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administrativos questionáveis, licitações anuladas por direcionamento, exoneração de servidores que resistiram e, sobretudo, o uso da máquina pública para atender interesses privados. Em janeiro de 2025, a Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos (SUGESP) firmou ... princípios da publicidade e da transparência. No âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), duas licitações públicas reforçam o padrão de favorecimento: •          Pregão Eletrônico nº 661/2023: A licitação foi denunciada pela empresa concorrente Ticket ... atual diretor-geral do Detran e o histórico das contratações apontam para possíveis crimes contra a administração pública, entre eles: •          Tráfico de influência (art. 332 do Código Penal); •          Advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal ... não haja comprovação de enriquecimento ilícito, a mera celebração de contratos com empresa anteriormente dirigida pelo agente público já caracteriza infração grave, conforme o ordenamento jurídico vigente. Provas documentais disponíveis: •          Contrato nº 1551/2024 com assinatura

seus trabalhos e pela bagagem acumulada de seus sócios, que atuam em diferentes áreas da vida pública, acadêmica e institucional. À frente da liderança está o advogado Marcelo Barrozo, com mais de 15 anos

Coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), o defensor público Sérgio Muniz Neves criou um canal na mídia eletrônica para sanar dúvidas e orientar a população sobre o acesso aos serviços de Saúde

confirmação do furto, o titular da unidade consumidora foi detido e encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Vilhena para os procedimentos legais. “Reforçamos nosso compromisso no combate ao furto de energia, porque

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que um grupo de instituições e pessoas físicas continue oferecendo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem autorização ... amplamente divulgados por meio de sites de notícias regionais, redes sociais, panfletos e eventos promovidos em locais públicos, como o auditório da Secretaria Municipal de Educação de Vilhena. Em muitos casos, os cursos prometiam titulação ... Umesam/IPE - sem a presença de docentes das universidades supostamente parceiras. Pedido do MPF - Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça: Denúncia criminal Além da ação civil pública, as investigações resultaram na denúncia ... pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estelionato (art. 171) e falsificação de documento público (art. 297). Em um dos episódios relatados na ação, após a descoberta da fraude, os responsáveis ainda ... Reitoria da UFMG. A falsidade foi posteriormente confirmada pela própria universidade, em ofício oficial. Ação Civil Pública

saúde mental dos servidores públicos de Porto Velho está por um fio. Todas as clínicas conveniadas ao IPAM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município) e responsáveis pelos atendimentos odontológicos, psicológicos e psiquiátricos ... evidente sua incapacidade de gerir com responsabilidade o básico: saúde e bem-estar dos trabalhadores da administração pública. Os servidores pagam. As clínicas trabalham. Mas a Prefeitura... não paga. Quem sustenta esse desequilíbrio

Rondônia (ALE-RO) oficializou nesta terça-feira (29) a criação da Comissão de Acompanhamento do II Concurso Público de Provas e Títulos da Casa. A medida marca o avanço dos preparativos para a realização

levando atendimento direto à população dos municípios do Cone Sul rondoniense. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e reúne diversos órgãos em uma grande mobilização de cidadania e serviços

alimentação terá 64 espaços, entre barracas e ambulantes, oferecendo uma diversidade de comidas típicas para o público. Além disso, o Arraial contará com 12 estandes destinados às emissoras de rádio, TV e sites de notícias

servidor público do município de Pimenta Bueno não conseguiu anular o processo administrativo (PAD) que o demitiu por improbidade administrativa, nem conseguiu a reparação de danos morais pretendida com ação judicial na 1ª Vara Cível ... Queiroz, a conduta configura “ato de improbidade administrativa por atentarem contra os princípios que regem a Administração Pública". O relator ainda alertou que, condutas de prática sexual no ambiente de trabalho, sobretudo por ser chefe

titulação das terras significa segurança jurídica, dignidade e a possibilidade de acesso a crédito e políticas públicas. Esse primeiro momento as famílias terão o CRO que tanto aguardam e posteriormente a tão sonhada titulação

para que professores possam analisá-los e fazer a escolha dos livros que serão utilizados nas escolas públicas do país. A FTD reconheceu que o descarte foi realizado em desacordo com seus protocolos internos

Martins (Avante) e o grupo empresarial Madeflona/Primor, apontando uma série de irregularidades envolvendo uso indevido de recursos públicos e graves danos ao meio ambiente. A denúncia, acompanhada de vídeos, fotos e documentos, expõe três principais ... veículos da prefeitura para obras em propriedade privada, a escavação de uma vala em área pública sem qualquer licenciamento ambiental e o lançamento de resíduos industriais diretamente no rio Jamari. Máquinas públicas a serviço ... autorização legislativa, o transporte teria gerado custos com combustível, mão de obra e desgaste de equipamentos públicos, tudo para beneficiar um empreendimento privado. A prática, segundo o parlamentar, fere a Constituição Federal, a Lei Orgânica

Criminal da Comarca de Ariquemes e já teve 6 HCs  negados anteriormente. Consta na denúncia do Ministério Público que, após a execução, a vítima foi jogada no Rio Canaã para ocultar o cadáver e evitar ... organização criminosa, aliada à forma cruel e premeditada dos crimes, autoriza a segregação para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal. O caso Segundo o processo, a motivação do crime

Ministério Público Federal (MPF) impetrou uma ação civil pública na Justiça pedindo a condenação da Usina Hidrelétrica de Jirau por ter degradado mais de 2 mil hectares de floresta nativa no Parque Nacional (Parna) Mapinguari ... áreas inundadas pelos reservatórios das Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Acesse a íntegra da Ação Civil Pública nº 1013103-37.2025.4.01.4100 Consulta processual