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tratamento.Para o relator, as dificuldades do atendimento integral à saúde em todo o País afrontam o direito constitucional dos que necessitam ser assistidos pela Administração. Julgados de outros estados em casos semelhantes foram juntados

assegurado aos participantes o benefício da remição por estudo, por meio do qual o preso tem direito a um dia a menos de pena para cada período de doze horas de freqüência escolar. Segue

grosso, alho e velas. Mais de 300 moradores se mobilizaram e o agrediram com fúria. A mão direita do homem foi decepada com facão. Após ser socorrido, o homem foi levado para Delegacia Especializada

espírito da Lei 8.069, de 13/7/1990”, afirma.“Sendo assim, cediço que o compromisso para efetiva garantia dos direitos da criança e do adolescente compete aos pais, ao Estado, a Sociedade, ou seja, compete a todos

preenchimento. Cito, por exemplo, que enquanto para a concessão da liminar, basta a fumaça do bom direito, para a antecipação dos efeitos da tutela é necessário que fique evidenciado a verossimilhança do direito alegado

salário inicial é de R$ 21.766,15. Para se inscrever, os candidatos devem ter curso de Direito e 3 anos de prática advocatícia. De acordo com o presidente do TRT da 14ª Região (Rondônia

processo. Para a direção do Sintero, os servidores já esperaram muito tempo para receber o que têm direito, e não é justo que fiquem esperando eternamente

serviço funciona 24 horas.DICAS DE SEGURANÇA PARA O CARNAVAL 2013Para um carnaval tranqüilo, exerça seu direito respeitando o direito dos outros; colabore com os órgãos de segurança, acatando as orientações das autoridades ... obedecendo aos limites de seus recursos, de seu corpo e usando bom senso no exercício de seus direitos individuais; Proteção:Pessoal – cuide de seus objetos e traga consigo seu documento de identidade, evitando também: locais

Justiça então recorreu ao Tribunal de Justiça, que reviu essa decisão. “Assim, ante a plausibilidade do direito invocado, encontra-se preenchido o pressuposto da fumaça do bom direito. Da mesma forma, faz-se presente

afirmou que embora compreenda a posição dos dirigentes sindicais, como representante da classe empresarial procura defender seus direitos e esclarecer as questões relativas ao setor, daí, como não há lei, nem acordo que justifique

convivência harmoniosa entre os Poderes, a criminalização do desrespeito às prerrogativas, honorários dignos aos operadores do Direito, uma Ordem em defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania e uma entidade que coibirá toda ... enfatizou Cavalcante. O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, salientou que Medicina e Direito andam cada vez mais juntos e aproveitou para demonstrar sua generosidade, afeto e carinho pelo novo Presidente

questão e renegociar os contratos, clausulando de forma precisa as obrigações de cada qual. Sem, contudo, ferir direitos do usuário. O alerta não é despiciendo, pois, por se tratar de matéria nova, ainda não sabemos ... Judiciário analisará a questão. Porém, de uma coisa eu tenho certeza: os contratos serão respeitados e os direitos do usuário/consumidor serão garantidos. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

urbanitários as propostas que garantem a continuidade da luta do Sindur em defesa e pela ampliação dos direitos dos filiados.Em contato com os funcionários da Caerd em todo o Estado a chapa ... defende a necessidade de se intensificar a luta contra a municipalização dos serviços e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Algumas prefeituras ou empresas privadas interessadas apenas nas verbas federais para saneamento básico podem colocar ... Sindur. Esses companheiros estão na chapa 1”, disse Wilson Lopes, que destacou a luta pelo reconhecimento do direito dos trabalhadores(as) da CAERD e Eletrobras Distribuição, a serem transpostos para o regime estatuário aos quadros ... propostas como: lutar por avanços nos ACT′s, manutenção das conquistas e benefícios e pela igualdade de direitos e benefícios; lutar pela isonomia das tabelas salariais do PCR entre Distribuidoras e Geradoras nas empresas

dando início às atividades da Escola de Conselhos para a formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos no Estado. Nesta terça-feira (5), órgãos envolvidos com o projeto realizam a primeira reunião com Grupo ... continuada, o curso será ministrado pelo IFRO em três polos para 348 conselheiros tutelares e de direitos em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena. A capacitação, que contemplará os 52 municípios, será estruturada em seis ... Social (Seas), Associação dos Conselheiros Tutelares de Rondônia (Actron), Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Conselho Estadual de Direitos (Conedca), Conselho Estadual de Educação (CEE-RO), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e Fórum Estadual ... Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA). Edital Nesta segunda-feira (04), o IFRO lançou Edital de Seleção e eventual contratação temporária de Capacitadores e Auxiliares de Núcleo para atuação no Curso de Formação Inicial ... cargos exigem curso superior nas áreas de Ciências Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Antropologia, Psicologia, Sociologia e Direito. Para acessar o edital e os anexos com todas as informações basta clicar no banner Editais de Extensão

Justiça para solucionar o problema.“É dever do Estado garantir a Saúde dos cidadãos, tratando-se de direito fundamental, devendo, pois, fornecer atendimento satisfatório aos pacientes durante 24 horas”, disse a Juíza Elisângela Frota Araújo