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Oeste), o sistema disponibiliza na internet “um ambiente favorável que permite ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização e legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública”. Desde

página principal do Portal da Corte de Contas (www.tce.ro.gov.br), em área compartilhada com o sistema de Processo de Contas eletrônico (PCe). O serviço Push permite aos gestores públicos, advogados, cidadãos, além do público interno ... Tribunal (membros, servidores e estagiários), o recebimento de e-mail com informações sobre processos em tramitação na Corte, cujas peças (decisões, acórdãos, pareceres, entre outros) tenham sido publicadas no Diário Oficial eletrônico (DOe/TCE-RO). Caso ainda ... confirmar a identidade do usuário e autorizar o cadastramento de sua senha, a qual possibilitará relacionar os processos de interesse. Sempre que ocorrer uma movimentação processual (apenas itens publicados no Diário Oficial eletrônico da Corte ... sistema enviará automaticamente mensagem ao e-mail do interessado. Não há número limitado de processos a serem acompanhados e o usuário poderá, a qualquer momento, excluir o processo quando não desejar mais receber informações sobre ... CONSULTA Se não tiver o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE-RO, próximo ao ícone do Push), onde é possível fazer uma pesquisa sobre

operadores do direito em substituição as máquinas de datilografia, ou seja, mesmo diante de poderosos recursos de processamento de dados, as ferramentas tecnológicas foram subutilizadas como meros “mecanismos digitais de datilografia”. Com o advento ... processo eletrônico o cenário mudou significativamente, o que antes era instrumentalizados por meio de papel, passou a ser virtualizado por meio de software de processo eletrônico. Em apertada síntese, significa dizer que os atos praticados ... bojo do processo – reproduzidos através de folhas de papel – passaram a ser objeto de funcionalidades dentro de um ambiente virtual denominado processo eletrônico. No âmbito do Judiciário Brasileiro, inúmeros foram os softwares adotados pelos Tribunais ... chamado de inclusão digital, possa gerar limitação ou impossibilidade do acesso à justiça. A necessária regulamentação do processo eletrônico se deu pela edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre ... informatização do processo judicial. O texto legal traz em seu bojo aspectos relevantes para os advogados, especialmente em relação as regras de exigência de certificado digital, questão relacionadas a indisponibilidade dos sistemas, publicações entre outras ... âmbito de suas respectivas competências, fato que motivou a edição de diversas Resoluções versando sobre processo eletrônico no âmbito do Judiciário Brasileiro. Observando a ótica prática de quem utiliza os mecanismos tecnológicos para garantir ... tecnologia para ser utilizado no âmbito do Poder Judiciário, de forma a garantir a necessária padronização do processo eletrônico. Essa ferramenta foi o PJe – Processo Judicial Eletrônico e o início de sua utilização nesse aspecto ... presidente Andrey Cavalcante, a OAB/RO iniciou um árduo trabalho de apoio aos advogados rondonienses em relação ao processo eletrônico. Foram enviados colaboradores e advogados para capacitação de multiplicadores em Brasília-DF, o que possibilitou ... serventuários e magistrados), porém, para o advogado e demais usuários externos, ainda é ofertado pelo meio físico (processos em papel). A implantação do PJe iniciou-se no final do ano de 2014, com a substituição

emplacamento acrescido de 50%. O MPT14 foi representado pela procuradora do trabalho Adriana Maria Silva Candeira. Processo

procurem tomar as providências para atender à exigência da Agência Nacional.Segundo ela, para dar celeridade aos processos, a Sedam estará realizando, no mês de outubro, um mutirão para análise de todos os processos “protocolados

conta dessas situações vexatórias, espera agora retomar o antigo sonho. “Quero recuperar o tempo perdido”, finalizou. Processo

ilegalidade do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras para que estas auxiliem nos processos de execução fiscal. Não há também ilicitude na alocação extraordinária, por tempo determinado, de oficiais de Justiça

existe desde 2007 em Rondônia e segue o modelo implantado em Recife-PE, local onde iniciou todo processo de criação da entidade. O núcleo dispõe de brinquedoteca, quartos, cozinha, móveis, salas de estar e jantar

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho

explicou Teixeira. A comissão cobrou ação por parte da Semob quanto às ruas que estão incluídas no processo, e que, mesmo constando como asfaltadas nos documentos oficiais, nunca tiveram o serviço de asfaltamento concluído ... suspensão judicial das obras não permite que a atual gestão continue o trabalho, enquanto o processo não for finalizado. Na última quarta-feira, a população da região interditou diversas ruas de acesso à Zona Leste

emissão dos Títulos Definitivos e Contratos de Concessão de Uso e na avaliação de imóveis nos processos de desapropriação e aquisição de terras para assentamento de famílias de trabalhadores rurais.A pesquisa para atualização ... econômico que tornou as terras agricultáveis supervalorizadas, dificultando o trabalho do Incra e do Terra Legal nos processos de titulação e obtenção de terras. A adequação da metodologia atende também à recomendação do Tribunal ... Incra estará mais aproximado do valor real da terra, o que vai facilitar o andamento dos processos de aquisição e desapropriação de terras a serem destinadas ao assentamento dos pequenos agricultores”, avaliou o superintendente. Para

presidente e quatro servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude na concessão de diárias e emissão de passagens aéreas. Maria do Socorro Santos

indícios da ocorrência dos fatos relatados na inicial. “Portanto, presentes os indícios, é dever do juiz o processamento da ação para que, após a instrução, haja a formação do juízo de certeza em torno

crianças e adolescentes. A aplicação do recurso será objetivo de deliberação judicial em fase posterior do processo." Processo

próprio do município.Ediléia Silva Senes, servidores pública do município de Buritis, entender exatamente como funciona um processo de previdência própria municipal foi interessante para se pensar na implantação futura da iniciativa na cidade