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Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu na noite desta quarta-feira. Ele foi o principal interlocutor do Governo Federal com as autoridades de Rondônia para tratar do processo de transposição dos servidores públicos para

Estado”. A grade curricular contempla as matérias exigidas nos últimos concursos para a carreira do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado. Um artigo científico mensal deverá ser produzido, com supervisão

ordem tributária não se tipificam se não houver resultado. Isto é, “o prejuízo causado aos cofres públicos apurado em processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa”. O caso De acordo ... inicial, que o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho recebeu  denúncia do Ministério Público do estado de Rondônia e determinou a citação dos réus para responderem à acusação. Em defesa

Ministério Público de Rondônia denunciou o Prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Nadelson de Carvalho, por ele ter descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município, condenado pela prática de improbidade ... administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme a denúncia, oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, em agosto de 2011, o prefeito de Novo Horizonte ... notificado a cumprir decisão judicial referente à decretação da perda de cargo público do servidor Gilmar da Silva Ferreira. O chefe do Executivo respondeu à notificação, comunicando apenas que Gilmar da Silva havia sido exonerado ... informou sobre o cargo efetivo ocupado por Gilmar, tendo a esse respeito ignorado recomendação expedida pelo Ministério Público em setembro daquele mesmo ano, para que adotasse medidas administrativas relativas à sentença. “Deste modo, mesmo ciente ... função pública”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, na denúncia. Por esses motivos, para o Ministério Público, o chefe do Executivo incorreu no artigo 1º, XIV, do Decreto Lei nº 201/1967.Homicídio culposoO prefeito ... Nadelson de Carvalho responde a outras ações ajuizadas pelo Ministério Público. Ele é réu em ação penal (0010574-50.2010.822.0000), proposta pelo MP, pela prática de homicídio culposo de um motociclista. O acidente ocorreu na Rodovia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Judiciário medida liminar que determina a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Vale do Anari, Edmilson Maturama ... Silva, mais três pessoas e uma empresa. A liminar foi concedida em ação civil pública, em que o MP acusa o prefeito e seu Secretário de Obras, Clóvis Roberto Zimermann, de desviarem o montante ... prefeito, Clóvis Zimermann, a empresa e seus representantes tiveram os bens bloqueados. De acordo com o Ministério Público, ao serem questionados sobre o desvio, tanto Edmilson Maturama, como Clóvis Zimermann informaram não se lembrar

pela defesa do parlamentar. Jean Carlos foi apontado em investigações da Polícia Federal e representação do Ministério Público como um dos beneficiários do esquema comandado por Valter Araújo (PTB), desvendado com a Operação Termópilas

pelo menos R$ 18 milhões de recursos públicos, segundo apurações preliminares da Polícia Federal e Ministério Público. No início do recesso, Ribamar diz que encaminhou ofício ao presidente em exercício da Mesa Diretora, José Hermínio

Vara Criminal da comarca de Porto Velho julgou procedente o pedido constante na denúncia proposta pelo Ministério Público contra nove pessoas acusadas de desviar recursos financeiros da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O ex-deputado ... penas que variam entre dois e 14 anos de prisão.Segundo consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado, entre os meses de maio a novembro de 2005, os acusados José Carlos, Moisés, Haroldo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, obteve no Judiciário decisão liminar que determina que o Estado de Rondônia providencie todas as medidas necessárias, inclusive Tratamento Fora do Domicílio

denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, e mais nove investigados da Operação Termópilas, pelo crime de formação de quadrilha em organização criminosa, foi recebida pelo ... decisão por unanimidade da Corte confirma a solidez das investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Ainda na sessão desta segunda, foram feitos julgamentos acerca do recebimento de outras duas denúncias relacionadas ... Operação Termópilas.A decisão da Corte formaliza acusação do Ministério Público contra Valter Araújo e mais nove pessoas por formação de quadrilha em organização criminosa. Assim, o grupo passa a responder a ação penal ... Silva Lopes (assessor da Governadoria) e Regineusa Maria Rocha de Souza (servidora pública). A exemplo de Valter, todos os agentes públicos foram afastados pela Justiça.Para o MP, os denunciados incorreram nas sanções do artigo ... circunstância agravante da pena, em razão de ser ele o líder do grupo.Na sustentação do Ministério Público feita durante a Sessão do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, demonstrou ... quadrilha e ainda reiterou a atuação de cada membro do grupo no esquema de desvio de recursos públicos.Uma das questões sustentadas pelo MP é a de que os denunciados mantinham estreito laço e constantes ... estratégicos dos órgãos e repartições públicas em tais empresas de prestação do serviço”, afirmou.Conforme o Ministério Público, o grupo, capitaneado por Valter Araújo, instalou de forma estável e permanente verdadeira organização criminosa no Poder ... Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, extorsão, falsidade ideológica, fraude ... organização criminosa.Outras denúnciasO julgamento que resultou no recebimento unânime da denúncia oferecida pelo Ministério Público teve como relator o Desembargador Sansão Saldanha. Também por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do Desembargador

foro especial para que o processo tramite no TJ (2º grau de jurisdição).A denúncia do Ministério Público será então remetida para processamento em uma das varas criminais de Porto Velho, pois, no caso dessa ... pelos desembargadores (TJRO). A decisão foi acompanhada pelos desembargadores e juízes convocados para essa sessão. O Ministério Público também opinou para que o processo fosse declinado para o primeiro grau.O crime de corrupção ativa

unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra 10 acusados do crime de formação de quadrilha. A sessão do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira ... relatório do desembargador Sansão Saldanha. Após breve síntese do caso concreto, foi dada a palavra ao Ministério Público, que, por meio do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar, se posicionou pela admissão das denúncias para

periculosidade do acusado, ou qualquer tipo que ele possa causar à garantia da ordem pública. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pela manutenção da prisão.Para o relator, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, a decisão

para decidir sobre a rejeição ou recebimento das denúncias contra os acusados pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado (MP) de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e falsidade ideológica.Caso aceita

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, propôs ação civil pública contra o Município de Cacoal e um médico lotado em unidade pública da cidade, por cumulação indevida de cargos