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licitação foi suspensa em função de irregularidades apontadas como graves pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Entre elas, não justificar, de maneira clara, a despesa, informando a quantidade de ônibus

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor da Capital, propôs ação civil pública contra as empresas varejistas City Lar e Gazin e as seguradoras Cardif, Praxi ... contra a economia popular, previsto no artigo 2º, IX da Lei n. 1.521/51.O Ministério Público requereu liminar junto à 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, para que seja determinada às empresas

obrigatoriedade de a empresa manter as famílias em local seguro, com estrutura física adequada e transporte público nas proximidades, sob pena de multa diária de 6 mil 220 reais por cada família afetada.Ilegitimidade ... Constituição Federal. Alega ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado perante os Ministérios Público Estadual e Federal, impõe obrigações sociais também das demais instituições envolvidas e não só à empresa construtura

Brasil em Jaru, advogado Mario Roberto Pereira de Souza, ao cobrar uma firme posição do Ministério Público Federal quanto à necessidade de adotar medidas coercitivas visando à urgente recuperação, pelo menos, dos trechos mais críticos ... não trafegam por ela para sentir na própria pele o drama de motoristas e passageiros, o Ministério Público Federal deveria entrar urgentemente com uma ação civil pública visando obrigar o Poder Executivo a promover, pelo ... alçada, mas do Poder Executivo num primeiro momento e, como está havendo omissão, do Ministério Público Federal, que é o guardião da aplicação das Leis e defensor da sociedade civil.Essa semana a Subseção ... situação. Mario Roberto está encaminhando expediente a Seccional Rondônia da OAB, ao Denit e ao Ministério Público Federal conclamando a todos para ampliar os esforços em prol da restauração da rodovia. “Até já tentamos falar

Recentemente o Ministério Público promoveu ação judicial objetivando a disponibilização pelo Estado de Rondônia de médico legista na região do Vale do Guaporé. Diante do argumento que a omissão do Poder Público estava comprometendo seriamente

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras

Ministério Público de Rondônia continua as investigações para apuração dos responsáveis pelas irregularidades encontradas no concurso público do município de Vilhena, cujas provas foram realizadas no dias 11 e 18 de dezembro ... causa das irregularidades constatadas no certame, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena ajuizou ação civil pública para anulação do concurso público para diversos cargos. Um dos pedidos da ação ... desde o final de janeiro, quando foi concedida medida liminar em ação cautelar preparatória promovida pelo Ministério Público. Após o ajuizamento da referida ação civil pública, compareceram à Promotoria de Justiça de Vilhena o Prefeito

Controladoria Geral da União (CGU) apresentou os resultados dos exames de auditagem realizados na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego de Rondônia com seus respectivos conteúdos, onde conclui como aprovadas as contas daquela instituição ... imóveis, aquisições de bens e serviços, orçamentos e metas, processo anual de contas, dentre outros. O Ministério do Trabalho e Empregos de Rondônia hoje encontra-se sob a supervisão de Rodrigo Nogueira de Guajará-Mirim ... Trabalho e tem a incumbência de executar, supervisionar e monitorar as ações relacionadas a políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho como fomento ao trabalho, emprego e renda, execução do sistema público de emprego, fiscalização

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Espigão do Oeste para imediata suspensão do concurso público cujas provas serão realizadas nos dias 26 de fevereiro e 4 de março, até ... Estatística não possui condições técnicas adequadas, nem mesmo idoneidade moral mínima para organização de um concurso público, haja vista irregularidades ocorridas em certames organizados nos municípios de Cacoal e Vilhena. O integrante do MP argumenta ... suas respectivas inscrições foram indeferidas sem qualquer justificativa. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público ajuizará ação civil pública declaratória de atos de improbidade administrativa e outras ações judiciais cabíveis

Ministério Público de Rondônia celebra 30 anos de criação em 2012. Para comemorar esse marco, será realizada uma série de atividades, no período de 28 de fevereiro a 2 de março, no auditório do edifício ... presença do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, do presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, além de diversas autoridades locais e de outros ... Procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco, com o tema “Direitos Humanos, Sistema Prisional e Ministério Público”.A programação segue no dia 29 de fevereiro, a partir das 8h30, quando serão realizadas palestras ... tema central “O Ministério Público em Defesa da Sociedade, abordando as diversas áreas de atuação do Ministério Público.No dia 1º de março, com o tema central “O Ministério Público de Todos os Tempos ... 14h30 será realizada a Sessão Solene do Conselho da Medalha de Bons Serviços do Ministério Público de Rondônia, com a entrega de Comendas sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar ... tema central “O Ministério Público Feito por Seus Membros, no dia 2 de março, a partir das 8h30, o Procurador de Justiça José Carlos Vitachi, profere palestra sobre a História do MP-RO em seus ... anos de existência. Às 10h30, haverá a Sessão Solene do Conselho da Ordem do Mérito do Ministério Público de Rondônia.HistóriaNo dia 22 de dezembro de 1981, ao assinar a Lei Complementar ... Rondônia, o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, também estabeleceu normas para o funcionamento do Ministério Público do novo Estado.O artigo 27 da LC 41 estabelecia que o Ministério Público fosse organizado ... janeiro de 1982, organizava o Parquet rondoniense, inicialmente com três membros, todos eles do Ministério Público do Território que já atuavam em Rondônia.Trinta anos após sua criação, o Ministério Público de Rondônia acumula ... interesses indisponíveis da sociedade, seja na área do meio ambiente, infância, consumidor, saúde, entre outras, o Ministério Público tem se preocupado em investir em sua estruturação física. Em 14 de dezembro de 2000, foi inaugurada

Ministério da Educação realizou apenas duas chamadas. Com vagas ofertadas e não totalmente preenchidas, o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, fará no próximo dia 27 de fevereiro uma chamada pública

vida já não é nada fácil para quem é portador de necessidades especiais, o poder público municipal ainda dá um jeitinho de piorar a situação. Prova disso é o sofrimento dos cadeirantes, por exemplo, para ... presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, a prefeitura de Porto Velho já recebeu recursos do Ministério das Cidades para fazer 100 km de calçadas, todas elas com rampa de acesso para cadeirantes. Pouco ... Mário Alves.O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência disse que a promotoria do Ministério Público já foi oficiada sobre o caso, e acrescentou que a prefeitura já assinou vários Termos de Ajustamento

Bueno, da 1ª Vara Federal em Rio Branco (AC), deferiu integralmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) contra a União para que sejam garantidos direitos humanos dos imigrantes haitianos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, realizou uma reunião, na tarde desta quinta-feira, 16, no auditório da Instituição, em Porto Velho, para orientar as indústrias envasadoras e revendedoras ... recolhimento desses garrafões, o que acaba gerando reclamações dos consumidores. Devido a essas reclamações, o Ministério Público de Rondônia firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as três maiores envasadoras de água mineral

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar possível ato de improbidade, em razão da prefeita do município de Costa Marques ter nomeado seu enteado para o cargo de assistente