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Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Guajará-Mirim, obteve a condenação do candidato à reeleição ao cargo de prefeito daquele município, Atalíbio José Pegorini, de seu vice, Wanderlei de Oliveira Brito ... decorrência da distribuição de material impresso que divulga informações inverídicas sobre repasses do Município a instituições públicas.O material de campanha distribuído pela coligação informou erroneamente aos eleitores supostos investimentos da Administração Municipal em obras ... barracões para bois-bumbás (R$ 1 milhão), reforma de museu (R$ 650 mil) e do próprio Ministério Público (R$ 4 milhões). Ocorre que os valores citados jamais saíram dos cofres do Município, conforme pontuou ... Coligação Respeito pelo Povo e os candidatos Atalíbio José Pegorini e Wanderlei de Oliveira Brito informam ao público em geral que, ao contrário do que divulgaram em material impresso recentemente distribuído com o título ′Arrumar ... destinação de qualquer recurso municipal para a construção das sedes da Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Ministério Público, reforma dos barracões para os bois-bumbás e restauração do museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Ministério Público Eleitoral ajuizou ação cautelar inominada para limitar, durante a semana que antecede as eleições, principalmente nos últimos cinco dias, a circulação financeira de capitais no município de Mirante da Serra, aí inclusos depósitos

Julio Pereira, esconde um passado de condenações no Tribunal de Contas e conduta irregular, segundo o Ministério Público, em esquemas envolvendo recursos dos Jogos Escolares Rondoniense (JOER). O processo 1202/07 relatado pelo conselheiro Francisco Carvalho ... prestadores de serviço para a realização do torneio entre estudantes da rede de ensino pública. O Ministério Público de Rondônia detectou que a administração pública licitou e pagou as empresas os requeridos serviços ... terceiros”, descreve trecho da ação do MP, na qual Julio fazia parte do esquema. O Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens de vários integrantes da Seduc, entre as quais o ex-secretário César Licório

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Rondônia que deixe de lançar dejetos provenientes da cadeia pública local na rede de águas pluviais do município ... sistema de esgotado sanitário do presídio à legislação vigente.Em caso de descumprimento das obrigações, o Ministério Público requer que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada pelo

juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público na ação civil pública n. 0005401-05.2011.822.0002, interposta pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, ante a prática

feira (3), a partir das 8h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a audiência pública ‘Regime de Presidência Complementar’.Diante da preocupação mundial sobre a questão Previdenciária, e observando os exemplos ... Janeiro, Gustavo de Oliveira Barbosa; Jaime Mariz Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e pelo diretor presidente do SP-Prevcon, de São Paulo, Carlos Henrique Flory

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil de obrigação de fazer combinada com responsabilidade por improbidade administrativa contra a secretária municipal de Transporte ... entendendo o porquê da obrigatoriedade de se contratar o seguro de vida da empresa.O Ministério Público questionou a secretária Rosa Maria Chagas acerca da ilegalidade, tendo ela confirmado a não realização de licitação, afirmando ... seguro, sendo certo que tal critério é previsto somente em legislação municipal.O integrante do Ministério Público destaca que, apesar de haver exigência de apólice de seguro de vida pessoal e de terceiro como requisito ... vista a falta de transparência quanto à escolha da América Life.Diante dos fatos, o Ministério Público requer decisão liminar para que a Prefeitura de Porto Velho seja obrigada a realizar processo de licitação

Ministério Público de Rondônia aderiu ao movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa, comemorado em todo o mundo. Para marcar a adesão à campanha, os membros e servidores do órgão, em todo o Estado, vão

Embora Português tenha claramente usado de analogia para falar da falta de assistência aos portovelhenses pelo poder público, dois de seus adversários no pleito partiram para o ataque, chegando a encenar descabida indignação. “Não ... tema polarizou entre os três o debate de toda uma noite. Empolgados com a reação do público, Mauro e Fátima, chegaram a afirmar que na Capital sequer existem favelas. Iniciam-se aqui os questionamentos desta ... definida pelos seguintes critérios: 1 - ocupação ilegal da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular), no momento atual ou em período recente (obtenção do título de propriedade do terreno ... lotes de tamanhos e formas desiguais, e construções não regularizadas por órgãos públicos; 3 - Precariedade em pelo menos 2 (dois) dos serviços públicos essenciais: Água, Esgoto e Iluminação; 4 – Ter no mínimo 51 domicílios ... anos. Muitas construções são irregulares e, na maioria das vezes, não obedece a critérios definidos pelo poder público. A Capital também vive total precariedade nos serviços de água e iluminação. Pior, não tem esgotamento sanitário ... candidato Guilherme Erse, vice-prefeito na chapa de Mariana Carvalho, ficou deslumbrado com o ofício enviado pelo Ministério das Cidades ao pai dele, deputado federal Moreira Mendes (PSD), sobre o programa Minha Casa Minha Vida ... Ministério das Cidades anunciava a construção de 4 mil casas populares em Porto Velho com o programa habitacional do governo do PT, através do Governo do Estado de Rondônia. O ente público MUNICÍPIO está fora

assessora do CFF junto ao Ministério da Educação (MEC), Zilamar Costa, falar sobre “Farmacêutico com Formação Generalista”; à tarde, a partir das 14h15, um integrante do Ministério Público do Estado abordará o tema “Responsabilidades Civil

investigação conduzida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, ficou comprovado que o presidente da Câmara de Vereadores de Parecis, Paulo César Bezerra, nomeou a sobrinha, Greicykely Pinho

Atento aos direitos constitucionalmente consagrados de crianças e jovens à educação, cultura, lazer e esporte, o Ministério Público em Guajará-Mirim, com atribuições de curadoria da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação ... tráfico de drogas recruta inúmeros adolescentes e até crianças para suas fileiras, oferecer o Poder Público atividades de lazer, recreação e desporto ao segmento infanto-juvenil não se trata de um luxo ... descumprimento judicial.Com a procedência da ação, em que se pede a antecipação da tutela, o Ministério Público espera beneficiar não apenas estudantes do Centro de Convivência, mas igualmente os jovens da comunidade em geral

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação a delegados de Polícia e conselheiros tutelares daquela Comarca, orientando no sentido da adoção de medidas previstas em lei para ... penal, conforme estabelece lista de documentos relacionados na Lei Federal nº 12.037/2009.A integrante do Ministério Público também orienta que seja dada especial atenção aos infratores presos ou adolescentes apreendidos, quanto à sua qualificação

participação de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.Para a votação paralela, são sorteadas de duas a quatro urnas eletrônicas de cada unidade da federação

gastos das administrações de governos e poderes constituídos, o 1º Workshop sobre Transparência Pública promovido pelo Ministério Público de Rondônia atraiu, na última quarta-feira (26), a participação de mais de 100 profissionais da comunicação