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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, expediu recomendação às escolas particulares de Vilhena para que no ato de matrícula ou no decorrer do ano letivo não insiram em listas ... vedação quanto à exigência de certos materiais não pedagógicos.Por esse motivo, na recomendação, o Ministério Público também adverte as instituições para que observem a lista de materiais não exigíveis expedida pelo Procon de Rondônia

preste mais informações sobre o caso o mais breve possível, além de vista ao órgão Ministério Público de 2º grau para emissão de parecer. A decisão é de 9 de fevereiro

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia a disponibilização de médico legista para a Delegacia Regional da Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que atende

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, deu parecer favorável a interdição parcial da Casa de Detenção de Machadinho do Oeste, decretada pelo Judiciário a partir da quinta ... não tiverem saído outros três, tudo sob pena de responsabilidade, informando detalhadamente ao Juízo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, inclusive para qual local os presos foram levados.De acordo com relatório recente

realizada na tarde desta quinta-feira (9), o TRE-RO recebeu, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra Alcides Zacarias Sobrinho (atual Prefeito de Castanheiras), Hélio Dias de Souza, Geraldo Ferreira da Silva

esclarece, ainda, que tramitam na Corte dois processos – um administrativo disciplinar e uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) – que visam apurar responsabilidades, além de outras providências.Por fim, lembra que a atuação ... Ministério Público Estadual (MP) no caso foi motivada por provocação da própria Corte de Contas.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Motivado por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o município de Espigão do Oeste decidiu suspender temporariamente os trabalhos de execução da obra de esgotamento sanitário da cidade, por 30 dias, prazo

sido apresentada pelo senador ao ex-ministro Orlando Silva, em 2011, que até a sua saída do ministério não tinha dado uma resposta positiva ao pleito.O senador Acir Gurgacz acredita que agora há chances ... destes minicentros olímpicos. “Estamos trabalhando para que os sete centros sejam construídos, mas ficaremos satisfeitos se o Ministério dos Esportes estabelecer um cronograma em que dois ou três centros esportivos sejam construídos ainda neste ... Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e a proposta está dentro das metas do Ministério e do Governo Federal para 2016, quando o País sediará pela primeira vez os Jogos Olímpicos. Ele prometeu ... expectativa, segundo o senador Acir Gurgacz, é que a iniciativa viabilize a aplicação de novas políticas públicas nas áreas de esporte e lazer nos municípios. “Estes centos esportivos vão contribuir com a melhoria da qualidade

interditado na última quarta-feira (08) por determinação do juiz Alex Balmant, com parecer favorável do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado (DPE)- esta instituição foi reconhecida pelo magistrado como órgão de execução ... originou a interdição é 0000156-25.2012.8.22.0019.O coordenador do núcleo da DPE de Machadinho do Oeste, defensor público André Vilas Boas, afirmou que os presos são mantidos em celas superlotadas, sem condições de higiene, salubridade ... milita há anos na execução penal. O levantamento realizado pela comissão, formada pelo Judiciário, DPE e Ministério Público, mostra ainda que as fossas estão saturadas, sem condições de funcionamento; faltam medicamentos e as paredes

Ministério Público de Rondônia realizará no próximo domingo (12/02) prova objetiva do concurso público para provimento de 112 vagas e cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior da Instituição. Ao todo ... caráter eliminatório e classificatório, a prova terá duração de quatro horas.As vagas do concurso do Ministério Público são para o interior e a capital. Para nível médio, foram disponibilizadas oportunidades para os cargos

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) emitiu parecer no Processo nº. 1.544/2010/TCE-RO que apura denúncia sobre irregularidades na contratação, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da empresa ATT/PS Informática S/A para

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar a suspensão do pagamento de dois dos quatros cargos públicos ocupados por um servidor do Tribunal de Contas do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o soldado PM Michel da Silva Livi, condenado em Ação Penal pela prática

Agrária (CRA) aprovou requerimento extrapauta de seu presidente, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para realização de audiência pública sobre a situação do escoamento da produção agropecuária pela rodovia BR-364.O senador quer obter esclarecimentos ... quantas anda o processo de licitação para restauração da BR-364. Vamos iniciar com essa audiência pública, depois, se nada acontecer, se for o caso, vamos partir para uma CPI do Dnit, pois as coisas ... senadores que debateram o tema atribuíram parte dos problemas no Dnit à troca de comando no Ministério dos Transportes ocorrida em 2011. Com a aprovação da proposta, também será solicitada uma audiência dos senadores ... discutir os problemas nas rodovias.Audiências públicasOs senadores presentes à reunião aprovaram em votação simbólica requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de audiência pública na feira Expodireto Cotrijal para discussão sobre ... café; audiência pública sobre a Rede Brasil Rural com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e audiência pública sobre demarcação de reservas indígenas.LicitaçõesPrimeiro item da pauta da reunião desta quarta ... arquivamento do parecer do Tribunal de Contas da União quanto à legalidade da transferência de recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em favor do município de Enéas Marques (PR).Os senadores Sergio Souza

crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no ambiente doméstico e familiar: pública condicionada à representação e pública incondicionada. Alega que a interpretação que condiciona a ação penal à representação da vítima viola ... crime de lesão corporal praticado contra mulher, no ambiente doméstico e familiar, processa-se mediante ação penal pública incondicionada à representação da vítima. AGU: Pelo não conhecimento da ação, e no mérito, pela procedência ... cível originária em que a União busca a declaração de nulidade de contratos de concessão de terras públicas, feitos com diversas empresas de colonização, com área superior ao limite então previsto no artigo 156, parágrafo ... terras devolutas pelo Estado de Mato Grosso confirmou ter havido concessão de largas porções de terras públicas, com área superior ao limite constitucional, sem prévia autorização do Senado, e sustenta a nulidade dos contratos ... contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado as encarregou ... fazenda, respectivamente, reduziram cerca de 35 trabalhadores à condição análoga à de escravos, conforme constatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O denunciado João Batista de Jesus Ribeiro afirmou que todos os empregados foram unânimes ... recebimento da denúncia. PGR: Pelo recebimento da denúncia. Ação Penal (AP) 441 Relator: Ministro Dias Toffoli Ministério Público Federal X J. A.G.C. e W.M. Ação Penal em que o MPF busca a condenação de J.A.G.C ... testemunho de dois inimigos do denunciado; que, na esfera civil, há sentença julgando improcedente ação civil pública, excluindo a prática de ato de improbidade; e que não há crime continuado. Em discussão: Saber se presentes ... réus. PGR: Pela condenação dos réus. Recurso Extraordinário (RE) 579167 – Repercussão Geral Relator: Ministro Marco Aurélio Ministério Público do Estado do Acre X Odenilson da Silva Lima Recurso extraordinário contra acórdão da Câmara Criminal