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final de venda”, disse. De acordo com Ihgor Rego, o Procon estava acompanhando juntamente com o Ministério Público, a guerra de preço entre os postos de combustíveis que estavam praticando o preço abaixo do custo

redigiu o Projeto de Lei com intuito de beneficia-los, uma vez que prevê parcerias com entidades públicas e privadas, ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e comercialização em condições adequadas

processuais, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), o ministro da Justiça e Segurança Pública solicitou à polícia a abertura de inquérito para investigar supostas ofensas à honra e à dignidade ... tampouco caracterizaria calúnia ou difamação. Para a defesa, o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública atinge a liberdade de expressão e de imprensa.Requisitos cumu​​​​lativos Jorge Mussi destacou que, de acordo ... deferimento da cautela requerida", concluiu o ministro.Jorge Mussi encaminhou o habeas corpus para manifestação do Ministério Público Federal. Não há previsão de data para o julgamento do mérito do pedido

três servidores do antigo território foram presos temporariamente. Foram cumpridas seis medidas cautelares de afastamento da função pública contra servidores das Sedam e dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal ... facilitar, não investigar e não ir a campo fiscalizar os empresários. “Eram várias situações entre entravam funcionários públicos e empresários. Às vezes os empresários investigados não eram autuados pelos fiscais. Os servidores chegaram a receber ... para não investigar as propriedades”, explicou o diretor. Segundo a Polícia, servidores públicos lotados em escritórios regionais da Sedam e um secretário municipal de São Miguel do Guaporé se passavam por agentes ambientais de fiscalização ... Batalhão de Polícia Ambiental. Ainda segundo a Polícia, parte dos empresários integrantes do esquema subornava os agentes públicos para se omitirem “em vistorias indevidamente realizadas por eles, além de se esquivarem de fiscalizações de outros ... Preto do Oeste e Distrito de Tarilândia”. A Polícia constatou ainda que além dessa célula de servidores públicos, também existiam outras pessoas que se beneficiavam do mecanismo, responsáveis pelo contato direto com desmatadores ... campo, já que o trabalho deles era na parte interna. Os prejuízos causados aos cofres públicos estão sendo apurados e serão revelados na próxima fase da operação. “A Polícia trabalha para saber quanto os servidores

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito de Ji-Paraná para que revogue o Decreto Municipal nº 13.085/2020 e se adeque ao planejamento do Governo do Estado de Rondônia, obedecendo critérios estabelecidos ... Estado, mas, após análise, a equipe manteve o município na Fase 1. Diante dessa situação, o Ministério Público está recomendando a revogação do Decreto Municipal nº 13.085/2020, a fim de que o Município

termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pelo crime de menor potencial ofensivo, ficando impossibilitado de assumir concurso público, caso seja aprovado. Além disso, a detenção é de três meses a um ano, com pagamento de multa

Operação Publicanos. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, seis medidas cautelares de afastamento da função pública e dez mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Mirante ... Serra e São Miguel do Guaporé. Segundo a Polícia, a ação tem como alvo servidores públicos e empresários envolvidos em associação criminosa voltada para a prática de delitos de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crimes ... acordo com os delegados responsáveis pela Operação, o esquema criminoso consistia na utilização indevida dos cargos públicos para obtenção de vantagens ilícitas de empresários, a fim de facilitar e acobertar delitos contra o meio ambiente ... Polícia informa que servidores públicos, lotados em escritórios regionais da Sedam e um secretário municipal de São Miguel do Guaporé, se passavam por agentes ambientais de fiscalização para exigir e solicitar dinheiro dos empresários ... Batalhão de Polícia Ambiental. Ainda segunda a Polícia, parte dos empresários integrantes do esquema subornava os agentes públicos para se omitirem “em vistorias indevidamente realizadas por eles, além de se esquivarem de fiscalizações de outros ... Preto do Oeste e Distrito de Tarilândia”.A Polícia constatou ainda que além dessa célula de servidores públicos, também existiam outras pessoas que se beneficiavam do mecanismo, responsáveis pelo contato direto com desmatadores

Ministério Público de Rondônia está apurando possíveis violações ao Decreto n° 25.049/2020, do Governo de Rondônia, que estabelece medidas de segurança e distanciamento social em decorrência da pandemia do coronavírus, durante uma prova ... destaca a Promotora de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, atividades esportivas praticadas em vias públicas e em áreas comuns de condomínios e residenciais não estão proibidas, desde que não impliquem aglomerações ... Além disso, é obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer local, fechado ou aberto, público ou privado, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.Segundo informações ... aportaram ao Ministério Público, no último dia 16, um grupo de pessoas de Ariquemes e Porto Velho participou da atividade, que teria descumprido as normas previstas no decreto, tendo publicado diversos registros em redes sociais ... inclusive, anunciado a realização de novo evento, previsto para ocorrer no mês de outubro.No procedimento, o Ministério Público destaca que o artigo 268 do Código Penal prevê detenção de um mês a um ano para ... pessoa que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO alerta novamente para às tentativas de golpes onde criminosos por meio de ligações telefônicas, estão solicitando de servidores, filiados ao sindicato, depósitos bancários antecipados como

Rondônia fardados. A nova redação dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório aos agentes da segurança pública do Estado, devidamente identificados. A Lei destaca que todos os ônibus, a qualquer título, vinculados às empresas delegatárias ... serviço de transporte coletivo intermunicipal em Rondônia, ficam obrigados a transportar gratuitamente os agentes de segurança pública do Estado, conforme o artigo 143 da Constituição Estadual, desde que identificados, mediante apresentação de carteira de identidade ... ônibus, em um contratempo, pode ser uma situação de vulnerabilidade para o servidor da segurança pública”, destaca. A Lei n° 4.832, é de iniciativa do poder legislativo, sancionada pelo Governo do Estado, e em vigor

Comarca de Ariquemes, em sentença proferida no dia 31 de janeiro de 2020, foram: perda da função pública, que eventualmente estiver exercendo; multa de dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente ... apurada em liquidação de sentença; e, por 3 anos, proibição de celebrar contrato com o poder público, assim como, dentre outros, receber benefícios fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.Segundo o voto ... Supremo Tribunal Federal – STF; além disso, reincidir no ato por desobedecer à orientação do Ministério Público de Rondônia.Ainda segundo o voto, as publicidades, em vez de serem educativas e de informações sobre os trabalhos ... prefeito e sua equipe, com destaque para o slogan, inclusive “afixado em placas de obras públicas, veículos e máquinas do município e até mesmo no carnê de cobrança do IPTU, desnudando inequívoca intenção de remeter ... gestor à realização dos serviços públicos municipais”. “Mesmo em suas mídias sociais particulares, o então prefeito não se fazia de rogado e, desabridamente, utilizava para louvar suas realizações, enquanto gestor, o logotipo e os slogans

disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.Nesta manhã, a polícia e o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizam a Operação Lucas 12, que visa cumprir nove mandados de prisão ... tiros na garagem, quando retornou ao carro para buscar algo que tinha esquecido.Versão do Ministério Público Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara

posse de entorpecente. A operação teve como objetivo coibir o som automotivo com volumes elevados em locais públicos como o Espaço Alternativo e postos de combustíveis da cidade. Durante as fiscalizações, um motorista que estava

Rondônia já lavrou 1.810 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) desde quando foi decretado o estado de Calamidade Pública no Estado, em 20 de março deste ano, para evitar a propagação do Coronavírus. Somente em Porto

conta da pandemia do Coronavírus, que suspendeu aulas da rede pública e privada em todo o Estado, o Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Porto Velho está devolvendo os materiais comprados pelos pais dos alunos