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Saulo da Daniela Amorim”. O uso desse nome levou o Ministério Público Eleitoral a impugnar o candidato do Saulo Pignaton (PTB), esposo da ex-deputada e ex-prefeita de Ariquemes, Daniela Amorim, afastada da vida ... pública temporariamente pela Lei da Ficha Limpa. Saulo, empresário que também responde denúncias na Justiça por crimes ambientais e até falsidade ideológica ... homem rico, segundo sua declaração de bens, sendo dono de inúmeros imóveis rurais. Na opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE), a utilização do nome escolhido, ofende drasticamente os preceitos legais. O caso vai ser decidido

distribuição deve obedecer a critérios definidos através de Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), firmados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. A reportagem do jornal impresso não diz ter entrevistado o presidente da Assembleia ... descobrir que há participação de servidor em qualquer direcionamento vou direto à polícia e ao Ministério Público”, disse o presidente, que permanece fora do estado por mais alguns dias

mediada pela presidente do TRT, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, com a participação do Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do Trabalho, Paula Roma Moura. O acordo seguirá para homologação do Tribunal Pleno

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia não dar seguimento às iniciativas de implantação de gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Porto Velho ... milhão.Considerando a fase adiantada em que se encontrava o processo de seleção das entidades, o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado e representante do Conselho Regional de Farmácia

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ainda não conhece o teor do processo movido pelo Ministério Público em Rondônia , mas entende que nos termos da legislação compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) baixar

fiscalização obedecerá a competência e atribuição de cada órgão, DETRAN, SEMTRAN, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral, a saber: I - SEMTRAN - fiscalizar estacionamento das vias públicas; II - DETRAN, Polícia Militar ... medida administrativa de recolhimento do veículo, comunicando a ocorrência de propaganda irregular a Justiça Eleitoral; III - Ministério Público Eleitoral – oferecer Representação nos casos de propaganda eleitoral irregular; IV - Justiça Eleitoral – fiscalizar, processar e julgar

Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Mário Luiz Ramidoff, afirmou nesta sexta-feira, dia 13 de julho, que a redução da maioridade penal é uma irresponsabilidade e atenta contra o futuro do Brasil ... afirmativa foi feita durante o Colóquio “O Direito de Ser Adolescente”, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, como parte da programação pelos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.O Colóquio contou

Ministério Público de Rondônia realizou no dia 7 de julho a primeira edição do Projeto MP Cidadão, na Escola Municipal Professora Vilma Vieira, no município de Vilhena. Ao todo foram registrados 109 atendimentos médicos ... cortes de cabelos, além dos atendimentos realizados nos stands. O trabalho resultou da ação conjunta do Ministério Público do Estado de Rondônia ¿ Promotorias de Justiça de Vilhena - com 40 órgãos parceiros.As palestras foram ... cinco salas temáticas, assim divididas: Infância e Juventude/Família; Meio Ambiente; Cidadania/Consumidor; Segurança Pública/Trânsito e Saúde/Serviço Social. Além das palestras nas salas temáticas o evento contou com recreação para as crianças ... Rondônia, por meio do Juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury; Comissariado de Menores e Juizado Especial; Defensoria Pública; OAB; Polícia Civil, Destacamento de Aeronáutica, Exército/Tiro de Guerra; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; IBAMA ... AvaliaçãoApós o evento, foram realizadas duas reuniões de avaliação. A primeira, com os colaboradores do Ministério Público e a segunda com os órgãos parceiros do projeto, na quinta-feira, dia 12 de julho ... prédio das Promotorias de Justiça de Vilhena. Na avaliação, os órgãos parceiros elogiaram a iniciativa do Ministério Público e se prontificaram a continuar colaborando para a realização de outros eventos em comunidades diversas. A segunda

trabalhadores do Transporte Público de Porto Velho decidem hoje (13) se aceitam a proposta discutida em audiência de Dissídio Coletivo de Greve ocorrida na tarde da última quinta-feira (12), no Tribunal Regional do Trabalho ... hoje. Se for apresentada contestação, a greve continua e o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). Se isso ocorrer a Justiça do Trabalho julgará a legalidade da greve.Após uma acalorada discussão entre

desta sexta-feira, 13 de julho, termina o prazo para candidatos, partidos, coligações ou o ministério público eleitoral impugnarem os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.Na capital do Estado

Ministério Público ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores públicos suspeitos da prática de tortura ocorrida dentro da unidade de internação de menores em Alta Floresta

Cinco seguradoras estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), acusadas de prática abusiva em contratos de seguro de veículos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também é ré na ação civil pública ... apólice de seguro de veículo.Na ação, a procuradora da República Lucyana Pepe ressalta que o Ministério da Justiça publicou a Portaria nº 3/2001 determinando que a indenização seja pelo valor da apólice e considerando

Ministério Público Eleitoral expediu recomendação à Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) para que sejam adotadas todas as medidas necessárias para coibir qualquer tipo de propaganda eleitoral durante os nove dias da Exposição Agropecuária

pacientes que necessitarem de atendimento especial. A decisão atende a pedido de tutela antecipada impetrada pelo Ministério Público, em que exigia a garantia de atendimento aos cidadãos da localidade. Ao deferir a medida, a juíza

Acordo firmado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Associação Rural de Seringueiras e outros órgãos, proíbe a participação na Cavalgada de Abertura da 6ª Exposição Rural