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Código Penal, cuja pena, em caso de condenação, pode ser de um a três anos de prisão. Contra Valter Araújo pesa também a agravante de que ele seria o organizador da atividade dos demais agentes

para que a garota não constasse nada a ninguém.A defesa alegou em habeas corpus que a prisão preventiva merece ser revogada, pois o réu é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, razão pela ... possa causar à garantia da ordem pública. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pela manutenção da prisão.Para o relator, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, a decisão que manteve o decreto preventivo do acusado não

durante a operação Artega, deflagrada pela Polícia Civil em Mato Grosso e Rondônia. Destes, seis mandados de prisão foram cumpridos no estado e outro em Vilhena (RO). Ao todo, são nove mandados, porém, um deles

Porto Velho prenderam Ricardo de Souza Silva, de 24 anos de idade.Ricardo possui dois mandados de prisão em aberto, um por tráfico de drogas e outro por homicídio.Estavam em poder de Ricardo

desfavor de George H.C.C., Pedro Edilson O.D. e Anélio S.S. Mais três pessoas estão com mandados de prisão: Antonio S.P., Jefferson R.L. e João Carlos O., mas encontram-se foragidas e a qualquer momento podem

região Norte, nos estados de Rondônia e Acre, 498 presos receberam a autorização provisória para sair da prisão e passar as festas de fim de ano com a família. 18 deles não voltaram

paciente ter respondido a todo o processo em liberdade, por si só não impede a decretação da prisão na sentença condenatória, com a consequente denegação do direito de apelar em liberdade, desde que presentes ... unanimidade de votos, decidiram manter preso Anderson Azevedo da Silva. Ele foi condenado a nove anos de prisão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.Por meio do seu advogado, o réu alegou ... estava solto durante toda a fase processual e que sua prisão preventiva só foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, durante a leitura da sentença. Afirmou ainda ... lugar do crime). Por isso foi afastada a tese de constrangimento ilegal, já que a decretação da prisão está fundamentada na garantia da ordem pública.Habeas Corpus

mulher, foi às compras, com os cartões de crédito da vítima.O réu confesso teve a prisão preventiva decretada em 14 de outubro e deve permanecer por lá bastante tempo. Durante audiência nesta segunda-feira

Rondônia decidiu manter preso acusado de tentativa de homicídio, destruição de coisa alheia e resistência à prisão. Para o relator da decisão liminar (inicial), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, o melhor caminho a trilhar ... aguardar maiores informações da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, que homologou a prisão em flagrante de Wéslei Santos de Castro, em 15 de dezembro do ano passado.O desembargador relator, ao negar ... razões apresentadas, não é relevante, pois, pela própria natureza da medida judicial, exige-se manifesta ilegalidade na prisão. A decisão liminar é do último dia 6 de janeiro.Júri popularCaso o processo contra

Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, decidiu que não há ilegalidade na prisão de Alexandre G. Soares.Segundo destacou na decisão, a concessão de liminar (em habeas corpus) é medida ... cinco invólucros de substância entorpecente, tipo cocaína (conforme laudo preliminar). Também foi registrado que, no momento da prisão, um usuário de entorpecente disse aos policiais ter adquirido a droga de Alexandre.Mesmo negando inicialmente

viaturas sofreram avarias e os policiais andaram cerca de 5 quilômetros para prendê-lo.No momento da prisão ele estava em uma casa na Linha 3, Assentamento Flor do Amazonas. No local os policiais encontraram

acabaram com a quadrilha comandada pelo próprio Valter Araújo, foragido da Justiça após decretação de sua prisão preventiva. Na ação, eles alegam que os promotores se envolveram com o caso, perdendo, portanto a isenção para ... Araújo se apresente nos próximos dias e assim evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua prisão preventiva por mais tempo

ainda não foram identificados, começou a ser desvendada pela policia na tarde de ontem (28), após a prisão de um suspeito de ter cometido a atrocidade, o qual este  levou a polícia até os corpos

A corrupção em Rondônia foi motivo de nota oficial do PSOL, exigindo punição aos deputados

Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou a pena de quatro anos de prisão por compra de votos.Erisvando Torquato foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por ter oferecido tratamento dentário