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valor de 72 mil reais. Porém, por denúncia ministerial contra essa licitação, Miriam Donadon foi condenada no processo n. 0014654-89.2008.8.22.0012.Sobre esse contrato foi celebrado um aditivo no valor de 24 mil reais

artigo 16 da Constituição Federal [que trata da anterioridade de um ano da lei que altera o processo eleitoral]”, ressaltou o relator.Para o ministro Gilmar Mendes, a eventual negação do pedido do PTB poderia ... aqui a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes no Protocolo nº 7.945/2016.EM/CMProcesso relacionado:  Protocolo 7.945/2016

Temos um prazo até o dia 31 de dezembro para isso, incluindo o sorteio. A mudança do processo de cadastramento, que agora tem que ser enviado e aprovado pelo governo federal atrasou nosso planejamento, pois

força maior. Também considerou os princípios da razoabilidade, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assegurados pela Constituição Federal. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com suas instituições oficiais

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação de operário, oficial de manutenção e operador de máquinas a comparecerem na Coordenadoria

caixa 2 na campanha a vice-presidente da OAB Rondônia, Dra. Maracélia Oliveira assinalou que o processo de inabilitação, consignado constitucionalmente para afastar autoridades da vida pública, pode ser muito mais amplamente realizado a cada ... Constituição da República por todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência

Roberto sobre o monopólio do transporte coletivo, Nazif disse que era preciso ter coragem para iniciar processo de mudanças na cidade e que as antigas empresas não pagavam impostos. Roberto ainda o acusou

Tribunal de Justiça rondoniense tem firme entendimento sobre o aproveitamento de recursos pelas partes de um mesmo processo, desde que não exista conflito de interesses. O Novo Código Civil é claro sobre o mesmo assunto

patrocinada perante a Justiça Eleitoral em caso de repercussão social e política, pois afeta o processo eleitoral em curso.Diferente do que consta na notícia, a peça foi por mim confeccionada e assinada, de modo ... atos de campanha de candidato nestas eleições, o qual teve seu registro indeferido em primeira instância.No processo eleitoral brasileiro a campanha eleitoral tem início após o pedido de registro de candidatura, que no caso ... decisão a cargo do relator designado para o caso.Oportuno registrar que vigora um novo Código de Processo Civil e com ele uma miríade de novas regras. Aliás, temos uma sistemática inteiramente nova no campo

vista que a intenção da administração é tornar possível a participação direta dos produtores (viveiristas) no processo, como fornecedores das mudas, sem a presença de atravessadores.Ele explicou que, com este objetivo, a Seagri

Dentre as falhas, o MP enumera a apresentação de projeto básico incompleto na deflagração do processo licitatório para a obra, na modalidade de carta convite; a ausência de publicação de extrato de contrato administrativo; ausência ... isso, apresentou o menor preço na contratação inicial (R$ 105.000,00), sagrando-se vencedora no processo licitatório. Ocorre que, feito o aditivo verbal de 150 horas de serviço e somando-se o seu valor

toda a propaganda eleitoral do Representado, ainda que candidato impugnado, causar-lhe-ia, neste momento do processo eleitoral, consequências irreversíveis à sua campanha, mostrando-se que o periculum in mora, neste caso, é inverso, afigurando

para preenchimento de 84 vagas em cargos diversos que estão sendo ocupadas em cargo comissionado, ou por processo seletivo simplificado, e de mais 738 vagas para cadastro de reservas, registrou 11.381 inscrições nos três níveis

muito embora a própria Lei dos Partidos Políticos garanta a participação de qualquer cidadão sub judice no processo eleitoral. Até a tarde de segunda, Roberto estava confirmado, mas os membros da OAB foram pressionados ... quê Porto Velho estava no cadeado, mas sabe-se que quando assumiu a prefeitura, todos os processos da Emdur, Semusb e Semob estavam judicializados e ele ficou uns meses de mãos atadas aguardando a liberação ... desses processos

causa de emissão desses gases de efeito estufa é a conversão de florestas para fins agrícolas. Nesse processo as emissões acontecem não apenas com a retirada da cobertura vegetal, mas no próprio trabalho de plantio