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instâncias colegiadas do TCE rondoniense (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras).Para utilizar o sistema – viabilizado em uma ação conjunta que envolveu, além da Administração do Tribunal, as Secretarias de Informática (Seinf) e de Processamento

improbidade administrativa os delegados de Polícia Civil Antônio Garção Sobral Neto e Wanderley Marins Mosini, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. Eles foram condenados a ressarcir todos os valores correspondentes ... cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido optar por uma das remunerações.O outro réu da ação, Wanderley Martins Mosini, então diretor-geral da Polícia Civil, praticou ação ou comissão dolosa ou culposa, por permitir

anulação de toda a instrução criminal por violar os princípios do contraditório e ampla defesa, em ação impetrada pelo vereador Jair Monte. No entanto, segundo advogados de Adriana Argemiro de Macedo, Márcio César Silva Gomes

Tecnologia de Rondônia) informa que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça Federal. A ação determinou a realização de novas provas objetivas para o cargo de professor do ensino básico, técnico

votos, nos termos do voto do relator, juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues, em Apelação Cível sobre Ação Civil Pública, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho ... pelo prazo de cinco anos.A decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública resultou da Ação Civil Pública, n. 00285286-92.2008.822.0001, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra Renato Velloso

Ressalta ainda, que Rondônia passa por um delicado momento de calamidade. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3637, de relatoria do próprio ministro Lewandowski, após o estado informar que a União realizou ... relacionados ao Beron. Segundo a decisão de 25 de junho, os débitos são questionados no STF na Ação Civil Originária (ACO) 1119, e as retenções gerariam grave encargo ao estado, já penalizado por prejuízos resultantes

busca e apreensão em vários pontos da cidade, resultando ainda no flagrante de dois suspeitos. Durante a ação foram apreendidas várias sacolas plásticas contendo drogas, além de 55 parangas, 47 pedras de substância entorpecente. Foram

Justiça Eleitoral com a ressalva de urgência. A decisão deve sair até sexta-feira. Em outra ação, desta vez uma consulta, o governador Confúcio Moura quer saber se pode realizar contratação para serviços públicos essenciais

reclamada deverá cumprir espontaneamente a decisão no prazo de 10 dias, do trânsito em julgado da ação, independentemente de intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, registra o juiz.Para

garantir o pleno acesso ao transporte escolar de estudantes da área rural.A liminar foi concedida em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alvorada. Ao acolher o pleito

quarenta homens estarão à disposição dos ribeirinhos no distrito mais prejudicado pela cheia do Rio Madeira. Outra ação que deve compor a Justiça Rápida vem da parceria com o instituto Embeleze, que deverá levar serviço

Mais uma ação integrada da PM resultou na prisão de uma mulher que transportava 32 tabletes de maconha dentro de uma mala de um ônibus interestadual. Segundo ocorrência, a Polícia Militar de Cacoal recebeu denúncia

sociais do município. Ele ainda pode recorrer da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público (MP). Na ação, o MP também denunciou o ex-vice-prefeito de Colorado do Oeste, Marcio Donadon, e o advogado ... Melki. Porém, conforme a justiça, não restou comprovada a autoria do delito de ambos. O CASO A ação foi apresentada, ainda, durante o pleito eleitoral, pelo promotor de justiça João Paulo Lopes. Na ocasião, Lopes ... relação a Ageu Fernandes Rodrigues, tendo sido autuado, para apuração da responsabilidade criminal deste último, a ação penal n. 1-64.2014.622.0004 Em suas alegações iniciais, o acusado Márcio Antônio Donadon Batista argüiu que não contribuiu ... merecendo maiores comentários. III –Disositivo Firme nos motivos acima expostos, hei por bem julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral para: ABSOLVER os réus MÁRCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS

suspeito já estava detido por um policial que estava de folga e que teria visto toda ação criminosa. Segundo a narrativa, o acusado estava com outros dois bandidos, que fugiram em um veículo Gol, após

período, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à DPE 50 inquéritos para propositura de queixas-crimes - ação proposta para punir atos de violência que denigram a moral e a honra da mulher.Foram