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policiais estarem descontentes com o tratamento do Governo, a possível paralisação tem como motivo oficial isonomia de servidores que foram contratados a partir do ano de 2.003 com a classe policial mais antiga. Jales

Mais 24 servidores, que foram demitidos em 2000, ganham direito à reintegração ao serviço público através de ação judicial movida pelo Sintero. Confira a lista:Ademir da Costa Ribeiro Altair José da Silva Carlos Alberto ... Nascimento Marlene Rodrigues da Silva Miltra Mafra Nestor Elsner Shikierski Sandra Regina Lima do NascimentoEstes servidores têm prazo de 30 dias para se apresentarem na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado

esclarecido, e também não houve qualquer dano ao patrimônio do Estado. Referida ocorrência havia sido feita pela servidora Kátia Regina, assessora do titular da CGPI/SEAD

venha a ser perseguido (prefeitos de todos os matizes partidários, empresários, a classe sindical e principalmente os servidores públicos). Também declarou: “espero ter do atual governo um tratamento digno, para efetuar a transição, pois esta ... sobre estar na expectativa que “os atuais deputados federais e senadores lutem pela viabilização da transposição de servidores estaduais para o Quadro da União. Para que, através da transposição, a partir de janeiro já tenhamos ... economia boa e assim poder promover reajuste salarial aos nossos servidores”.SAÚDE: PACIENTES NÃO FICARÃO NO CHÃO -  BALANÇO INICIAL (11)Outra notícia dada por Confúcio Moura à população rondoniense é que: “a curto prazo, não

valor da ação nas contas do governo foi a última alternativa para garantir os direitos desses servidores, já que o governo do Estado não cumpre acordo e não respeita

mesmo que tentam passar uma certa perplexidade pela minuta no decreto que vai regulamentar a Transposição dos servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União, os sindicatos que defendem as diversas categorias brincam ... coordenador da bancada federal, Eduardo Valverde (PT), as principais são a exclusão da proibição de que ex-servidores de empresas estatais sejam beneficiados e a manutenção dos mesmos salários pagos atualmente ao funcionalismo. A mudança ... sindicatos:No Art. 3º, inciso II, a sugestão apresentada foi à supressão de texto:II – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato de trabalho ... exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração do ex-Território Federal de Rondônia e de seus ... seus municípios.No Art. 5º, somente farão jus à opção de que trata o art. 2º os servidores que, comprovadamente:I – encontravam-se, na data de 15 de março de 1987 (sugestão de supressão desta ... refere o art. 2º será constituído por cargos ou empregos análogos aos ocupados pelos servidores na data da formalização do Termo de Opção, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive eventuais alterações remuneratórias ... decorrentes de decisões judiciais.§ 1º Os servidores civis e militares serão posicionados em cargos ou empregos do quadro em extinção com a mesma denominação, classe e remuneração percebida na esfera estadual ou municipal, considerada para

onze agentes de proteção do Juizado da Infância de Rio Branco, no Acre.Durante dois dias, os servidores fizeram diversas atividades com intuito de trocar experiências e proporcionar num futuro próximo uma prestação jurisdicional ainda

Não houve alteração no posicionamento do Governo Federal com relação a Transposição dos servidores estaduais de Rondônia, conforme amplamente revelados pelo RONDONIAGORA durante 2.010 e na exposição de motivos da Emenda constitucional 60. A minuta ... primeiro governador, em 15 de março de 1.987. A repetição do enganador artifício de que atinge “os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar ... final da norma, quando define em seu Artigo 9, os documentos obrigatórios a serem apresentados pelo servidor interessado em passar aos quadros federais. Esse funcionário público deve apresentar “declaração de que encontra-se em efetivo ... exercício, emitida pelo órgão ao qual estiver vinculado”.Outra imposição é que o servidor tenha sido admitido por concurso público, mesmo que regido pela CLT. Um outro problema criado pela norma é que somente pode ... beneficiar o servidor que nunca deixou o cargo no Governo do Estado, ou manteve-se de alguma forma ligado ao Estado, mesmo que empregado. Isso acaba com o sonho daqueles que passaram a assumir outras ... data da publicação da Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009”.Os sindicatos de servidores tiveram grande derrota também em pelo menos duas situações parecidas: apesar de manterem salários maiores, ficarão ... quadros em extinção, constituído por cargos ou empregos análogos aos ocupados pelos servidores na data da formalização do Termo de Opção. Ou seja, não terão equiparação com níveis salariais mais altos e que são pagos ... segurança pública de Brasília como almejava a categoria policial rondoniense. Outra derrota diz respeito a questão dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo e por conseqüência, Tribunal de Contas e Ministério Público: não terão equiparação ... junho de 2010,D E C R E T A:Art. 1º O ingresso de servidores civis e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração ... assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando

completo desrespeito do Governo Federal com os servidores de Rondônia não foi o bastante para que os sindicatos de defesa dos funcionários reagissem a altura. Todos continuam tentando iludir o funcionário, alegando que o benefício ... assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando ... serviço àquele ex-Território, na data em que foi transformado em Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março ... servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981, que assim diz:Os tão falados "alcançados" são tratados na Lei de Criação ... pode ser visto abaixo:Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão ... fácil deduzir no texto que, verdadeiramente se fala em despesas até 1.991, mas quando fala sobre servidores, diz exatamente quem são esses servidores: os que tratam os artigos 18, 22 e 29 da mesma ... Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens...........................Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência ... pessoal, e mediante concurso público.A minuta da Transposição repete o que a Lei já diz: “os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar ... dezembro de 1981”. Esses efeitos nada mais são do que a regulamentação daqueles servidores antigos, contratados antes e depois da Lei 6.550/78 (Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço

minuta do Decreto que cria a comissão da transposição dos servidores, divulgada por alguns sites de Rondônia,ainda não tem validade. Trata-se apenas de uma proposta de texto, elaborada pela Secretaria de Recursos Humanos ... /2010. Por isso o Sintero já participou de reunião com os demais sindicatos de servidores estaduais para discutir o assunto e buscar as alterações necessárias, contando com o apoio da bancada federal.A minuta reafirma ... direito de transposição aos servidores contratados até 1991 quando, em seu artigo 2º estabelece que terão direito de fazer a opção os servidores contratados de acordo com o artigo 36 da Lei Complementar ... exclui os aposentados.A direção do Sintero identificou algumas contradições no texto, principalmente quanto ao enquadramento dos servidores com relação aos cargos, funções e salários.A EC nº 60 e a Lei 12.249 garantiram ... servidores a transposição com todos os direitos e vantagens adquiridas. Portanto, não faz sentido, sendo até inconstitucional, a desconsideração de qualquer ascensão funcional após 1988, e o enquadramento com o mesmo salário que recebem ... transposição.O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, afirmou que a maioria dos direitos dos servidores, conquistados na EC nº 60 estão preservados na minuta do decreto. Porém, é preciso fazer algumas adequações

Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, para receberem a minuta do Decreto e dar prosseguimento à Transposição dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União, o coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo ... nomeação e exoneração; os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; e os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração do ex-Território Federal de Rondônia e de seus ... promulgação da Constituição de 1988.Segundo a análise do parlamentar, essa redação faz com que muitos servidores passem a receber seus vencimentos bem inferiores aos valores desejados se a ascensão funcional não for considerada ... três suplentes do Estado de Rondônia; e cinco representantes e cinco suplentes das entidades representativas dos servidores do Estado de Rondônia.Veja a íntegra da minuta: DECRETO Nº , DE DE DE 2010.Regulamenta os arts ... junho de 2010,D E C R E T A:Art. 1º O ingresso de servidores civis e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração ... assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando ... serviço àquele ex-Território, na data em que foi transformado em Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março ... servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981.Parágrafo único. É vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças remuneratórias ... Apenas farão jus ao direito de opção de que trata o art. 2º deste Decreto os servidores admitidos regularmente pela Administração do ex-Território Federal de Rondônia ou pelo Estado de Rondônia, conforme o caso ... Serão considerados admitidos regularmente:I – os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concursopúblico; eII – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição

policiais militares, que, apesar de em número reduzido, deram segurança aos comissários. Mesmo com toda dificuldade, os servidores do Judiciário de Rondônia ainda conseguiram apreender 11 adolescentes, meninas com idades entre 12 e 17 anos

iniciado por sua antecessora. A solenidade aconteceu na Semtran com a presença da ex-secretária Fernanda Moreira, servidores do órgão, sindicalistas e imprensa.No ato de transmissão do cargo, o prefeito agradeceu a secretária

fazer a escavação. Os guardas ainda encontraram sabão raspado que seria utilizado para camuflar o buraco. Os servidores alertam para este tipo de fuga, pois já foram feitas várias tentativas e eles temem por suas

para os dois exames seletivos, são cerca de oito mil pessoas que tentam vaga como aluno ou servidor da instituição.As provas do Processo Seletivo terão cinco horas de duração, iniciando às 13 horas