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realização do atendimento, com cerca de 300 cidadãos ouvidos pela Justiça.Para o juiz responsável pela ação, Rogério Montai de Lima, o resultado foi positivo, principalmente para os jurisdicionados, pois nas causas previdenciárias o direito

falta de vigilantes. “Desde que os vigilantes foram demitidos todas as escolas estão sofrendo com a ação de bandidos que não tem o que fazer e deixam nossos alunos sem aulas", disse

Vara da Justiça Federal, da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, julgou parcialmente procedente a ação movida por vários sindicatos de servidores através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, pedindo ... pela Emenda Constitucional nº 60, inclusive os aposentados e os pensionistas. De acordo com os advogados, a ação foi movida pelo Simporo, Sintero e Sinsepol, com fundamento na Emenda Constitucional

trabalhador) não tinha produtividade suficiente em suas tarefas e tampouco interesse em seu ambiente de trabalho.Na ação o banco alega que o empregado passou por um processo de avaliação feito por gestores

local conhecido como Bumbódromo, espaço destinado à realização do Festival Folclórico Duelo na Fronteira.O objetivo da ação é assegurar à população, brincantes e visitantes que o festival seja realizado de acordo com as exigências ... privados, incremento da rede pública de saúde para funcionar nos dias do festival, entre outras obrigações.Na ação, foi solicitada a imposição de multa diária em caso de realização do festival sem a estrita observância

documentação fornecida pela Comissão Estadual da Transposição e necessidade de consulta ao TCU não passa de uma ação meramente protelatória para provocar descrédito e nervosismo ao servidor e “forçá-lo” por pressão psicológica a pedir

Vara Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente a ação civil pública (autos nº 0138147-49.2002.8.22.0001), proposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor, contra as empresas Maq Motors, Shopping Motors, Multi Marcas, Hiper Motors

respostas a essas comunidades sobre as ações efetivas do Estado e do município, já que a ação da natureza foi devastadora. Esse problema já se arrasta há seis meses e muitas comunidades estão sem energia

para resolver casos de menor complexidade jurídica, mas que só podem ser solucionados por meio da ação da Justiça. O trabalho é feito em parceria com o Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública e Instituto

tenente do Corpo de Bombeiros foi vítima de ação criminosa de 3 suspeitos durante o final da tarde desta quarta-feira. O fato ocorreu na avenida Imigrantes, em frente ao prédio do Detran, quando

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia contra artigos da Lei Ordinária n° 803/2005, que criou a estrutura administrativa do Instituto de Previdência ... caput, da Carta Rondoniense”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação. O Ministério Público também alerta para o artigo 8º, parágrafo único, do mesmo ato normativo, que prevê

improbidade administrativa (...) com depoimentos de testemunhas afirmando a ocorrência de superfaturamento com falsificações de notas fiscais”.Na ação julgada pela Justiça Federal, o Ministério Público também argumentou que o Tribunal de Contas do Estado ... bens bloqueados são imóveis, veículos e gados em nome destes réus. Eles ainda responderão a ação de improbidade administrativa

madeireiro por fraudes em documentos com o objetivo de legalizar madeira clandestina extraída de locais ignorados. Na ação, subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, foram denunciados, além do prefeito Laerte Silva

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Júlio César Antunes Quarezemin, conhecido como Julião ... Administração Pública, tais como isonomia, moralidade e impessoalidade, além de gerar descrédito e desconfiança no povo.A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após realização de processo investigatório

programação de cursos com o objetivo de capacitar os cidadãos do município de Ji-Paraná. A ação atende reivindicação do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho