Busca

não terá outra alternativa a não ser adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos cidadãos.No Termo de Ajustamento de Conduta, a Defensoria recomenda que seja feito o rebaixamento da calçada

podemos levar os esclarecimentos necessários a eles e deixá-los convictos de que a greve é um direito do trabalhador garantido em lei e que deve ser respeitado pelos patrões. Esperamos que muitos mais colegas

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Conselho Estadual de Educação, promoverá o I Encontro “Direito e Justiça na Educação”, tendo como público-alvo assessores e assistentes que atuam nos Juizados e Promotoria

zelo pelo que é de todos. Toda democracia somente subsiste por meio de conflitos devidamente regulados pelo direito. Mesmo Maquiavel afirmou em seu "Discorsi" preferir o sistema republicano romano por permitir, por meio dos conflitos ... fazer jus ao mandato conferido pela sociedade para exigir a construção de um estado decente, respeitador dos direitos fundamentais das pessoas e probo no exercício da autoridade. Em Rondônia não se vive o caos

deixá-los convictos de que a greve é legítima e é garantida em lei, é um direito do trabalhador e que deve ser respeitada pelos patrões. Portanto cremos que já a partir da próxima segunda

avaliadas 574 concessões. Além das mais de 200 que foram canceladas, outras 79, que os selecionados tinham direito à placa, mas não foram contemplados, ganharam o direito de recuperar a concessão. CLIQUE AQUI E CONFIRA

Jorge Ribeiro da Luz, impede qualquer decisão nesse sentido. “Não se pode coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa, quer seja escrita, televisada ou até pelos meios de comunicação ... ofensivas materiais'' expostas na inicial. Não se pode coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa, quer seja escrita, televisada ou até pelos meios de comunicação de rede mundial ... arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de Direito

originalmente foi aprovado em concurso para trabalhar na área rural do município e, por regra, não teria direito à concessão da vantagem de difícil acesso. Outro fator que impedia o pagamento da vantagem

estabelece a Constituição Federal.O jurista Hely Lopes Meirelles também é da mesma opinião. Em seu livro “Direito Municipal Brasileiro” (16ª edição/2008, editora Malheiros, São Paulo) afirma que “se a Câmara Municipal, desatendendo

Correição (15) e os presos com monitoramento eletrônico (120). Nesta semana, a equipe, coordenada pela juíza de Direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, que responde pela Vara de Execuções Penais - VEP, atende aos apenados

avaliado em relação à conduta pretendida – em geral, lícita – e não ao resultado previsível – lesivo ao direito.Culpa presumida“A culpa não se presume”, alertou o ministro. “Deve ser demonstrada e provada pelo órgão acusador

garante a todos os servidores do estado, que operam diretamente com Raio-x e substâncias radioativas direito a salário compatível com risco de vida, penosidade e complexidade, jornada de trabalho de 24 horas semanais ... Técnicos em Radiologia, Adriano Célio Dias, os profissionais da área já tinham assegurados por Lei Federal esses direitos, mas um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), há dois meses, retirou esses benefícios. Por conta ... apoio. “Queremos que seja homologado em âmbito estadual a Lei Federal já existente há 30 anos. Temos direitos garantidos e isso não pode ser retirado de uma hora para outra, prejudicando profissionais e a população

mesmo artigo; e a justiça brasileira, bem como os tribunais de contas dos Estados, já reconheceram o direito à aposentadoria especial aos policiais.Ademais, não fere o equilíbrio financeiro, como pretende fazer crer o Executivo ... todas” as reivindicações, pretende o governo, de forma injusta, diminuir, e até mesmo acabar com alguns dos direitos já conquistados pela categoria, motivo suficiente para uma nova paralisação dos servidores da Polícia Civil.JALES MOREIRA

Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDHC) da Assembleia Legislativa, deputado Euclides Maciel (PSDB) confirmando seu comparecimento na reunião que acontece nesta terça

pronto anular todo o dispendioso processo eleitoral sem, ao menos, ter-nos dado o direito à ampla defesa e ao contraditório que são fundamentais de serem respeitados nas sociedades baseadas na democracia e no direito