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Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entregou hoje ao presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Eduardo Rodrigues, uma recomendação para que aquela instituição avalie a possibilidade de se fazer “julgamento político de Roberto Eduardo ... para o município de Porto Velho devido aos fatos gravíssimos revelados recentemente pela vigorosa atuação do Ministério Público Federal”. O MPF/RO lembra que “a função constitucional da Casa Legislativa Municipal de não só zelar ... impede que o parlamento municipal também faça a sua parte no processo de renovação iniciado pelo Ministério Público Federal”.O procurador Reginaldo Trindade lembra ao presidente da Câmara Municipal que recentemente houve a deflagração ... duas operações, em especial a Operação Endemia, idealizada pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), e abrangida pela Operação SEMPRE MPF. Ele aponta também que as irregularidades ocorridas na prefeitura e já detectadas pelo MPF/RO

secretário de Serviços Públicos de Porto Velho, Jair Ramires, vai permanecer preso no Presídio Pandinha, se for o caso, com acompanhamento médico especial, montado pela gerência do sistema prisional, exclusivamente para atendimento dos detidos ... PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇAS GRAVES E IDADE AVANÇADA. INCOMPATIBILIDADE DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O PACIENTE. (CADEIA PÚBLICA) COM SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência tem admitido a concessão ... cumprem sua pena. ′In casu′, não se demonstrou a incompatibilidade da continuidade do tratamento na Cadeia Pública local. 2. Ordem denegada.(HC nº 228408/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura ... integrantes desta quadrilha que, no dizer do Ministério Público, estavam saqueando os cofres públicos e foram apanhados pelo braço longo da Justiça.Ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito

empresa Casa & Terra imobiliária, dona do loteamento Jequitibá em Rolim de Moura, é investigada pelo Ministério Público por utilizar um terreno público, mais precisamente o balneário municipal da cidade, para desovar os restos de entulhos

Este contrato foi objeto da Tomada de Contas Especial (processo 2440/2010-TCE) decorrente da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a apuração de supostas irregularidades em sua execução.O contrato, cujo objeto

jurisdicionados".O subprocurador Cláudio José de Barros Silveira fez uso da palavra em nome do Ministério Público, assim como o advogado Hélio Vieira, representante da OAB-Rondônia. Em seguida, o desembargador empossado fez seu discurso

vários órgãos públicos que prestam atendimento no Shopping Cidadão na Capital rondoniense, Porto Velho, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho as precárias condições em que se encontram vários ambientes de trabalho no prédio onde são ... CONAP - Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública na Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia esteve no prédio do Shopping Cidadão, para apurar as denúncias.Com a assessoria

como foi exonerado da Secretaria de Projetos Especiais (Sempre) e existem restrições de acesso a órgãos públicos, a prisão decretada pela Justiça Federal não pode mais prosperar. O Habeas Corpus está nas mãos do ministro ... Bellizze, da Quinta Turma. Israel foi preso durante a Operação Endemia, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal

juiz da 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho julgou procedente a representação eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral e condenou Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a multa de 35.000 (trinta e cinco mil) UFIR

Ministério Público de Rondônia obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Rondônia para conversão da prisão temporária da ex-Secretária Municipal de Obras, Mirian Saldaña Peres, em prisão preventiva e a prorrogação das prisões ... entrevista à imprensa, na tarde desta segunda-feira, dia 10 de dezembro, no edíficio-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar apresentou mais alguns detalhes das investigações que resultaram ... Operação Vórtice. A organização criminosa que desviava recursos públicos do Município de Porto Velho, por meio de superdimensionamento de contratos e não prestação de serviços, movimentou mais de R$ 124 milhões, tendo sido ... realizados 18 mandados de prisão, 31 mandados de busca e apreensão, 22 mandados de afastamento de cargo público e 22 mandados de indisponibilidade de bens dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia ... Aguiar, explicou que as investigações sobre a operação tiveram início em julho de 2011 pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, a partir de dispensa irregular de licitação feita pelo Município de Porto Velho para

lista do Ministério da Saúde como a única capital brasileira com risco de surto de dengue.Veja também:Ex-secretária adjunta da SEMPRE, Silvana Cavol, ainda não foi presa. Segundo o Ministério Público Federal

mérito (decisão principal) após fornecidas informações pela Vara Criminal de origem e a vista do Ministério Público em 2º grau.Sorveteria e padariaSegundo os autos do processo, o acusado teria praticado os crimes junto ... outras cinco pessoas, também denunciadas pelo Ministério Público após investigação policial. No primeiro, uma sorveteria foi invadida por volta das 22h30min. Um deles estava armado com uma garrucha calibre 38 e os demais integrantes aguardavam

serviço do Judiciário.ManualA publicação, produzida pelo CNJ e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, estimula a conciliação como forma de solução de conflitos, sem a necessidade de instaurar processo ... profissional renomada nacionalmente. Professora convidada para ministrar cursos de Mediação, coordenadora do projeto Mediação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Detentora de vasta experiência em âmbito jurídico, Marodin possui uma metodologia

Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000 e atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado. Mirian foi presa durante a Operação Vórtice, que acabou com a quadrilha na municipalidade.Entre

nesta nova legislatura, reeleitos e eleitos façam o dever de casa e não deixem para os Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal, a missão de fazer faxina

prefeito Roberto Sobrinho (PT), MIRIAM SALDAÑA. Os pedidos para renovação das prisões foram feitos pelo Ministério Público do Estado e Polícia Federal neste sábado, apurou o RONDONIAGORA. As temporárias vencem no domingo e se não