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outros tribunais, todas mencionando a jornada de 40 horas semanais em dois turnos. Observou ainda o interesse público do Poder Judiciário que, em plena realização de concurso, não deve abrir mão da carga horária ... Batista, que defenderam 8h de jornada para todos os servidores, a exemplo do que ocorre no Ministério Público e outros tribunais estaduais.BenefíciosDurante a sessão o presidente do TJRO deixou claro o esforço

Investigação do Ministério Público resultou em denúncia contra a agente penitenciária Sandra Pires Correa Araújo, o ex-secretário municipal de saúde Carlos Alberto Caieiro e o gerente regional do sistema penitenciário em Ariquemes Carlos Renato ... denúncia, Sandra é advogada militante, inscrita na OAB/RO sob o nº. 3164. Contudo, também é servidora pública estadual, ocupante do cargo de agente penitenciária e, entre março de 2006 e março de 2007 e dezembro ... Saúde de Ariquemes – RO.Apesar da cedência, ao invés de prestar serviços na condição de servidora pública e desempenhar suas atividades na sede da Secretária de Saúde, Sandra Pires permaneceu exercendo a advocacia, conduzindo ... trabalho e, em razão disso, recebia indevidamente seus vencimentos mensais, como se estivesse trabalhando para o órgão público.A partir de março de 2011, em decorrência das pressões investigatórias ministeriais, após ter sido constatado ... Regional do Sistema Penitenciário local, sob supervisão do denunciado Carlos Renato Romano Lopes. Embora detentora de cargo público, continuou exercendo a advocacia durante o horário do expediente .Deste modo, a denunciada, mesmo sem comparecer ... provas que subsidiam a acusação não deixam dúvidas que Sandra e os demais acusados fraudaram os cofres públicos e cometeram falsidades de forma reiterada, pois além de diversos documentos que comprovam o comparecimento da acusada ... pela cedência de Sandra, no único intuito de atender os interesses pessoais ilícitos da servidora.O Ministério Público ainda postula medida cautelar de suspensão da função pública, já que o crime foi cometido no exercício

hora e de graça com a certidão de casamento, emitida pelo cartório de notas e registros públicos que participa dos serviços. A Ponta do Abunã, onde são realizadas as audiências, é uma região da capital ... sempre essa harmonia prevalece, e quando há interesse de crianças e adolescentes no conflito, o Ministério Público tem participação ativa. Segundo o promotor de Justiça Marcos Valério Tessila, que atua na área da infância

atuação proativa em defesa da ordem jurídica e do interesse público, o Ministério Público de Contas (MPC) expediu recentemente notificação recomendatória à administração pública estadual direta e indireta sobre a proibição do uso de veículos ... públicos. Tal medida, de acordo com o MPC, visa coibir atos considerados ímprobos (que atentam contra os princípios da administração pública) de agentes públicos, conforme noticiado recentemente pela mídia eletrônica local. Na notificação, o Ministério

deixaria de ser primário se transitar em julgado; além disso, esta sentença certamente será apontada pelo Ministério Público como um agravante no processo que trata do alegado descumprimento da ordem de reintegração de posse

A Policia Civil com o acompanhamento do Ministério Publico e do Juiz da Vara da

Defensor Público-Geral de Rondônia, José Francisco Cândido, emitiu comunicado informando que nesta segunda-feira irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas que determinou a suspensão do concurso para provimento de 30 vagas para ... cargo de Defensor Público e formação de cadastro de reserva, em razão de irregularidades detectadas no Edital nº 01/DPE/RO/2012.Segundo o comunicado, as medidas visam manter o cronograma ... execução do certame, “tendo em vista a irrestrita observância da supremacia do interesse público, dos princípios constitucionais setoriais da administração pública (art. 37 da CRFB) e do princípio da segurança jurídica (simetria com outros editais ... provas.”Entre as falhas apontadas na análise do Corpo Técnico do TCE e na manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), registra-se a não previsão da possibilidade de isenção de taxa de inscrição

ponto de captação. O sistema chegou a ficar 30% comprometido, avalia. O caso fez o Ministério Público solicitar vistoria técnica do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia, ligado ao governo federal), que apontou a hidrelétrica

eleitores”. A defesa do RONDONIAGORA foi feita pelo advogado Elianio Nascimento e as teses acolhidas pelo Ministério Público Eleitoral, que deu parecer negando os “Direitos de Resposta” e o juiz, que não viu abusos ... advogado, nada mais fizeram do que relatar e comentar os acontecimentos do dia-a-dia, levando ao público sua visão sobre os fatos envolvendo a candidata sem qualquer excesso. Afirmou ainda que a intenção ... óbvia, sem intenções eleitoreiras e fantasiosas. Furo de reportagem Chamado a opinar sobre o caso, o Ministério Público defendeu a improcedência do pedido, entendendo-se que a matéria veiculada resumiu-se a um "furo ... crível, não havendo que se falar em veiculação de "afirmações sabidamente inverídicas" . O parecer do Ministério Público foi pela improcedência do pleito (fls. 29/32), entendendo-se que a matéria veiculada resumiu-se a um "furo ... agentes e figuras públicas. Muitas vezes deles se pode dizer coisas não muito agradáveis ao "ego" e que não se diriam ao cidadão comum, mas é o preço da exposição pública. Nem mesmo a afirmação ... cidade" soa como ofensivo, mormente quando sequer houve contestação em palavras, como bem anotou o Ministério Público Eleitoral, ou em números. Difere-se a ofensa e o abuso da descrição de fato ocorrido efetivamente ocorrido ... livre manifestação do pensamento. Uma não se confunde com a outra. Uma coisa é criticar o homem público, apontando-lhe as falhas, os defeitos, o modo de administrar, as divergências políticas e ideológicas; outra ... não há qualquer inverdade flagrante e defendeu a livre manifestação de pensamento. O parecer do Ministério Público foi pela improcedência do pleito (fls. 28/29), entendendo-se inocorrente qualquer ofensa moral, direta ou indireta, bem como

liminar ao candidato Carlos Antonio Pinheiro de Moura, para que possa utilizar o nome de uma empresa pública, na variação de seu nome na urna eletrônica. Na decisão, o juiz explica que apesar da vedação ... notoriamente conhecido, e a norma inserta no artigo 40 da Lei n.9.504/97, base da representação do Ministério Público Eleitoral, não é o único elemento do sistema, coexistindo com todas as demais normas. Aduz

reunião realizada nesta sexta-feira, sob a coordenação da Promotora Aidee Torquato, representante do Ministério Público do Estado e com a presença dos representantes da CAERD, representantes do Santo Antônio Energia e SEPLAN, firmou

Reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia nesta sexta-feira (17) resultou na definição de uma série de compromissos a serem cumpridos pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e a empresa Santo ... emissão de informes técnicos elaborados por técnicos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Ministério Público, os quais estiveram na estação de captação da Caerd na última quarta-feira.O documento desenvolvido pelo Sipam

determinou a imediata suspensão do edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado, visando o provimento de 30 vagas para o cargo de Defensor Público e formação de cadastro de reserva, em razão ... 01/DPE/RO/2012. Entre as falhas apontadas na análise do Corpo Técnico do TCE e na manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), registra-se a não previsão da possibilidade de isenção de taxa de inscrição

Guaporé, realizado no dia 15 de agosto, que acolheu a tese da acusação feita pelo Ministério Público, sustentada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo. Valdecir foi condenado a 22 anos de reclusão pelo assassinato

Forti - auxiliares da corregedoria - a coordenadora de planejamento do Tribunal, Rosemeire Moreira, além do gerente de contas públicas do estado, Roberto Coelho e o assessor especial, Franco Maegaki Oko.Na ocasião, o secretário disse ... agosto de 2012 (terça-feira), uma reunião com representantes do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e demais órgãos do executivo e empresários para explicar, por meio de dados numéricos