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Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Porto Velho (IPAM) gastou excessivamente em despesas administrativas e repassou informações erradas ao Ministério da Previdência, descumprindo pelo menos duas leis federais que regulam o setor. Na contabilidade ... Peixoto descumpriu o Artigo 15 da Portaria 402/2008 do Ministério da Previdência Social. Os gastos com despesas administrativas naquele ano alcançaram a cifra de R$ 1.193.389,22 o que corresponde a 0,77% a maior ... menor entre o valor de R$ R$4.286.014,06 referente ao montante das Despesas Administrativas do Instituto de Previdência de Porto Velho no exercício de 2011, informado ao Ministério de Previdência Social e o valor

pedem também, em caráter liminar, que o Ibama não conceda qualquer tipo de autorização, licença ou ato administrativo capaz de permitir que a UHE Santo Antônio eleve o nível de seu reservatório enquanto a sociedade

Procurador do Detran, Jorge Araújo, responsável pela apresentação do seminário. Entre outros assuntos, Araújo abordou questões administrativas da evolução legislativa relativa às infrações penais e administrativas, além de vídeos explicativos que apontam os perigos

meio de liminar requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos Promotores de Justiça da Comarca de Ariquemes, Elias Chaquian Filho, Jarbas Sampaio Cordeiro e Tâmera Padoin Marques. O vereador ingressou ... Público pede a condenação dos réus nos termos dos artigos 9º, inciso IV da Lei de Improbidade Administrativa, com as sanções previstas no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92, alternadamente ao inciso ... mesmo diploma normativo, tudo em razão da prática de atos de improbidade administrativa

nova regra de filiação não altera o processo eleitoral, pois se trata de uma fase administrativa e anterior ao pleito.“Ainda que as alterações legislativas no âmbito eleitoral estejam sujeitas ao princípio da anualidade, não

Diplomação, uma oportunidade de concluir duas graduações em 5 anos. A novidade se refere aos cursos de Administração e Ciências Contábeis. Nos primeiros três anos será desenvolvido o alinhamento das disciplinas básicas para os dois ... dedicado às disciplinas específicas do outro curso pretendido.Dessa forma, em 5 anos é possível ser um Administrador e um Contador de excelência, comprovadamente através dos 2 diplomas de Ensino Superior, expedidos pela FARO.Inscrição

Rogério, sob a justificativa de "dar atendimento aos princípios da oportunidade e conveniência que são norteadores da Administração Pública, com apoio aos moradores e empreendedores do Município de Candeias do Jamari".Apesar do Departamento Jurídico ... público municipal e dos vereadores. "Registre-se a existência de elementos probatórios significativos extraídos de uma fase administrativa para subsidiar a apuração judicial, a demonstrarem que o prefeito, com o auxílio dos vereadores, deu destinação

jornal. Servidores públicos (não mais que três) serão premiados este mês por apresentarem sugestões de melhoria à administração. Eis, portanto, uma sugestão que poderia ser vencedora se apresentada:Confúcio Moura, não espere dezembro para deixar

grande aliado do povo de Ouro Preto, que em momento algum negou a ajudar a nossa administração. Mas caso Ele (Confúcio Moura) não saia a reeleição não tenho compromisso com ninguém”, pontuou Alex que acrescentou

estão divididas assim: 31 vagas (elementar), 19 (médio), 07 (médio técnico) e 99 (superior). O secretário de administração, Rodrigo Antônio de Andrade, explicou que a inclusão de cargos da Câmara de Vereadores neste certame

grande aliado do povo de Ouro Preto, que em momento algum negou a ajudar a nossa administração. Mas caso Ele (Confúcio Moura) não saia a reeleição não tenho compromisso com ninguém”, pontuou Alex que acrescentou

Palácio Presidente Vargas, não há um único setor na qual o governador tenha orgulho de sua administração. Uma das poucas conquistas é a entrega das unidades habitacionais no Bairro Mariana, mas executado com recursos federais

somente a relação causal entre o fato e o dano. "Presente o nexo causal entre a falha administrativa e o dano, e não evidenciada a culpabilidade exclusiva da vítima, cabe ao Estado indenizar. Isto porque

população. Recomenda ainda que as secretarias municipais de Educação, Ação Social e Saúde não estabeleçam quaisquer posturas administrativas direcionadas a embaraçar ou, de qualquer forma, dificultar a ação do Conselho Tutelar, quando no exercício

titular: Aparecido Porfírio, o Cido Modelo.A pasta do Esporte e Lazer, recém criada pela Câmara, será administrada por Daniel Senna, ex-secretário do Meio Ambiente