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operadora e assegurou que “A verdade e o respeito são valores abstratos a que todos têm direitos. A propaganda enganosa ofende tais direitos”.O desembargador Raduan Miguel Filho votou pela majoração do valor da indenização

crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito da convivência familiar (Lei Maria da Penha) têm direito à aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão.No primeiro caso, os crimes teria ocorrido em São Miguel

minha vida civil por 31 anos e está gravada em minha pele feito tatuagem.Não tinha o direito de sair nos primeiros bombardeiros. Precisava honrar a brava memória de impolutos heróis como Eduardo Valverde Araújo ... fazer de agora em diante o tipo de antipetista ferrenho e raivoso que flerta contentemente com a direita mais fedorenta como vejo por aí. Sou um homem de esquerda desde quando descobri lá pela adolescência

pecúlio e pensão do fundo de reserva técnica”, e apresenta um valor a que o servidor teria direito. Quando o servidor entra em contato para obter informações, a atendente informa que para liberar o dinheiro

magistrada entendeu que não havia mais necessidade da cautelar pelo afastamento parlamentar. “Como os prazos no direito material, na forma do artigo 10 do CP, computa-se o dia do começo e nesta data, expirado

julho, milhares de servidores da saúde já receberam em seus contracheques, as devidas progressões a que tem direito e que foram relegadas por administrações passadas.Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde

deste mês de agosto. É casado e pai de um filho. Advogado com mestrado em direito do estado pela Unifran – Franca-SP e doutorando em direito público pela Universidade das Islas Balears – Palma de Majorca

chutes.Receberão cópias dos pedidos de informações o Ministério Público do Estado do Acre, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). “Vamos informá-los para

maior tempo de serviço. Já a outra estabelece procedimentos e regras para que o candidato exerça seu direito a recurso, explicitando, além do prazo, a forma (internet, protocolo) como essa conduta poderá ser manejada

juiz José Torres Ferreira, o banco não trouxe qualquer prova capaz de extinguir ou modificar o direito do autor. "Em se tratando de relação de consumo, prevalece a responsabilidade da instituição financeira em assumir

jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preservação de bens e direitos fundamentais da sociedade. Desse modo, o recente desfecho do processo judicial foi recebido com satisfação pela diretoria ... mesmo antes de obter o registro imobiliário, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.Em uma corrida contra

artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito civil, instituindo, “em tese, um calote perante as entidades sob regime de liquidação extrajudicial”. Sustenta que os dispositivos

impetrado em Tribunal Superior, que indefere pedido de liminar. Para tanto, alega que estaria cerceado no seu direito de locomoção e que a duração das medida cautelares – 15 dias, em seguida prorrogadas por mais ... documentos na chamada “Operação Apocalipse” – termina nesta quinta-feira (1º). A defesa sustenta que há ameaça no direito de ir e vir de seu cliente, de forma indireta, “uma vez que o descumprimento das cautelares ... aplicação da cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal (medida restritiva de direitos, substitutiva de prisão preventiva), ou seja, decisão judicial monocrática, antecipatória e precária de afastamento de parlamentar

consumidor que aguarda mais de uma hora na fila do banco para atendimento, tem o direito de receber indenização por danos morais, caso o tempo estabelecido em lei municipal (20 minutos) seja ultrapassado. Com esse ... banco, os fatos não passaram de meros aborrecimentos, a legislação municipal não tem aplicabilidade para lesão de direito individual, e os honorários advocatícios devem ser fixados abaixo de 20%, pois a causa não é complexa

Funai de atenderem os indígenas apenas informalmente, repassando verbalmente informações de que eles têm ou não direito a determinada solicitação. Estas informações são prestadas sem fundamentação, documentação ou análise, e com base apenas na avaliação ... motivados, com indicação clara dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sempre que impliquem negação, limitação ou afetem direitos ou interesses. Entretanto, a Funai não adota a prática de, ao receber o indígena ou prestar atendimentos