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temas que serão apresentados na capacitação estão a Criminalização e seletividade penal; Modelos de Justiça, alternativas à prisão e Justiça restaurativa; Políticas públicas e acesso aos direitos; Direito à saúde da pessoa presa; Estrutura, organização

Câmara dos Deputados, cujo relatório aponta abuso destas autoridades e a falta de motivos para a prisão de Udo; cópia deste relatório foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e outros Órgãos.Nesta segunda-feira

imensos danos a estes.O Ministério Público pleiteou que fosse aplicada ao acusado medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão do exercício das atividades econômicas ou financeiras por ele desempenhada à frente da empresa

suspeito, usando vários prefixos de celulares operava um grande esquema de “disque drogas”.Após a prisão de Afonso Lacerda Gomes e Antônio O. Rodrigues de Menezes na tarde de terça-feira, interceptações telefônicas possibilitaram ... coleta de informações que levaram a Polícia Civil no dia 16 a efetuar a prisão em flagrante dos suspeitos Marcos S. de Paula (com ele foram encontrados 30 invólucros de substância análoga a cocaína, pesando

prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento

pelo provimento do apelo para fixar a pena-base no mínimo legal, ou seja, cinco anos de prisão.Em seu voto, a desembargadora Zelite Andrade Carneiro disse que a natureza do crime (tráfico

Cacoal foram presas dez pessoas sendo elas: 1- Edson Cateburcio do Prado – foragido, possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Porto Velho e foi recapturado.2- Rafael Souza Silva – preso por tráfico

acusado de ter assaltado o mototaxista Lousimar Alves Pereira. O crime ocorreu horas antes da prisão.Segundo a polícia, a vítima foi chamada a um bar para transportar Valdeir até uma residência próxima a feira

prendeu 32 pessoas, informou a Secretaria da Defesa, em coletiva à imprensa. Foram expedidos 17 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão, cumpridos por cerca de 160 policiais. Vinte pessoas foram presas ... tráfico de drogas. Confira lista das prisões em Porto Velho: 1.    ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - PRISÃO PREVENTIVA. 2.    ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES – VULGO “PINGUIM” - PRISÃO PREVENTIVA. 3.    ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA - PRISÃO PREVENTIVA. 4.    ELIETE ... SILVA DE OLIVEIRA - PRISÃO PREVENTIVA. 5.    EMERSON MARQUES DA SILVA 6.    FRANCISCO JORGE SOARES IBANÊS - PRISÃO PREVENTIVA. 7.    HILDA OLIVEIRA DA SILVA - PRISÃO PREVENTIVA. 8.    JÉSSICA PROFIRO DA SILVA – PRISÃO PREVENTIVA E FLAGRANTE. 9.    JOÃO ... ANTÔNIO SOARES IBANÊS - PRISÃO PREVENTIVA. 10.    LEANDRO MENEZES BEZERRA - PRISÃO PREVENTIVA. 11.    LEILANE SOUZA LIMA – PRISÃO PREVENTIVA. 12.    LINDOMAR DE OLIVEIRA CRUZ – VULGO “CHINA” - PRISÃO PREVENTIVA. 13.    LUCIANO DA SILVA - PRISÃO PREVENTIVA. 14.    LUCIANO OLIVEIRA ... SILVA - PRISÃO PREVENTIVA. 15.    MANOEL GOMES – VULGO “PAIXÃO” - PRISÃO PREVENTIVA. 16.    MARO LÚCIO DE FREITAS SOUTO – VULGO “ZAMBETA” - PRISÃO PREVENTIVA. 17.    MAXWEL SOARES IBANÊS - PRISÃO PREVENTIVA. 18.    RAYANE DAMASCENO PEREIRA – FLAGRANTE 19.    RODRIGO FREITAS PAIXÃO ... PRISÃO PREVENTIVA. 20.    WHASHINGTON DA SILVA AQUINO – VULGO “RODRIGO” - FLAGRANTE

Polícia Civil prestando informações que levem à localização e captura dos mesmos.Os foragidos possuem mandados de prisão por crimes como assalto e tráfico de drogas.A Promotoria de Justiça do Departamento do Beni/Bolívia

agressões, ele fez várias ameaças e em seguida quase mata a mulher. Até mesmo durante a prisão em flagrante, o jovem fez novas ameaças contra a esposa

Policiais Civis da Delegacia de Homicídios de Porto Velho cumpriram mandado de prisão preventiva contra o sitiante Nelson Souza Barros, 37 anos, suspeito do assassinato do servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia, Baltazar Rossato ... vítima, apenas a chave do carro.Em virtude dos fatos a Justiça de Rondônia expediu mandado de prisão temporária de trinta dias contra Nelson e a Polícia Civil o encontrou no sítio do acusado duas ... armas de fogo e várias munições. A prisão temporária do acusado foi cumprida em Porto Velho-RO. Após o prazo legal o suspeito foi colocado em liberdade. A 1ª Vara do Tribunal do Júri ... inquérito policial que apura o fato. O juiz da Comarca de Camutama expediu um novo mandado de prisão, desta vez, preventiva contra o acusado e o promotor de Justiça, Gerson de Castro Coelho (Titular ... acesso à localidade, solicitou os préstimos da Polícia Civil de Rondônia para dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretada contra Nelson Souza Barros. O mandado foi cumprido pela delegada Leisaloma Sousa Silva Carvalho, responsável

carro da vítima. Segundo o agente o carro pertence a seu irmão. O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil onde foi feito o registro de ocorrência

Chefe da operação explica como aconteceu prisão de marginais que assaltaram consultório odontológico em Porto Velho

ausência de antecedentes criminais, endereço fixo, família constituída e atividade lícita.A defesa ressaltou ainda que a prisão cautelar é excepcional e deve ser decretada diante da comprovada necessidade e mediante concreta fundamentação, argumentos estes ... não se encontram presentes no caso em questão. Para o defensor, a manutenção da prisão preventiva constitui violação ao princípio da presunção de inocência, razão pela qual pediu a concessão da liminar e a expedição ... manifesta ilegalidade no constrangimento à liberdade. Segundo ele, o acusado foi autuado em flagrante. "A manutenção da prisão se faz necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Além do mais