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receberem ajuda humanitária, quando na verdade, o material seria utilizado em pesquisas genéticas. Apesar de a ação civil pública pedir a indenização de R$ 500 mil reais pelos danos morais causados aos índios, o acórdão ... âmbito da biopirataria. Por causa da coleta, a Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO) ajuizou uma ação civil pública em 2002 e pediu que os réus pagassem indenização por dano moral aos Karitiana no valor

incapazes do casal.Para isso, é preciso que a situação jurídica destes já esteja regulamentada em ação prévia, que será ratificada na escritura, no que tange aos aspectos de guarda, visitação e alimentos

feira, 5 de agosto. Como não houve acordo, a Justiça Federal em Ji-Paraná vai julgar a ação proposta pelo MPF e poderá obrigar a companhia aérea a voltar a operar nos trajetos entre ... após isto, vai dar prazo para que o MPF manifeste-se novamente sobre o assunto. Na ação proposta pelo MPF para restabelecer os voos, o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert argumenta que a Azul

Rondônia, por meio da Curadoria da Cidadania e Defesa da Pessoa com Deficiência em Ariquemes, ingressou com ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar e indenização por danos morais coletivos, para ... promova as adaptações e reformas para adequações de escolas estaduais às normas de acessibilidade naquele município.A ação foi ajuizada pela Curadora da Cidadania e Defesa da Pessoa com Deficiência, Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher ... Jardim das Pedras, Ricardo Cantanhede, Heitor Villa-Lobos, Anísio Teixeira e Francisco Alves Mendes (Chico Mendes).A ação contra o Estado de Rondônia foi instruída por inquérito civil público para apurar as irregularidades arquitetônicas quanto ... encaminhamento posteriores de vários ofícios, mas não houve manifestação favorável do governo em assinar o documento. Na ação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher pede que seja determinado ao Estado, liminarmente, que inicie de imediato

trabalhadoras rurais, reivindicando, propondo e negociando políticas públicas para o campo. O Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, instituído na década de 90 para servir de espaço permanente

legis e, principalmente, na condição de destinatário principal da prova, já que é o titular exclusivo da ação penal. Art. 6º Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência

veículos ao pátio da Secretaria ou entregarem as chaves para que a apreensão fosse efetuada. “A ação foi desencadeada pela coordenação, que enviou um fiscal à parada final, no Hospital de Base. A ordem

A Presidência do INSS emitiu a Resolução nº 326 para disciplinar a implantação de auxílio

mulheres como reféns. O bando fugiu em um veículo Pálio e uma Hilux, roubados momentos antes da ação e seguiram sentido ao distrito de Guatá, no Estado do Mato Grosso. Segundo informações de moradores

dirigia nos anos entre os anos de 2007 e 2011.A liminar foi concedida por meio de ação civil pública por atos de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos em favor das menores ... apropriou de R$ 35.014,73 de uma das menores e R$ 39.322,53 da outra menor.A ação também foi proposta em desfavor do Município de Ji-Paraná, com fundamento na teoria da responsabilidade objetiva

implantação de uma série de medidas para o enfrentamento do tráfico. Ele ressaltou a necessidade de uma ação unificada entre União, estados e municípios. - Somente juntos, e principalmente com o apoio das famílias

ação movida pelas filhas menores e a companheira de João do Nascimento Batista, falecido em decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou ... quando veio a óbito vítima de leptospirose.Tramitando na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, a ação foi julgada totalmente improcedente e deferiu às autoras os benefícios da justiça gratuita. Contudo, inconformadas, recorreram ... decisão, a qual regulamenta a responsabilidade subjetiva, expressa no Código Civil Brasileiro, que é “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral ... agente, pela ótica subjetiva, exige que sejam identificados, simultaneamente, no contexto, a ocorrência de dano, ação ou omissão voluntária do sujeito indigitado e nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente ativo

Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estado foi aceita nesta quinta-feira, 8/8, pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. O processo é movido contra o ex-prefeito ... Após as alegações do MP e a defesa preliminar dos denunciados, a juíza decidiu que a ação prosseguirá quanto aos requeridos Roberto Eduardo Sobrinho, Carlos Albert Soccol, Jair Ramires, Erasmo Carlos dos Santos, Construtora Marquise ... combatida pela Lei 8.429/92, descrita como um atentado contra os princípios da administração pública, seja por ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Além da condenação

meses de prisão em regime semi-aberto. O Supremo também definiu que ele perde o mandato em ação, no entanto, declaratória do Senado. Os ministros seguiram os entendimentos da relatora, Cármen Lúcia, que votou pela

Esta semana iniciaram os trabalhos para a revitalização no Cedel do Areal da Floresta, uma ação do Governo da Cooperação, através da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logísticas e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), da Secretaria