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crianças e adolescentes no espectro do autismo e síndromes similares que faz parte da Associação Wesleyana de Ação Social (AWAS). De acordo com a presidente da AWAS, Áurea Dulce Feitosa essa Campanha de Solidariedade será ... gratidão por tudo que Deus tem realizado na AWAS em relação a ação social e o serviço de voluntariado.O dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A síndrome

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o ex-diretor de uma unidade básica de saúde daquele ... recebesse normalmente seus vencimentos e até pagamentos de plantões extras, por período superior a um ano.Na ação, o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, detalha ... certificado de conclusão de estágio, este cumprido no local, em tempo integral e de dedicação exclusiva.Na ação, o Promotor de Justiça ressalta que diligências realizadas pela equipe da Promotoria de Justiça na unidade básica ... Prefeitura no mesmo período e atualização monetária.Assim, o Ministério Público requer que seja julgada procedente a ação civil pública por ato de improbidade com pedido de ressarcimento de dano ao erário, para

Federal (MPF) contra decisão da Justiça Federal em Rondônia, que havia rejeitado, há cerca de um ano, ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as jornalistas Ivonete Gomes ... relacionadas ao garimpo na Reserva dos índios Cinta Larga. Na época, cinco colegas de Trindade impetraram a ação e a Assessoria de Imprensa do órgão divulgou para todo o Estado, alegando que Ivonete teria ... existiram foram contra a pessoa física Reginaldo Trindade e não contra órgãos constituídos, como fazia crer a ação do Ministério Público Federal. O juiz acolheu tese da defesa de que “há ausência de dano, pois ... como algumas reportagens produzidas, não se verifica danos ao erário público federal a configurar o ensejo da ação coletiva, ao menos neste Juízo Federal”, afirmou o juiz Flávio Fraga. “No caso sob análise

vantagem. Neste sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Engenheiros. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência ... Relator: Des. Rowilson Teixeira (Substituído pela Juíza Duília Sgrott Reis). Julgado em 10/12/2010). EMENTA. Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual. Agentes Penitenciários. Auxílio alimentação. Lei ordinária estadual. Extensão do benefício. Desnecessidade de exigência

base no artigo 15 da Lei 12.016/2009 e no artigo 4º da Lei 8.437/1992.Na ação, União e FNDE sustentam que as liminares devem ser imediatamente suspensas, “ante a evidente lesão à ordem

Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar ao Governo do Estado em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra eficácia da Lei estadual nº 794/98, que criou o auxílio alimentação para os servidores do Poder Executivo ... mesma decisão, a Justiça mandou suspender, até o julgamento final da ação, todas as execuções e cumprimentos de sentenças que concederam o auxílio alimentação tendo como base a Lei nº 794/98. De acordo ... Tribunal de Justiça. O Sintero e praticamente todos os sindicatos de servidores do Executivo entraram com ação na Justiça requerendo a implantação do Auxílio Alimentação. Além disso, alguns servidores entraram com ações individuais em Juizados ... Especiais nas diversas Comarcas do interior. A Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria do governo do Estado foi motivada pela decisão judicial na ação nº 0022531.45.2010.8.22.0001, movida pelo Singeperon, Sindicato dos Agentes Penitenciários, que ganhou ... pagamento do auxílio à categoria.VEJA A DECISÃO DO TIBUNAL DE JUSTIÇA:Vistos.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de Rondônia tendo como requerida a Assembleia Legislativa do Estado ... Rondônia e interessado o próprio Estado de Rondônia.Sustentou o autor da ação em sua inicial que a Assembleia Legislativa promulgou após derrubar veto Governamental a Lei Ordinária n. 794/1998, que estendeu aos servidores ... compelido ao implemento da gratificação contida na norma em decorrência de decisão judicial proferida em ação promovida pelo sindicato da categoria beneficiária da malfadada parcela remuneratória. Assim, requer, em regime de retração, a reforma ... difícil e incerta reparação caso a norma permaneça em vigor.Com efeito, o SINGEPERON nos autos da ação de n. 0022531.45.2010.8.22.0001, pleiteou a implementação do auxílio-alimentação com base na Lei Estadual n. 794/98, tendo ... alimentação, o que imporia forte desarranjo nas contas públicas.Em caso semelhante já decidiu a Suprema Corte:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ART. 3º DA LEI 15.215, DE 17.6.2010, DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... cautelar a fim de suspender os efeitos da norma impugnada até o julgamento do mérito da presente ação.Pelo exposto, em sede de efeito regressivo recursal, concedo a liminar pleiteada e suspendo a eficácia

conta do atraso da entrega pelo fornecedor contratado e o Município já entrou com ação judicial para pressionar o cumprimento do prazo pelo fornecedor. Contudo, a emissão dos medicamentos citados não foi suspensa

entre cirurgiões, pediatras, ortopedistas, ginecologistas, cardiologistas, dermatologistas -, atenderam a população durante os três dias de mutirão.A ação conseguiu estabilizar a demanda reprimida identificada pelo setor de estatísticas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Ajustes

trabalhos de coleta de impressões digitais e tentar ver, através do circuito de imagens das câmeras a ação criminosa para tentar identificar a quadrilha que tentou o furto dos caixas eletrônicos

analisar pedido de liminar apresentado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócios Educadores de Rondônia (Singeperon) em Ação Civil Pública. A entidade sindical defende a extinção da revista somente após a compra de equipamentos eletrônicos ... não pode interferir na questão. Veja decisão: Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0004159-72.2015.8.22.0001 Classe: Ação Civil Pública Requerente: SINGEPERON - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia Requerido: Estado de Rondonia Decisão ... Trata-se de pedido liminar em Ação Civil Pública intentada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócios Educadores de Rondônia – SINGEPERON em face do Estado de Rondônia, pretendendo obter a concessão para determinar a suspensão ... risco a integridade física diária que vem lhe sendo expostos, o que veio a gerar a presente Ação Civil Pública, objetivando a instalação dos equipamentos e a suspensão da proibição da revista intima até

valores pagos a título de inscrição dos candidatos, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso. Na ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, foram apontadas

Vara da Justiça Federal, da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, julgou parcialmente procedente a ação movida Pelo SINTERO- Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (processo ... pede a transposição dos servidores de acordo com a Emenda Constitucional nº 60.A ação judicial foi movida através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, e pede, inclusive, a transposição dos servidores

não é regra absoluta.Para a relatora, é injustificável a alegação do acusado, visto que “a ação vem tramitando de forma regular e o fato de a custódia do paciente perdurar por mais

Pereira (PSB), que tiveram os diplomas cassados por abuso do poder econômico. Em despacho nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 1588-36.2014.6.22.0000, Dimis esclarece que a defesa do governador e do vice apresentaram ... Certo"  e Daniel Pereira, tendo em vista que o Acórdão n. 30/2015 julgou parcialmente procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, via de consequência, determinou a cassação dos diplomas expedidos em favor

número cada vez maior de vítimas, ano após ano. “É preciso buscar soluções definitivas, ação política necessária e urgente que possam colocar um fim no sofrimento desse povo. A união dos poderes em prol dessa