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nosso evento vem para saborear uma boa costela e seus acompanhamentos, mas, também, para praticar uma boa ação, já que nosso objetivo é contribuir para minimizar as mazelas sociais. E é bom saber que podemos

data; sendo que em maio de 2012 a Vara do Trabalho de Vilhena concedeu liminar em uma Ação Civil Pública, nº 00341-59.2012.5.14.0141, impetrada pelo MPT suspendendo a validade de seis cláusulas do acordo coletivo ... única falta sem justificativa ou mais de duas justificadas com atestados médico.Além disso, em outra Ação Civil Pública, de número 0000487-12.2012.5.14.0041, toda a diretoria do sindicato ficou um longo tempo afastada, sendo

aumento salarial a partir de outubro próximo com retorno imediato das aulas e desistência da ação de dissídio coletivo de greve, protocolada pelo Poder Executivo municipal no Tribunal de Justiça.O prefeito Alex Testoni disse

Público do Estado (MPE) apresentar parecer sobre a Operação Apocalipse. O próprio MPE colocou em dúvida a ação policial, questionando as escutas e anunciando investigação em cima do Sistema Guardião

multa pessoal diária no valor de R$ 1 mil.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública com pedido de antecipação da tutela, ajuizada pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, após

diversos segmentos da sociedade; sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para agendas, metas e planos de ação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano; propiciar a participação popular em diversos segmentos da sociedade, na formulação

mandato enquanto encontra-se recolhido.”, afirmou nas duas decisões, que são idênticas. Confira:Proc.: 0013299-56.2013.8.22.0501Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança (Criminal)Requerente: Marcelo Reis LouzeiroAdvogado: José Viana Alves (RO 2.555)SENTENÇA

demissões. Em maio de 2012 a Vara do Trabalho de Vilhena já havia concedido liminar em Ação Civil Pública nº 00341-59.2012.5.14.0141 impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendendo a validade de seis cláusulas

demissões. Em maio de 2012 a Vara do Trabalho de Vilhena já havia concedido liminar em Ação Civil Pública nº 00341-59.2012.5.14.0141 impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendendo a validade de seis cláusulas

Vara Criminal de Porto Velho julgou procedente a ação penal proposta pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor (8ª Promotoria de Justiça da Capital), condenando os organizadores da Expovel pela prática

valor da condenação por danos morais para meio milhão de reais.O empregado para entrar com sua ação na Justiça do Trabalho contratou advogado, e recorreu também para o Regional em Recurso de Revista para

Ministério Público do Estado de Rondônia teve acolhida ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Milton Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde, e Valdir Alves da Silva, ex-Coordenador-Geral de Recursos ... irregular servidores emergenciais, com contratos vencidos, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior com base em fatos ocorridos ... previsto no contrato emergencial foi extrapolado.O secretário de Saúde alegou a ilegitimidade passiva de responder à ação e o ex-Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Sesau, por sua vez, alegou prescrição do fato ... Improbidade Administrativa). A Juíza Inês Moreira da Costa, no entanto, não aceitou as alegações, recebeu a ação e determinou a citação dos ex-dirigentes da Sesau para contestarem no prazo legal

quarenta e nove processos de usucapião foram entregues ao Poder Judiciário de Rondônia nesta manhã (14). A ação é uma parceria entre SEMU e Defensoria Pública do Estado de Rondônia que visa regularizar imóveis

veículo Fiat seguia o ônibus e deu guarida ao bando, que fugiu com dinheiro dos passageiros.A ação foi rápida e o motorista do veículo foi forçado a desviar em um ramal. Após, atiraram

qualquer um dos citados no processo.Emocionado, Cassol citou que a ministra Carmem Lúcia, relatora da ação penal, declarou que eu fragmentei licitações e beneficiei empresas, e que não houve qualquer problema com as obras