Busca

policiais civis, sob o comando do delegado Daniel Braga, da 2ª DRE/Denarc, investigavam há algum tempo a ação dos suspeitos Rodrigo Magesti, 25 anos e Bruno Henrique, 23 anos, que, supostamente, transportavam entorpecentes

acordo com os advogados públicos, o entendimento da Corte Superior foi equivocado, ao considerar que a ação da União deveria ter sido ajuizada contra os magistrados e não contra a Associação dos Juízes Federais ... explicou que o pedido foi proposto contra a entidade, pois ela própria estava como autora principal na ação de primeiro grau e que os magistrados foram citados apenas como assistentes

Questionar a ação civil pública como possível instrumento de fiscalização incidental da constitucionalidade foi a proposta da monografia apresentada por Ocimar da Silva Sales Júnior, aluno da primeira turma de Pós-graduação em direito ... como a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que julgou o mérito da ação civil pública e manteve a liminar de ação cautelar que suspende as atividades da Telexfree em todo ... país, impedindo que mais pessoas investissem na empresa; e a ação civil que pediu o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalista.Para Ocimar, a monografia busca contribuir com a eficácia da aplicação ... ação civil pública. "Devido a uma evolução das demandas existentes no trato dessa questão, e de um embate, tanto primário quanto jurisprudencial, vi a necessidade de encontrar uma posição que melhor se adeque à tutela ... direitos coletivos", conta. Para o acadêmico da Emeron, o estudo aponta que a ação civil poderia analisar essa questão constitucional de forma incidental em prol dos direitos coletivos, conta.AgilidadeSegundo Sales Júnior, a decisão ... simples ação civil pública poderia resolver várias demandas individuais que abarrotam o sistema judiciário, e o direito seria para todos. "A ação individual não fica prejudicada pela ação pública, muito pelo contrário, o Código ... Defesa do Consumidor permite que a pessoa utilize em seu processo a sentença da ação pública, de forma a aproveitá-la", explica.A banca aprovou o trabalho com louvor, ressaltando a didática e o conteúdo

realiza novos atendimentos e a revisão de audiências realizadas na primeira etapa, em maio deste ano. A ação teve início na segunda-feira (09/12) em Calama e segue até o domingo, dia 15 de dezembro

/1992, a fim de preservar incólume a instrução processual. A liminar foi obtida por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelos Promotores signatários Elias Chaquian Filho, Jarbas Sampaio Cordeiro ... réu, de acordo com a decisão do Juízo. Os Promotores de Justiça embasam o ingresso da ação sob a alegação de que os réus se utilizaram fartamente das posses públicas para edificar propriedades pessoais. Especificamente

Fins Penais. O prejuízo foi estimado em R$ 171 mil.Os ex-sócios passaram a responder à ação criminal com base no artigo 168-A do Código Penal – que prevê reclusão de dois a cinco ... empresa – caso o Tribunal negasse a extinção da punibilidade.Ao analisar o caso, o relator da ação no TRF negou os dois pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal. No voto, o desembargador federal Cândido Ribeiro ... manteve a possibilidade de punição do réu. Isso porque os débitos pagos na outra ação judicial referiam-se ao período de setembro de 1999 a janeiro de 2000, quando o acusado já havia repassado

março de 87. Segundo Costinha, grande número destes só não foram transpostos antes porque, no início da ação movida pela Aspometron não acreditaram no êxito da empreitada jurídica e não foram, portanto, relacionados. Agora, estão

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal de Porto Velho nº 2.037/2012, que concede gratificação de representação, correspondente a 70% do subsídio de secretário municipal ... meio de liminar, que seja imediatamente suspensa a eficácia da lei até o julgamento final da ação. Para o MP, ao vincular a gratificação de representação ao subsídio do cargo de secretário municipal ... dúvidas, é causa de prejuízo ao erário de difícil ou improvável reparação”, argumenta o MP na ação

gasolina retirada no tanque seria para carbonizar o corpo, mas por algum motivo, os criminosos desistiram da ação.A perícia técnica realizou os trabalhos de praxe e constatou que a vítima estava no curral tirando

Decisão proferida pela Justiça Federal, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Rondônia, determina às empresas aéreas TAM, VRG, Azul e Oceanair que limitem a majoração

irregulares em Vilhena. Na categoria Radiojornalismo venceu a repórter Evelyn Morales, com a matéria “Educar: verbo de ação”, sobre projeto para combate à violências nas escolas desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Vilhena. A reportagem ... importante contribuição da classe jornalística para divulgar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público em prol da ação, em especial a atuação no combate à corrupção. “Como consequência da divulgação das ações do MPRO, há maior

Não são todos.Transposição VIQual seria a solução? Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos. A tese da solução política caiu

reais) por pessoa contratada. A determinação foi dada em decisão liminar nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo procurador-chefe do MPT nos Estados de Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim ... instituiu as piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP.Entenda a Ação Civil Pública do MPTNa ação civil pública o Ministério Público do Trabalho, entre outros pedidos, requer o bloqueio ... primeiro semestre de 2011, mais de R$ 300 milhões com a venda de títulos de capitalização”.Na ação, é requerida também que o grupo econômico constituído se abstenha de contratar trabalhadores que lhe prestam serviços ... trabalhador (vendedor ou distribuidor) de títulos de capitalização AcreCap Legl, que tiveram seus direitos trabalhistas frustrados.A ação civil pública tramita na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco

novembro na Câmara Municipal de Porto Velho, que absolveu vereadores denunciados em operação da Polícia Civil.A Ação Anulatória de Ato Administrativo foi impetrada pelo suplente de vereador João Bosco Costa e considera ilegalidades ... sessão.”, considerou.A decisão determina a suspensão dos efeitos da sessão até o julgamento final da ação

combate às drogas foi realizada no auditório do Ministério Público, na comarca de Pimenta Bueno. A ação, liderada pelo Núcleo Psicossocial (NUPS) da comarca e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), teve como proposta ... respectivas famílias, segundo a assistente social do NUPS, Janaíne Carla Bernardi. Como parte da grade curricular da ação, os participantes ainda realizaram um estudo de caso para identificar encaminhamentos e dificuldades existentes para o atendimento