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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Judiciário liminar que decreta a indisponibilidade de bens do Prefeito daquele Município, Mário Alves da Costa ... coleta de lixo no distrito denominado 5º BEC. A decisão liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, que acusa o atual prefeito ... lixo na localidade, em troca de apoio na campanha eleitoral de 2008. De acordo com o Ministério Público, com o fim de cumprir a promessa, Mário Alves da Costa recorreu a uma série de práticas ... Silva; Elson Machado da Silva; Anderson Cleiton Santana Andrade e Júlio Aparecido Baena dos Santos. O Ministério Público requer que, ao fim, a ação seja julgada procedente, sendo os réus condenados pela prática de improbidade

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu notificação recomendatória ao Prefeito daquele Município e aos Secretários de Saúde Municipal e Estadual para que proíbam médicos contratados ou nomeados ... jornadas de trabalho dos médicos da rede pública em regime de plantão, sem autorização, acarreta visíveis danos ao princípio da eficiência e ao atendimento ao público, já que o médico poderia estar à disposição ... problema apontado é o prejuízo ao próprio médico, que fica sobrecarregado de atendimentos.A integrante do Ministério Público acrescentou, ainda, ser evidente a violação ao princípio da legalidade, em razão de não haver autorização legal

Ministério Público de Rondônia teve atendido pedido liminar que obriga a empresa aérea Trip a instalar, no prazo de 10 dias, um local para atendimento aos consumidores de seus serviços no município de Vilhena

juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura da cidade e pelo Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatística Ltda. A decisão atende ... concessão liminar da medida para determinar a suspensão de qualquer divulgação do resultado final do concurso público para provimento do cargo de advogado do Município. É a síntese do essencial. Decido. A verosimilhança das alegações ... expostos, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, e determino a suspensão de qualquer divulgação do resultado final do concurso público para provimento do cargo de advogado do município. A notificação deverá ser acompanhada do conteúdo da petição ... /2009). Com o sem as informações no prazo acima especificado, ao Ministério Público para manifestação, no prazo de dez dias (Lei 12.016/2009, art. 12). Após, conclusos para sentença. ESTA DECISÃO, FACE A URGÊNCIA, DEVERÁ

alegando que o desconto foi ilegal no decorrer de vários anos e garantiram que membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário também receberam. A devolução, da forma defendida seria legal. Só que Valter

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira, e três ex-Secretários de Assuntos Estratégicos do Governo, Jaqueline Cassol de Souza ... entre o Estado e as faculdades. O objetivo era desenvolver atividades de estágio supervisionado curricular nas unidades públicas de saúde. Tais convênios geraram a disponibilização de meia-bolsa para os cursos na área de saúde ... Moreira, publicou a Portaria nº 1.030/2007, estabelecendo que 50% das meias-bolsas seriam destinados para servidores públicos e 50% para a comunidade. Desde que foi instituído, o programa contemplou várias pessoas, sem que elas ... Assuntos Estratégicos para que pinçasse os privilegiados que iriam receber as bolsas. Outra irregularidade encontrada pelo Ministério Público é a de que várias pessoas foram agraciadas com bolsa de 100%, inclusive no curso de Medicina

trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.O primeiro relatório do senador Acir ... Orçamento foi aprovado por unanimidade no dia 19 de outubro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto previa uma estimativa de crescimento da receita primária líquida ... Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo

juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, atendendo pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública que busca a condenação dele e de empresários no esquema desvendado pela Operação ... causadores do mal, para que "se possa ter esperança que o Poder Legislativo realmente representa o interesse público, para aqueles que dignificam a função...É preciso lembrar, que a legitimidade dos parlamentares, no sistema democrático ... múnus Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia lhe possibilitaram interferir e ingerir em diversos órgãos públicos estaduais, gerando benefício financeiro próprio e para aqueles que com ele tinham relação direta, ao invés ... nacional envolvido em escândalos de desvio de verbas públicas, como se aqui fosse um local onde não se têm respeito a probidade e ao interesse público, priorizando-se o enriquecimento pessoal quanto no exercício ... situação é normal, não causando qualquer constrangimento ou indignação.” E finaliza atendendo prontamente o pedido do Ministério Público: “ANTE O EXPOSTO, com base na legislação já declinada, bem como nos demais fatos e fundamentos jurídicos ... fulcro no art. 20 da Lei 8.429/1992, DEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES articulados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, para o fim de DETERMINAR incontinenti o afastamento do demandado Valter Araújo Gonçalves das funções

mais de 9 meses. As investigações foram conduzidas pelo delegado Silvio Hiroshi Yamaguchi, após determinação do Ministério Público. Fiscais da Vigilância Sanitária acompanharam as autoridades policiais e também constataram o crime. Segundo a Polícia Civil

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, teve deferido pelo Judiciário pedido de liminar que obriga o Banco do Brasil a instalar na agência da cidade caixa ... Civil Pública proposta pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, em que a Integrante do Ministério Público argumenta o descumprimento Termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2005, no qual a instituição ... financeira se comprometia a instalar caixas de autoatendimento adaptados para o público com deficiência.Na ação, a Promotora de Justiça informa que perícias realizadas na agência demonstram que os caixas eletrônicos do Banco do Brasil ... unidade bancária também não destina um de seus caixas para atendimento prioritário.A integrante do Ministério Público argumentou, ainda, que a Constituição Federal prevê, em seus artigos 227 e 244, a garantia de acessibilidade para

forma de fixá-los aos municípios e proporcionar as condições estruturais necessárias à boa prestação de saúde pública no País. Ela esclarece ao deputado que os médicos exercem atividades diárias em situações degradantes, “tanto pela ... Nossa luta como entidade da classe médica tem sido uma constante batalha frente à situação da saúde pública do País e de nosso Estado, onde nós médicos exercemos nossas atividades diárias diante de situações degradantes ... graduação conforme normatização do MEC (Ministério da Educação). As faculdades estrangeiras não cumprem estes programas, por isto, o MEC (apoiado por todas as entidades médicas) e o Ministério da Saúde, criaram o REVALIDA que nada ... Medicina) demonstra claramente que não faltam médicos. Observa-se que há menos médicos trabalhando na saúde pública do que na privada e menos médicos nos estados mais longínquos dos grandes centros, o que comprova aquilo

injusta a afirmação de que Valter é dono da empresa. No entanto, provas robustas do Ministério Público garantem que o deputado usava testas de ferro, mas era o real proprietário. Seu bando caiu

dinheiro em sua própria casa, a mando de Valter. Neste processo ela aparece como testemunha do Ministério Público e não explica os motivos da parlamentar ter ficado com o dinheiro por tanto tempo ou até ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réus Valter Araújo Gonçalves e outro, ficando pelo presente, o denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES

presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho, o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, que participou de ato público em 28 de novembro para cobrar providências contra os deputados acusados de corrupção, disse que os movimentos ... processante para analisar as denúncias contra os deputados envolvidos na operação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual.Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, advogado Pedro Alexandre, após ... público a idéia de que eles se igualam àqueles denunciados pelo Polícia Federal e pelo Ministério Público”, disse Pedro Alexandre, observando que tem deputado denunciado que já é reincidente em ser filmado colocando dinheiro ilegal

secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira morreu aos 56 anos, após sofrer um infarto. Em nota, a ministra Miriam Belchior disse ter recebido a notícia com "profundo pesar" e ressaltou ... horas, o corpo será levado para São Paulo.Duvanier era o responsável pela Transposição dos servidores públicos do Estado aos quadros da União