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inédita no país, movida em 2006 pela Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público e da Moralidade Pública - Cidade Verde (ACV).Zavascki determinou a devolução dos autos

assumiu oficialmente o cargo em 04 de janeiro, sendo exonerado em maio de 1985. A primeira eleição direita para o Poder Executivo ocorreu em 15 de novembro de 1986, vencida pelo goiano Jerônimo Garcia

recorrer à Justiça, pagando os custos de honorários com advogados e com demora imprevisível para receber seus direitos trabalhistas, das empresas ou do Estado. Para o Presidente do Sindicato, Paulo Tico, "é uma grande irresponsabilidade ... acabar com o emprego dos vigilantes e ainda deixar os trabalhadores sem receber ao menos os seus direitos

Siqueira, presos preventivamente no dia 04/07/2012, na denominada Operação Apocalipse, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho/RO, que determinou sua transferência para Presídio Federal

Para o Cargo de Analista Judiciário, área judiciária: Conhecimentos Básicos: Português e Noções de Informática.Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Noções de Administração Pública, Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Normas aplicáveis ... Técnico Judiciário, área administrativa: Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Noções de Arquivologia.Conhecimentos Específicos: Noções de Direito constitucional, Eleitoral, Administrativo, Normas aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do TRE-RO.Requisitos

estadual Marcelino Tenório (PRP) renunciou ao cargo de membro da Comissão Parlamentar Processante Provisória. O parlamentar teria direito a participação na CPP após seu colega de partido, Valdivino Tucura, também abrir mão do cargo

valor estipulado em três vezes a remuneração do cargo de prefeito. Os condenados também estão com seus direitos políticos suspensos por seis anos e cada um deverá pagar multa no valor correspondente a duas vezes

secretário de Segurança Marcelo Bessa faltou ao convite da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11. Os parlamentares queriam ouvir explicações sobre o caso da garota Naiara Karine, estuprada e morta

bancos) querem a greve, é o que eles terão. Vamos para a frente das agências exigir nossos direitos e a paralisação é por tempo indeterminado, até que a Fenaban apresente uma proposta mais justa”, avalia

Warped Tour; assinou com a SideOneDummy, respeitável gravadora; deram entrevista na rádio BBC de Londres, com direito à cinco músicas ao vivo e fizeram mais de 250 shows só entre o Reino Unido

antecipação negado pelo juízo de 1º grau. Insatisfeito, por meio da Defensoria Pública, ele buscou novamente o direito, com o agravo, no 2º grau de jurisdição, que é o Tribunal de Justiça. Ao analisar ... relator juntou ao seu convencimento julgamentos de casos semelhantes em que o TJRO decidiu pela concessão do direito de forma imediata.Por conta de tudo o que foi exposto nos autos, o desembargador determinou

viúva do auxiliar de produção que morreu ao contrair leptospirose no local de trabalho ganharam o direito de receber pensão de R$ 300 mil a ser paga pela Agropastoril Estevam Ltda e a Amazon Meat

bancários de Rondônia conquistaram uma vitória definitiva quanto aos seus direitos trabalhistas. Isso porque, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu no último dia 26 de agosto, que os servidores têm direito ao recebimento ... mover as ações judiciais em nome do SEEB/RO, pois a justiça trabalhista passou a reconhecer que é direito do bancário o recebimento dos valores referentes a essas horas extras trabalhadas. Inconformado com as decisões

anos, um dos cursos da instituição é destaque no Guia do Estudante 2014. O curso de Direito da FARO foi recomendado pelo bom desempenho e qualidade de ensino. O curso recebeu três estrelas numa avaliação ... Ministério da Educação, resultando em avaliação positiva da FARO que atualmente, agrega 1300 acadêmicos no curso Direito. O Guia do Estudante Profissões Vestibular enumera os melhores cursos do Brasil, sendo considerado um dos mais importantes

Cidadania, ambos de Porto Velho; o Procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.O Promotor de Justiça Rodrigo Leventi explicou os motivos de se realizar audiência pública para