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Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESDEC), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal, Emater, Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Fundação Nacional ... Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), registradores civis, Prefeitura de Cacoal, Polícia Civil, dentre outros, como Ministério Público Federal e Ministério Público de Rondônia, que também foram convidados a integrar a força tarefa. "Nossa intenção

conforme ficou acordado nesta quarta-feira, dia 18 de julho, em reunião no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, entre o Promotor de Justiça da Segurança Pública, Alan Castiel Barbosa, e integrantes da corporação

município de Machadinho do Oeste vai ganhar um novo presídio graças a um acordo firmado pelo Ministério Público de Rondônia com o Estado de Rondônia, que permitiu a reversão do valor bloqueado/sequestrado ... decorrência de ação civil pública, para execução da obra.O acordo foi feito por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em maio pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, pelo Promotor ... novo presídio, observando as regras da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).O projeto do novo presídio contemplará 144 vagas masculinas para o regime fechado, mais três vagas masculinas de isolamento ... Cadeia Pública de Machadinho, cuja capacidade é para 35 reeducandos, mas em vistoria realizada pelo Ministério Público no dia 13 de fevereiro deste ano, constatou-se sua ocupação por 93 presos, em estado degradante, ambiente ... histórico de fugas de presos em Machadinho.Para firmar o acordo com o Estado, o Ministério Público considerou ainda o Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias

José Alfredo Volpi (PT), candidato a prefeito, recebeu 3 pedidos de impugnação em Buritis. Além do Ministério Público, outros candidatos também impetraram requerimentos à Justiça Eleitoral para que seja negado o registro ao ex-chefe ... Volpi é consequência de uma serie de denuncias, pelo poder Legislativo e Executivo do Município, do Ministério Público de Buritis e de coligações que concorrem ao poder executivo. Adversários acusam o ex-prefeito de querer

ausência de fundamentação válida que justificasse a elevação da quantidade de anos a ser cumprido. O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria de Justiça, opinou pelo provimento do apelo para fixar a pena

Celso Luiz Garda (PSDB). Há uma explicação razoável para a demora: as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e as notícias de inelegibilidade apresentada por partidos ou eleitores. Quando acontecem, os acusados tem prazo

Código de Defesa do Consumidor estabelece que os usuários dos serviços hospitalares públicos e privados são considerados consumidores e, portanto, têm direitos básicos que precisam ser garantidos. Um destes direitos é o acesso à informação ... hospital público ou privado no qual busca atendimento.Para garantir os direitos do consumidor, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que adote três providências: constitua

atender o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Estado e o Ministério Público para a construção do presídio.“Os recursos necessários à suplementação ora pretendida são provenientes de reprogramação

Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Velho suspendeu nesta segunda-feira (16/07), por tempo indeterminado, os novos atendimentos na unidade. A ação faz parte de um protesto nacional que reivindica melhores estruturas e aponta ... déficit de defensores no órgão.Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANADEF), a falta de estrutura, de profissionais e o acúmulo de processos obriga defensores a iniciar operação padrão, reduzindo o atendimento ... diferente. Em Porto Velho, apenas cinco defensores públicos atendem a população. Ao contrário da Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras Instituições, não há DPU no interior, nem a menor perspectiva de sua instalação ... quase 17 anos, a Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório, permanecendo até os dias atuais em estado precário. Seus principais assistidos são pessoas que precisam de assistência jurídica para reivindicar ... apoio e funções gratificadas”.Nos estados, as defensorias públicas são autônomas, contando com 5,2 mil defensores nos estados. A única sem autonomia é a Defensoria Pública Federal, que litiga em face da União ... números. Hoje, no âmbito da União, atuam 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 8500 advogados públicos federais. E apenas 470 defensores para atuar em todo o Brasil

Ministério Público de Rondônia firmou com os centros de formação de condutores de Cacoal termo de cooperação técnica para garantir vagas aos condutores que cometem delitos de trânsito em cursos de formação e/ou de atualização ... prazo de vigência de seis meses, para fins de experiência, devendo ser enviado um calendário ao Ministério Público até o dia 24 de julho de 2012.Por sua vez, o Ministério Público, nas propostas

Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal propuseram ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que seja ordenado ao Ibama não emitir a licença de operação para a Empresa

prestar apoio logístico na distribuição de urnas eletrônicas, quanto no reforço da segurança e manutenção da ordem pública em 17 localidades durante as Eleições 2012. Os pedidos foram apresentados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs ... logístico aos municípios indicados. Após a presidente da República autorizar, o TSE entra em contato com o Ministério da Defesa para acertar os procedimentos a serem adotados na realização das atividades.Em seguida

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública em defesa do patrimônio público, com pedido de liminar, para que seja determinado ao Estado de Rondônia deixar de nomear servidores em cargos comissionados, preterindo candidatos regularmente ... aprovados em concursos públicos, em latente burla aos certames. Da mesma forma, o MP pede que sejam imediatamente realizadas as necessárias exonerações, nomeando aqueles que aguardam legitimamente por essa medida.Na ação, o Promotor ... disposição do Ministério da Agricultura.O MP requer também que seja determinado ao Estado demonstrar, no prazo de 60 dias, a necessidade dos cargos comissionados em cada órgão da Administração Pública Direta e Indireta, cujos

Zona Eleitoral de Guajará-Mirim confirmou que duas candidaturas a cargos majoritários foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições desse ano. O ex-deputado Miguel Sena Filho (PP) não pode concorrer no pleito

Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para determinar à empresa Santo Antônio Energia que mantenha a cota máxima no reservatório ... própria Santo Antônio Energia (SAE), que no dia 26 de janeiro de 2012, na sede do Ministério Público de Rondônia, se comprometeu a promover uma reanálise do comportamento do fluxo das águas do Rio Madeira