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edital.A nova empresa será conhecida através de licitação e terá que investir para ganhar o direito de explorar o setor de transporte. De acordo com Guimarães, a ampliação do número de coletivos, bem como

preso.O projeto de reunir os infratores numa audiência coletiva, sob a coordenação do juiz de Direito Valdeci Castellar Citon, ocorreu pela primeira vez em dezembro de 2009 e desde então as varas criminais vêm

Engenharia Sanitária e Geografia e Analista de Gestão e Negócios nas áreas de Administração de Empresas, Contabilidade, Direito, Economia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Analista de Sistemas, que exigem formação em curso superior. Já para

negociações com a categoria, para encontrar uma solução que preserve o respeito à legislação e assegure os direitos dos taxistas e mototaxistas. Cobram ainda do prefeito uma nova forma de tratamento por parte da Secretaria

série de audiências concentradas com o intuito de garantir o direito à convivência para crianças e adolescentes foi realizada no ano de 2012 pelo Poder Judiciário de Rondônia. Em 76 audiências, 92 crianças e adolescentes ... localizadas em situação de rua ou foram abandonadas pela família; tiveram o cuidado negligenciado, sofreram violação de direitos; ou padecem em meios a conflitos familiares. Casos de denúncia são constantes.Por isso é importante ... isso, para o magistrado, as audiências concentradas atingiram sua finalidade. Todo o trabalho foi realizado para garantir direito à convivência familiar saudável. O juiz também destacou a participação do poder público, por meio das suas

Patati & Patatá foram conduzidos à delegacia de polícia civil. Contra eles foi registrada ocorrência por violação dos direitos autorais, uma vez que eles são Covers dos personagens que fazem parte da programação do SBT nacional ... Silva, que representa a Rinaldi Produções, empresa que administra o trabalho dos palhaços originais e detentora dos direitos autorais. O advogado explicou ainda que o escritório já recebeu várias denúncias da apresentação dos artistas Covers ... seriam levados à delegacia, o que de fato ocorreu. Nenhum representante dos artistas acusados de violação dos direitos autorais falou com a imprensa sobre o assunto. Até a conclusão desta reportagem o delegado não tinha

endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O mesmo ocorre com as pessoas ... obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Juiz Substituto. Esse é o décimo nono concurso realizado pelo TJRO para seleção de bacharéis em Direito ao cargo. Os magistrados empossados serão lotados em diversas comarcas para atender à demanda em varas cíveis, criminais

públicos para apurar irregularidades no Hospital Municipal de Pimenta Bueno. As irregularidades foram apontadas pelo Juiz de Direito da Comarca e pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), levando o Ministério Público a apurar ... Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro em decorrência de informações apresentadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Pimenta Bueno sobre falta de itens básicos de alimentação dos pacientes internados no Hospital

não ser empregado, passa a ter seu empreendimento legalmente constituído, podendo gerar um posto de trabalho, direito de acesso a crédito, além de aposentadoria. Isso vale para manicure, costureira, mecânico, fabricante de lanches etc.Central

reservada aos candidatos com deficiência. Para concorrer, os candidatos devem ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio oferecido

merece este reconhecimento da casa do povo”, finalizou.HISTÓRICOHéverton Alves de Aguiar formou-se em direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) em 1993, instituição na qual também atuou como ... professor na disciplina de direito civil II e IV. Atuou também como professor na Faculdade São Lucas e UNIRON. Aguiar se pós-graduou em direito penal pela Universidade de Minas Gerais (UFMG), em convênio

parte da polícia, que alega falta de estrutura e, às vezes, desinteresse das partes em exercerem o direito de seguir com o procedimento investigatório, por exemplo, em casos de lesões corporais simples decorrentes de acidentes

Resolução, conceitualmente, refere-se a ato normativo de regulamentação e não de modificação ou criação de qualquer direito emanado de norma legal específica. Doutra banda, os impetrantes, como legítimos representantes de seus eleitores, foram “barrados ... legítimo direito de candidatar-se a eleição da Mesa diretiva da Câmara, ante a impossibilidade prática de compor outra chapa, pois inexistiria possibilidade numérica para tanto. Diante do exposto, com base

normalmente, possuem uma série de restrição de acesso. - De toda sorte, como vivemos num Estado Democrático de Direito, sob o império das leis, o servidor só pode ser culpado após regular trâmite do devido processo