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tratou sobre a redução da idade penal, audiência essa proposta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conedca/RO, surgiram

Emenda Constitucional nº 556/2002, a chamada PEC dos soldados da borracha, que concede aos seringueiros os mesmos direitos dos ex-combatentes da 2º guerra mundial, os parlamentares das bancadas dos estados de Rondônia, Amazonas

sentido Jaci-Paraná. A ação integra a participação na Jornada Nacional de Lutas pelos direito das populações atingidas por barragens. Famílias atingidas por barragens em Rondônia e em todo o país estão mobilizados pela aprovação ... presidente da república do decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Em, Rondônia querem que os direitos dos atingidos sejam garantidos, como ao reassentamento de mil famílias ... desse ano será assinado pela presidente Dilma Roussef o decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens. A base do decreto elaborado pela presidência já recebeu as considerações dos ministérios ... esperamos que em pouco tempo esteja encaminhado sua aprovação definitiva. 2- Atingidos de Rondônia. • Exigimos o direito ao reassentamento das famílias atingidas pela Usina de Samuel. São 1.000 famílias atingidas cadastradas pelo INCRA que ainda ... serão ainda mais prejudicadas com a elevação da cota. Repudiamos qualquer ação da empresa sem respeitar o direito de consulta prévia às populações atingidas. • As famílias dos reassentamentos exigem condições de trabalho e geração ... péssimas condições de produção e devem ser acompanhadas pelas empresas até que se restabeleçam. • Queremos os direitos dos pescadores atingidos garantidos. Santo Antônio e Jirau devem reconhecer os pescadores a montante e a jusante ... barragens e restabelecer suas condições de geração de renda. • Exigimos o direito de acesso à água potável para as famílias atingidas. O reservatório de Santo Antônio e Jirau têm prejudicado as comunidades do entorno

O deputado estadual Euclides Maciel anunciou nesta terça-feira que irá apresentar denúncia formal ao

parcela de natureza alimentícia, portanto incorporada aos patrimônio financeiro e econômicos dos servidores, bem como “direito reconhecido em decisão judicial transitada em julgada”, complementou a advogada Karoline Monteiro, que assinou a peça. Em seu despacho ... mérito da ação é uma clara demonstração de que a Justiça está vigilante para garantir os direitos aos menos favorecidos”, comentou Elton

Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO) sempre se posicionou contrária a essas investidas. A saúde é um direito garantido pela Constituição, não pode ser transformado em mercadoria, na avaliação dos membros da Chapa

Além da atuação como Promotor, destacou-se como autor de diversos livros na área do Direito. O Ministério Público do Estado de Rondônia manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos do Promotor de Justiça, desejando

advogado, que caso seja esta uma estratégia da defesa de Fernando da Gata, ele como operador do direito e cidadão, lamenta, pois as instituições devem ser preservadas. Ele também disse ser necessária uma investigação profunda

implantado no hospital municipal o sistema de “Plantão Virtual”, que dá aos médicos o direito de receber diárias sem efetivamente trabalhar.Na portaria de instauração do inquérito civil, a Promotoria solicita ao Hospital Municipal

novembro das 8h às 17h, nas dependências do Fórum. Os trabalhos são coordenados pelo juiz de direito Elsi Antônio Dalla Riva. Já em Colorado do Oeste, comarca que também atende o município de Cabixi

emenda parlamentar do vereador Rodnei Paes (PMDB), que disponibilizou o montante da cota de que tem direito. O dinheiro também servirá para custear pequenos gastos da instituição.Esse mesmo convênio também delega e autoriza

Congresso de Direito vai discutir os ′25 anos da Constituição Federal e as instituições no Estado de Rondônia′. Palestras, painéis e debates serão realizados entre os dias 24 e 26 de outubro, no auditório ... ainda precisamos avançar na aplicação dos artigos constitucionais”, diz. Os interessados em participar do Congresso de Direito podem se dirigir à Secretaria do Curso de Direito da Ulbra. O valor da inscrição ... reais. A participação dos universitários de Direito contará como atividade complementar, totalizando 40 horas.Confira a programação:24 de outubro17h30 – Credenciamento 18h15 – Abertura oficial 19h – Painel ′Amazônia Legal – As especificidades ambientais no contexto constitucional ... República), Flávio da Silva Andrade ( debatedor, juiz federal) e Jéfferson Freitas Vaz (professor e advogado). 20h30 – Painel ′Direitos Fundamentais – Avanços e retrocessos′, com Eduardo Penteado (palestrante, juiz federal), Fabrício Zanin (debatedor, professor), José Rubens Plates ... debatedor, procurador da República), Tatiana Amaral (professora, advogada).25 de outubro19h – Lançamentos das obras jurídicas ′Direitos Fundamentais no Estado de Rondônia′ e ′Direito Administrativo′ 20h15 – Painel ′A nova lei da lavagem de dinheiro ... Marcelo Bessa (palestrante, secretário da Sesdec), Oscar Francisco Alves Júnior (debatedor, juiz de Direito), Eduardo Weymar (debatedor, defensor público), Sandro Luis Pereira (debatedor, delegado da Polícia Federal) e Marlete da Cruz Corrêa (professora, advogada ... outubro9h às 12h – Painel ′Iniciação Científica – Mostra dos trabalhos de pesquisa dos alunos do curso de Direito

abril de 2002 e regulamentada pelo Decreto 5.626/2005. Este reconhecimento significa um avanço aos direitos linguísticos dos surdos de se comunica - rem e de se expressarem livremente através de sua língua ... diferentes culturas, contribuindo assim para o desenvolvimento inclusivo destes cidadãos na sociedade, no sentido de efetivar o direito de acesso à informação, pois a acessibilidade para surdos se faz através da comunicação em Libras

quando chegou a rádio, Cláudio já estava morto, então Duran foi socorrido com um ferimento no ombro direito ao HM de Jaru, onde está em observação. A Polícia Militar também foi acionada e isolou

Rondônia abraça essa causa e defende a implantação de políticas públicas que possam garantir os direitos da mulher brasileira”, disse Andrey durante o evento.A relatora da subcomissão, deputada federal Rosane Ferreira, ratificou as palavras