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Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da realização das provas do concurso público municipal de São Francisco do Guaporé, marcadas para o próximo domingo, dia 5 de janeiro. A liminar

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação a todos os estabelecimentos comerciais de Colorado do Oeste e Cabixi que explorem diversões eletrônicas, para que elaborem cadastro de identificação de crianças e adolescentes menores de 18 anos

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, (Sindsef), Daniel Pereira, recebeu uma carta contendo reclamações e denúncias sobre diversas situações constrangedoras pelas quais passam os servidores do MTE de Ariquemes. Daniel disse ... carta:Ilmo sr.presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de RondôniaPelo presente vimos informar a este órgão representativo da categoria dos Servidores Públicos Federais em Rondônia, a situação em que se encontram ... Motorista Oficial e 01(uma) Auditora Fiscal com atividades externas que não realizam atendimentos ao público. Portanto, restam 06(seis) servidores para atender o serviço Administrativo de Homologação, Expedição de CTPS, Informação Trabalhista, Habilitação ... local “Bronca da Pesada”, atribuindo aos servidores o mau atendimento. Também há denúncia de usuários no Ministério Público Estadual e Federal. Resta-nos esclarecer que nos sensibilizamos com a situação degradante de nossos usuários

Rondônia negou pela segunda vez, pedido do promotor Alzir Marques Cavalcante Junior, para que o Ministério Público de Rondônia demita servidores lotados no setor médico da instituição que não exerçam atribuições de direção, chefia ... Alzir impetrou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela. O pleito foi negado pela juíza Euma Mendonça Tourinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, destacando que um concurso público já está em andamento ... contexto, não pode ser desconsiderado os inúmeros atendimentos diários prestados ao servidores da honrosa instituição do Ministério Público, alguns dois quais - certa e notoriamente - se deslocam do interior em busca do reportado atendimento

Transposição dos servidores públicos de Rondônia para a União. Nesta quarta-feira seriam revelados os critérios da transferência do funcionalismo aos quadros federais, mas a nova secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marcela

decisão da juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, estão bloqueados os bens de três empresas, do ex-secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira e outras quatro pessoas ... vinha pagando e depositar o saldo restante em conta judicial. As determinações atendem a Ação Civil Pública impetrada pelo MP de Rondônia, que denunciou o escândalo. De acordo com a denúncia, enquanto empresas privadas ... contratos tiveram até prorrogação que o MP considera ilegal. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos etc, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA propôs a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor de MILTON LUIZ MOREIRA, RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia acatou a primeira de uma série de ações propostas pelo Ministério Público contra o foragido Valter Araújo e seu bando, desmantelado a partir da Operação Termópilas. Nesse caso, Valter Araújo ... também vai responder por falsidade ideológica contra a empresa Romar. Confira:0012216-24.2011.8.22.0000 Inquérito Policial Indiciante : Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado : Valter Araújo Gonçalves Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO ... Souza Def. Púb : Dayan Saraiva de Albuquerque Relator : Desembargador Sansão SaldanhaRelator : Desembargador Sansão SaldanhaRELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Rondônia oferece denúncia em desfavor de Valter Araújo Gonçalves, Rafael Santos Costa, Ederson Souza Bonfá ... referido órgão e contrato social da ROMAR. 4 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES MARTINS BONACHE alega que: - o Ministério Público partiu de simples presunção de autoria dos delitos sem apresentar a descrição de qualquer conduta ou comportamento ... preliminar de incompetência desta corte, sob o fundamento de que não possui prerrogativa de foro. O Ministério Público manifestou-se quanto aos documentos juntados pelos denunciados Esmeraldo Batista Ribeiro, fls. 305/318, Éderson Souza Bonfá ... Araújo Gonçalves, fls. 425/736. É o relatório. VOTO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Primeiro, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado de Rondônia seguiu a orientação do STJ de cindir as ações penais. Realizou o desmembramento ... ambiental, busca e apreensões e depoimentos dos próprios investigados e testemunhas. Com esses elementos probatórios, o Ministério Público está oferecendo as denúncias. Nesta oportunidade, será apreciado o recebimento da denúncia pela prática do crime ... obstáculos ao desenrolar dos trabalhos ou impedir que fossem desenvolvidos com isenção. Em administração anterior, o Ministério Público viu frustrada a tentativa de investigar o referido órgão. Ademais, sabe-se que cabe à Polícia Federal ... julgamentos e a efetividade da ação penal, devem os processos permanecer desmembrados. O método adotado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia de cindir as denúncias está de acordo com a orientação ... observância da garantia da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, CF). Segundo informações do Ministério Público do Estado, serão oferecidas em torno de 60 denúncias, cada uma com no mínimo 6 denunciados, sendo

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais, proprietários e gerentes, de Colorado do Oeste e Cabixi que explorem comercialmente jogos de bilhar, sinuca ou congêneres, para que não permitam a entrada ou permanência

integrantes do acordo, tais como Secretaria de Estado da Justiça, Assuntos Estratégicos, Segurança Pública, Planejamento, Deosp, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, entre outros.Ao Judiciário coube pontos como fortalecimento da comissão de monitoramento

sigilo constitucional que precisa ser preservado. Despacho DO RELATOR Inquérito Policial nrº 0013046-87.2011.8.22.0000 Indiciante:Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:Valter Araújo Gonçalves Indiciado:Ederson Souza Bonfá Advogada:Josélia Valentim da Silva

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, para que o Município de São Miguel do Guaporé e o Estado de Rondônia adotem providências para fornecer materiais cirúrgicos ortopédicos para

brasileiros fica desassistida de recursos do governo federal para custear obrigações ligadas à saúde pública. A Portaria 121/2012, do Ministério da Saúde, determina a criação de Unidades de Acolhimento para dependentes de Crack. No entanto ... devem estar em funcionamento mais de 400 unidades de tratamento para internos adultos e 166 para o público de 10 a 18 anos. A previsão é atender os dependentes em situação de vulnerabilidade social

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, concedida na última segunda-feira, dia 23, em ação cautelar promovida contra o município de Vilhena e o Instituto Rondônia de Pesquisas e Estatística, tendo sido determinada a imediata ... suspensão do concurso público realizado nos dias 11 e 18 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado, de modo que não seja dada continuidade às demais fases do certame, em especial à aplicação das provas ... Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça ... autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia

Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o deputado estadual Saulo Moreira da Silva. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo ... novembro do ano passado pela Polícia Federal e MP, cujo foco foi o desvio de recursos públicos no âmbito da Administração Estadual. Saulo Moreira foi denunciado juntamente com Valter Araújo, o assessor parlamentar Rafael Santos ... acusados pelo MP em razão do crime de corrupção ativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 21 de julho de 2011, Rafael Santos Costa entregou uma caixa de papelão recheada de dinheiro ... investigação da Polícia Federal, por meio de interceptação telefônica, escuta ambiental e fotografias. Para o Ministério Público, Valter Araújo é o líder e chefe da organização criminosa desmantelada pela Operação Termópilas, tendo exercido o poder