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Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé, Idaron, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Comissariado de Menores, e Blocos

decisão de primeira instancia já havia assegurado ao Bloco Maria Fumaça o direito de utilizar a via pública. Ela citou decisão da Justiça Federal, em que o Bloco Maria Fumaça comprovou que sempre existiriam desvios ... aconteceu em anos anteriores, tudo em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta”, proposto pelos ministérios públicos federal e estadual. Em outro trecho, afirma que o Poder Judiciário “não pode impedir a realização ... direito de reunião, comandada pela Constituição Federal”. Ela ainda explicou que no pedido para proibição, os ministérios públicos do Estado e Federal citaram apenas como exemplo o evento do ano passado, explicando em seguida

para a comunidade estudantil que reivindica do chefe do Poder Executivo municipal mais responsabilidade com a coisa pública.“O descaso do prefeito Vitorino (Cherque) é evidente com o setor educacional e quem vem perdendo ... Como representante do povo vou sempre denunciar as mazelas que afligem a população, vamos procurar o Ministério Público e formalizar toda esta situação”, disse o vereador. Por meio da sua assessoria de imprensa o prefeito

Ministério Público de Rondônia, por meio dos Promotores de Justiça com atuação na Curadoria da Educação e na Defesa da Probidade Administrativa da Comarca de Rolim de Moura, propôs ação civil pública para que seja ... exercer cargo de confiança junto à Administração Pública local.Por meio de procedimento investigatório instaurado, foi apurado que o ex-diretor fazia uso de equipamentos públicos no âmbito da unidade escolar para acessos reiterados ... procedimento tivesse sido instaurado no ano passado, este estava no aguardo de perícia complementar requerida pelo Ministério Público, a qual, entendem os Promotores de Justiça, encerrou qualquer discussão acerca da autoria da infração, objeto ... mails com o seu perfil, afastando qualquer possibilidade de se imputar os fatos a terceiros. O Ministério Público espera que o servidor seja afastado liminarmente do cargo e que, ao final, seja decretada perda

candidatura, uma demonstração de eficiência e organização partidária. As informações do candidato passam agora pelo Ministério Público onde serão analisadas levando em consideração a Lei Ficha Limpa.Como Mário Português nunca exerceu cargo público não

Ação do Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizada nesta terça-feira, dia 3 de julho, atribui improbidade administrativa ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, e a outros agentes da Sesau, por desvio ... Promotoria de Justiça de Porto Velho, Alzir Marques Cavalcante Junior, em razão de representação oferecida ao Ministério Público denunciando perseguição a servidores do GRECSS que terminou com a exoneração dos controladores/avaliadores do SUS Alexsander Marques

Ministério Público de Rondônia promove nos dias 5 e 6 de julho, no município de Cacoal, o I Encontro Estadual de Promotores e Procuradores de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa. O evento é coordenado ... estão o aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento aos ilícitos administrativos, o aprimoramento da cooperação com o Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ações conjuntas do MP-RO para ... atuação do MP-RO na área da probidade.Também haverá apresentação do Sistema Hydra, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás, que possibilita a consulta de bases de dados externos para fins de investigação

Depois da constatação das correções realizadas pela Prefeitura de Porto Velho no edital de concorrência pública para a contratação de empresa visando à construção do Terminal Rodoviário da Capital, o Tribunal de Contas ... conta dos indícios de impropriedades consideradas graves apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Ainda dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas, a administração municipal apresentou suas justificativas

disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos ... JULHO - SÁBADO, 7.7.2012 (3 meses antes) Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a): nomear, contratar ou de qualquer forma ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação declaratória de improbidade e condenatória de imposição de sanções contra o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Joarez Jardim, por descumprimento de ordens judiciais no período compreendido

Motivação Alzir Marques entende que a aprovação das contas deveria ser motivada. Segue exemplo iniciado pelo Ministério Público de Pernambuco, que já ganhou ações na Justiça em razão da safadeza dos vereadores. A motivação seria ... esquema de servidores fantasmas. Ou seja, o parlamentar pode cair como Al Capone... Liberados... Atenção Ministério Público: servidores da Secretaria de Educação foram dispensados do trabalho nesta terça-feira a tarde, mas devem comparecer

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para esclarecer a recente aprovação das contas do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, pela Câmara Municipal, considerando que havia parecer do Tribunal de Contas do Estado

Ministério Público de Rondônia está apurando a possível falta de ambulâncias para atender os casos urgentes de saúde dos pacientes no município de Santa Luzia do Oeste. O procedimento para apurar o fato foi instaurado

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na Cadeia Pública de Nova Brasilândia, observadas durante visita mensal realizada no estabelecimento no dia 21 de junho. Entre as irregularidades observadas pelo Promotor ... Tiago Lopes Nunes, da Promotoria de Nova Brasilândia, estão o atendimento jurídico deficiente por parte da Defensoria Pública; a ausência de assistência educacional aos detentos; a não separação entre presos provisórios e definitivos ... Detenção de Nova Brasilândia, solicitando a realização das providências necessárias e envio do respectivo relatório ao Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias.O Promotor solicitou também a realização de Reunião com o Diretor

Júri. Esse é um dos resultados do trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que, entre abril de 2011 e abril de 2012, mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes ... crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.Assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a Enasp tem entre suas metas a conclusão ... alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente