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ambientalistas e os setores agrícolas para garantir o início da discussão e votação hoje e amanhã na Câmara. Por enquanto, a resistência é grande e a base aliada do PT tenta empurrar a votação para

desembargador Daniel Ribeiro Lagos, membro da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiu pela manutenção do decreto prisional de dois acusados de terem praticado conjunção carnal com uma adolescente

Mendes (PPS-RO) articula na manhã desta terça-feira as lideranças partidárias para convocação de extraordinária na Câmara para leitura do parecer do relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rabelo

combustível.No entanto, foi constatado o descumprimento do termo, ficando atestada por meio de imagens da câmera de segurança do estabelecimento uma grande aglomeração de pessoas consumindo bebida e cigarros próximos à bomba de combustível

contra a gestão do companheiro Roberto Sobrinho. Apenas dizia amém, já que os repasses do Executivo para Câmara eram feitos religiosamente em dia.Por ora, Roberto Sobrinho leva vantagem. É prefeito, tem a caneta

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negou apelação proposta pelo município de Porto Velho contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de 5 mil reais a um motociclista

licitação) na parada. BEABÁ Um conhecido militante político vilhenense, que acompanha atentamente o que se passa na Câmara de Vereadores da cidade garantiu, com a mão sobre a Bíblia, a este colunista: um dos nossos

Operação Justiça Rápida Itinerante 2011 na comarca de Porto Velho. Desta vez a audiências serão realizadas na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, a cerca de 20 quilômetros da capital. O atendimento prévio ... cada cidadão que teve o caso selecionado, entre os dias 13 e 14 deste mês, também na câmara

ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e da Fazenda, Guido Mantega, a participarem de audiência pública na Câmara para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício

ilegal principalmente pelo fato de não oportunizar defesa ao administrador da cidade. Os prazos curtos seguidos pela Câmara para decretar a saída temporária de Atalíbio foram citados também: no dia 19 foi feita a denúncia ... decreto de afastamento.”...Não há como deixar de reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções ... condição de Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, foi afastado do cargo por ato do Presidente da Câmara Municipal, sem que fosse observado o direito de contraditório e ampla defesa.Colaciona diversos julgados, os quais demonstram ... Vereador Ronald Fernandes de Almeida, na data de 19 de abril de 2011, apresentou à Câmara Municipal denúncia em desfavor do agravante, a qual foi recebida e aprovada na mesma data. Em virtude da aprovação ... datas acima expostas, não há como deixar de reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções ... Minas Gerais quando do julgamento do Agravo de Instrumento n 2028728-83.2000.8.13.0000.(…) É sabido que a Câmara Municipal, na apuração de infrações político-administrativas atribuídas ao mandatário, pratica atos de julgamento, não se lhe permitindo ... infrações político-administrativas dos Prefeitos e Vereadores, não prevê a possibilidade de a Comissão Processante ou a Câmara Municipal suspenderem, temporariamente, o exercício do mandato do processado, até o julgamento final da denúncia contra ... Prefeito Municipal de Verdelândia, sem prejuízo do prosseguimento do processo político-administrativo contra ele instaurado pela Câmara Municipal."Ante o exposto, por vislumbrar os requisitos indispensáveis para a concessão da liminar, defiro o pedido

transitada em julgado ser um dos motivos para perda de mandato, condiciona isso a uma decisão da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político

cargo. Ele estava afastado desde o dia 19 de abril em razão de irregularidades constatadas pela Câmara Municipal.No final de semana o prefeito não conseguiu convencer o juizado da 1ª Vara Cível em Guajará ... Instrumento, que teve liminar deferida nesta quinta-feira pelo desembargador Walter Waltemberg Silva Junior, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia

Nova York nos Estados Unidos, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Senado Federal, à Câmara de Deputados, à Assembléia Legislativa de Rondônia e a diversos outros órgãos.Renato Bonifácio já interditou a Casa

participou, na tarde de terça-feira, de uma longa reunião no gabinete da presidência da Câmara com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio ... reunião foi agendada ainda na semana passada pelo presidente Marco Maia, como parte dos esforços da Câmara e do governo em produzir uma proposta de consenso para levar ao Plenário na semana

decisão é do desembargador Eurico Montenegro Júnior das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia e foi divulgada na noite de ontem. Assim, o prefeito afastado de Pimenteiras, José Roberto Horn, vai continuar ... Resolução n. 002/2011, que criou a Comissão Processante, e a anulação do Decreto Legislativo n. 001/11 da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste. Decido. Aquela decisão, restou indeferiu a liminar assim fundamentando: Inobstante a irresignação ... mandado de segurança como sucedâneo recursal quando existir recurso próprio para atacar o ato judicial. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, Mandado de Segurança n. 200.000.2006.001880-1, rel.: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, j. em 14.6.2006) PROCESSUAL