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entra em vigência a partir de 1º de outubro de 2023; e ainda operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, que entra em vigência a partir  de 1º de setembro. Com isso

assinado em agosto o contrato do Smart Sampa, projeto que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial até o final de 2024. O sistema custará ... milhões por mês aos cofres públicos. Os riscos de identificações erradas são destacados no relatório Mais Câmeras, Mais Segurança?, lançado pelo Instituto Igarapé em 2020, analisando as experiências de uso de câmeras associadas à inteligência ... sendo utilizado para adoção de saneamento básico em cidades que não o possuem tem sido utilizado para câmeras de reconhecimento facial, uma tecnologia cara, enviesada e racista”, analisa. Para o pesquisador da Fundação Mozilla, Tarcízio

grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6). O grupo foi criado na semana passada ... projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira ... temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara. Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia do Oeste e um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para ... para a declaração da nulidade do contrato. Na ação, o Ministério Público argumenta que a pactuação da Câmara com o escritório, no valor de R$ 73 mil, ocorreu de forma irregular, a começar pelo Termo ... suspensão de direitos políticos-, além do ressarcimento integral do dano patrimonial – valores já pagos pela Câmara. Em caráter liminar, pede a suspensão da execução de contratos firmados entre o escritório e a Câmara de Vereadores ... proibindo a Casa de realizar a liquidação e pagamento do contrato. A ação pede, ainda, que a Câmara se abstenha de renovar contrato para terceirizar a prestação de serviços de advocacia

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prazo mínimo de seis meses aos catadores, foi apresentada publicamente e será submetida a votação pela Câmara de Vereadores. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) será responsável por quatro pontos

Milhas, para que tornasse facultativa sua presença na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados. O depoimento dos dois está marcado para esta terça-feira (29), às 14h30. Ao deferir

entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado ... proposto em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho. Bodara teve o mandato de vereador cassado há pouco mais ... Grande do Sul (TRE-RS). O projeto de lei não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores da capital gaúcha, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito ... prefeito não se manifestou no prazo previsto, nem para vetar ou sancionar, o projeto voltou à Câmara, que automaticamente o transformou em lei. O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre chegou ... Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra", diz o texto

vista no dia 25/08/2023 pelo Ministro André Mendonça. O placar para mudança na ocupação das cadeiras na Câmara Federal está 2X1, faltando ainda os votos de 8 ministros. * Edirlei Souza é advogado político-eleitoral, rondoniense

Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Até o momento ... Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro ... gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano

legenda, principalmente pelos rumos tomados na última eleição estadual, quando foi forçado a disputar a Câmara Federal, embora estivesse disposto e preparado para uma candidatura ao Governo. As negociações para uma possível entrada de Vinicius ... presidente do PV é um dos nomes que irá disputar a indicação para concorrer à Câmara Municipal

decisão de grande relevância para o meio ambiente e a proteção de unidades de conservação, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia,, confirmou a manutenção da tutela provisória de urgência do juízo

Foram publicados no Diário Oficial os quatro editais do concurso da Câmara dos Deputados. As isncrições começam na próxima segunda-feira (28). As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro ... Brasília. As provas serão realizadas em todas as capitais do país. A carreira de analista legislativo da Câmara dos Deputados tem ganhos iniciais de R$26.196,30, para jornadas de de trabalho

direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da corte. Entre outras funções, já exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça ... Entre outras funções, atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro da Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB. É advogada há mais de 23 anos. Otavio Luiz