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Foram publicados dois editais de notificação e um de citação aos acusados pela Polícia Federal e Ministério Público estadual de crimes contra o erário, presos durante a Operação Termópilas. A medida foi tomada porque ... notificados, pois não foram localizados pelo oficial de Justiça no endereço fornecido ao Judiciário.Os editais tornam pública a informação de que se processam no Tribunal de Justiça os autos do inquérito policial ... indiciamento do deputado, apontado como o chefe do esquema de corrupção, e outros envolvidos, entre parlamentares, servidores públicos e empresários. Entre as principais acusações estão formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência, extorsão, peculato, fraude ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indicado Valter Araújo Gonçalves e outro, ficando pelo presente, o indiciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES ... FATOS. Conforme muito bem apurado na ¿Operação Termópilas", os denunciados integram uma organização criminosa atuante no Poder Público estadual rondoniense praticando atos indevidos de gestão no exclusivo interesse particular de seus membros e empresas ... regramento legal e de controle interno para atender exclusivamente os interesses particulares em detrimento do interesse público. Desse modo, no dia 06 de julho de 2011, nesta cidade e comarca de Porto Velho/RO, os denunciados ... incorreram no art. 321, parágrafo único, c/c art. 29 do Código Penal. PEDIDOS. Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA os denuncia como incursos na imputação acima especificada e requer sejam eles notificados ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indiciado Valter Araújo Gonçalves e outras, ficando pelo presente, os indiciados VALTER ARAÚJO GONÇALVES ... Código Penal c/c arts. 29 e 30 do mesmo código. PEDIDOS. Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja(m) o(s) denunciado ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réu Valter Araújo Gonçalves e outros, ficando pelo presente, o denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES

Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública e determinou o bloqueio de bens e valores monetários do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, por desvios detectados e apurados pelo Ministério Público ... pena de prisão. Veja íntegra da decisão:Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0002866-72.2012.8.22.0001 Classe : Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Jose Carlos de Oliveira; Terezinha Esterlita Grandi ... Pampa Ltda; Robson Rodrigues da Silva; R. R. Decisão Cuida-se de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pretendendo ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de supostos atos de improbidade administrativa

deputado estadual Maurão de Carvalho-PP, vice-presidente da ALE, que contou com a participação de um público expressivo de produtores rurais e autoridades estaduais. A segunda parte da audiência foi destinada a discutir ... Após a execução do hino nacional brasileiro, coube ao deputado Maurão de Carvalho fazer a saudação ao público presente. Em seguida foi exibido um vídeo produzido há dez anos, com relatos da situação dos produtores ... Produtores Rurais de Minas Novas, Sueli Assunção, a região passa por uma crise por falta de investimentos públicos. Mesmo assim, segundo ela, os produtores continuam em sua luta diária produzindo alimentos para todo o Brasil ... deputado Valdivino Tucura - PRP criticou a ausência de prefeitos da região e de representantes de outros organismos públicos. Ele reivindicou o fim dos impedimentos para a comercialização do gado naquela região. Já o deputado Lorival ... Estado. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Edson Martins - PMDB ressaltou a importância da audiência pública e disse que o governo Confúcio Moura é parceiro especialmente dos municípios “pequenos’, ou seja, aqueles ... para se compor uma comissão na Assembleia Legislativa (com a participação da Sedam, Ibama e do Ministério Público) com o objetivo de ouvir os moradores e aprofundar ações para acabar com esta situação dramática. Posteriormente

quilômetros entre o município de Vilhena e a capital, Porto Velho. Em audiência pública nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o apelo da bancada de Rondônia recebeu apoio ... infraestrutura de terceiro mundo, totalmente atrasada". O senador defendeu a contratação de engenheiros para o Dnit e Ministério dos Transportes, para a elaboração de projetos e acompanhamento de obras. - Precisamos entrar na era da duplicação ... Jorge Fraxe informações sobre estudos que estão sendo feitos para adoção de um modelo de parceria público-privada na manutenção futura da BR-364 e Delcídio Amaral perguntou se o novo sistema incluirá a cobrança

levam à inelegibilidade.São os crimes contra a economia popular, contra a fé pública, contra a  administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro, contra o mercado de capitais ... crimes falimentares.Ainda, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais e o abuso de autoridade, em algumas situações.Finalmente, há os crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, racismo ... dessas hipóteses de crimes, ainda há inelegibilidades em outras situações, como por exemplo, a rejeição de contas públicas por dolo,  a corrupção eleitoral e outras infrações do processo eleitoral e a renúncia do cargo, depois ... serviço público, de doações eleitorais ilegais, além de situações específicas para magistrados e membros do Ministério Público.A lista é mesmo muito longa e nem dá para tentar decorar.O que importa é que passamos

Rondônia, desencadeou a Operação "Limpeza", uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à imoralidade da Administração Pública. O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para ... virtude dos desdobramentos da Operação Termópilas (deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual).Trata-se de Contratação Emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon.Os desvios teriam sido praticados

prefeitura de Rolim de Moura realizou no início da semana audiência pública para debater a política de saneamento básico que o município pretende adotar para a cidade. O evento foi realizado no plenário da Câmara ... Paes, presidente da Sanerom (Companhia Municipal de Saneamento - Rolim). O palestrante foi Marcio Chaves, consultor em Políticas Públicas para saneamento. Ele colocou de maneira clara, segundo um dos participantes, três caminhos que o Município pode ... autarquia (em Rolim já foi instituída); Segundo, pode ser feito um Contrato de Programa entre dois entes públicos Município e Governo, no caso de Rondônia, via Caerd, sendo que neste caso não há necessidade ... saneamento a uma empresa, seja ela pública ou privada. O convite é feito por edital e qualquer empresa, do todo o país, pode participar, seja ela pública ou privada, disse.Fora o dinheiro da Funasa ... até agora não saiu do papel”, disse o vereador João Messias. Ele afirma que o Ministério das Cidades até tem dinheiro para o saneamento, “mas é muito papagaio para pouca comida”. Messias não acredita

possíveis locais onde possa ser encontrada.Confira: Despacho DO RELATOR Inquérito Policial nrº 0013080-62.2011.8.22.0000 Indiciante:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Valter Araújo Gonçalves Indiciada:Ana Lúcia Dermani de Aguiar Indiciada:Luciana Dermani ... Luciana Dermani de Aguiar não foram notificados (fl.272v), porque não se encontram no endereço fornecido.O Ministério Público pede que os acusados sejam notificados por edital.Assim, notifiquem-se os denunciados Valter Araújo Gonçalves

sistema de informática visando o controle, processamento e averbação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. A medida foi tomada em virtude da não observância da obrigatoriedade de se realizar licitação para ... tanto o eConsig quanto as demais atividades para operacionalização do sistema correriam sem ônus para os cofres públicos, já que, pelas cláusulas do documento assinado, é vedado à Zetrasoft cobrar qualquer importância do Estado ... conforme determina a Lei 8.666/93. MULTIMARGEM A decisão proferida pelo TCE também acolhe representação do Ministério Público de Contas (MPC) quanto à ilegalidade da contratação direta – ou seja, sem licitação – da empresa Multimargem Sistema

Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e com apoio do Escritório de Inteligência da Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, 29, a Operação Monte Carlo, que tem por objetivo

Tribunal de Justiça de Rondônia acatou agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Rondônia e restaurou os efeitos da liminar de primeiro grau que determinou a suspensão de pagamento de parcelas remuneratórias irregularmente pagas pelo ... Leite.O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, proposta pelos Promotores de Justiça João Francisco Afonso e Alzir Marques, alegando a inconstitucionalidade de parcelas remuneratórias pagas a servidores públicos municipais. A Juíza ... fevereiro, por maioria, pelos desembargadores Gilberto Barbosa e Renato Mimessi. A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira deu apoio ao Ministério Público de Rondônia no andamento de todo processo

acusado foi homologada e convertida em preventiva para acautelar o meio social e manter a ordem pública. O pedido de liberdade provisória foi negado pelo juiz. No entanto, a defesa do acusado recorreu ... prestadas no prazo de 48 horas". A juíza também determinou que fosse dada vista ao Ministério Público de 2º grau. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.Estupro de vulnerável

desvios de verbas públicas superiores a R$ 1 milhão. Ele se aposentou em 2003, mas foi condenado em Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e também a perda da função pública. Na decisão ... dias. Quanto ao item 2, em que o Estado de Rondônia e o Ministério Público Estadual requererem a cassação da aposentadoria do réu José Luiz Lenzi, por ter praticado atos de improbidade administrativa consistente

verificação das listas de votação por oficiais de justiça em uma operação supervisionada pelo Ministério Público do Trabalho.Mesmo diante da constatação, a chapa derrotada manteve a ação na Justiça. A Comissão Eleitoral, depois ... votos em separado, trabalho que deve ser feito por representantes das chapas sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho. Pela chapa 2 participarão dos trabalhos Francisco Batista da Silva (Pantera) e Alziro Zarur, enquanto