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projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. O texto saiu da Câmara com a inclusão de um tema que não constava no projeto inicial: a taxação de produtos importados até ... alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta. Em agosto de 2023, no âmbito do programa ... líderes partidários. Ainda não há relator designado. Também está na pauta o PL 3.905/2021, da Câmara, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento ... emendas de redação. Outro projeto na ordem do dia de terça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição

porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril ... concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente ... vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário. O Deputado federal Ricardo Salles

algumas horas em uma conveniência ingerindo bebida alcoólica com o comparsa Railson, o que foi confirmado por câmeras de segurança do estabelecimento.  Railson relatou que não sabia que Vinicius iria matar a ex-esposa

acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto

conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados

teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país ... fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas. “Os dois ... Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras ... domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses. As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandados judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização ... riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes. A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até ... completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização ... judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa. “Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes ... diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes ... Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças ... gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar

reivindicações." Com um discurso pautado pela fé, gratidão e integridade, Aires Mota inicia sua jornada rumo à Câmara dos Vereadores de Porto Velho, buscando continuar sua trajetória de serviço à comunidade e ao meio ambiente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade, em habeas corpus (HC), a um homem acusado de matar, por motivo fútil, duas pessoas em uma festa, em Ji-Paraná ... defesa do acusado. Participaram do julgamento do HC, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz (presidente da Câmara); Álvaro Kalix e Francisco Borges. Habeas Corpus

então, teria sacado um canivete e desferido vários golpes em Dione, que morreu no local. Imagens de câmeras do estabelecimento em frente de onde aconteceu a pancadaria, que acabou em morte poderão, ajudar a esclarecer

Constituição (PEC) 07/2018, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios federais, ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.  Um dos principais articuladores da matéria, o senador Jaime Bagattoli (PL) tem cobrado mais agilidade ... aprovamos a PEC aqui no Senado,  no ano passado, eu tenho solicitado uma audiência ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP), para tratar da discussão e aprovação da matéria. No entanto, a sensação ... temos é de que a Câmara não tem dado a devida atenção à matéria, tanto que nenhuma comissão ainda foi nomeada para discutir a proposta na Casa. Enxergo isso como um claro desrespeito aos servidores

presidente Lula vai vetá-lo. Isso porque, se alterado o texto, a medida teria que voltar para Câmara dos Deputados para nova análise. O relator da emenda, senador Dr. Hiran (PP/RR), defendeu que “existe

nominatas para eleição de vereadores.  “A nossa meta é fazer do PL um partido forte tanto nas câmaras municipais quanto nas prefeituras de todo o estado para continuarmos lutando com mais força pelo setor produtivo

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (2) dois projetos de Lei de autoria da vereadora Ellis Regina: O PL 4643/2024, que autoriza a criação do Programa Municipal de Formação

Serviços Básicos (Semusb), foi dado o início ao contrato e a empresa EcoRondônia passa a operar. A Câmara Municipal já havia aprovado e foi sancionada a lei que convalida e ratifica a delegação, por meio ... presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV), Jonathan Pacheco, o presidente da Câmara Municipal, Márcio Pacele, vereadores e outras lideranças, prestigiaram a solenidade. "Desde o nosso primeiro dia de trabalho

quem orientou a todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara Municipal, para dissimular a motivação política do crime", diz a denúncia. Após a apresentação da denúncia