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Ministério Público de Contas (MPC-RO) considerou ilegal e, portanto, passível de anulação, o edital de credenciamento promovido pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel), a pedido da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), cujo

debates foram substituídos pelos memoriais (f. 291). Em alegações finais o representante do Ministério Público, Dr. Jair Pedro Tencatti, pediu a condenação nas sanções do art. 157, § 3º, do Código Penal ... prática de crime previsto no art. 157, § 3º, in fine, CP, com ação penal promovida pelo Ministério Público contra Jánio Martins da Silva, figurando como vítima Maria Lucineide B. Leonel. I - Preliminar. As partes não

Ministério Público de Rondônia obteve liminar que estabelece prazo de cinco dias úteis para que o Estado de Rondônia disponibilize transporte escolar gratuito aos alunos das escolas públicas estaduais que residem na zona rural

Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia. Berenice também tem formação complementar em Excelência em Gestão Pública, Liderança e Direção, Determinantes da Eficácia Diretiva, Hierarquia de Necessidades e Práticas Diretivas, Comunicação Dirigente-Colaborador e Filosofia ... Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA). Berenice é a coordenadora da Comissão de Políticas Públicas e Orçamento do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado ... Outra proposta prioritária é dar continuidade ao Plano de ação da comissão de apoio à UNIR do Ministério da Educação, conquistado pelo movimento de greve e provisoriamente suspenso pela fase de transição. Nessa linha

audiência pública que vai debater o projeto de lei que prevê a contratação pelo Estado de Rondônia de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 542 milhões ... conta disso, vamos atender as reivindicações de pessoas que consideram mais proveitosa a realização da audiência pública no período da tarde. Haverá participação de todos os segmentos da sociedade e estou convicto que o resultado ... governador Confúcio Moura e presidentes dos Tribunais de Justiça (Federal e Estadual), bem como integrantes dos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), Tribunais de Contas (da União e de Rondônia) e da Defensoria Pública e secretários

decorrência das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, nas quais são relatadas a situação de empresas estabelecidas em Guajará apenas no papel e sua conduta

Ministérios Públicos do Estado de Rondônia (MP-RO) e Federal em Rondônia (MPF-RO) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Santo Antônio Energia, por meio do qual a empresa se compromete ... jusante da hidrelétrica de Santo Antônio. O Termo de Ajuste de Conduta foi proposto pelos Ministérios Públicos em razão do acelerado processo erosivo desencadeado pelo atual estágio de construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio

Semana passada foi divulgado na imprensa estadual que o Ministério Público de Rondônia teria recomendado à Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal e a Secretaria Estadual de Saúde que “proibissem médicos contratados para trabalhar ... horas diária. Ao ler a matéria, a impressão que tive é que a representante do Ministério Público, autora da medida, não conhece a realidade da nossa estrutura pública de saúde e nem as rotinas nosocomiais

prejuízos para que os responsáveis assumam as responsabilidades e minimizem os danos provocados ou acionar o Ministério Público e demais órgãos de defesa ao cidadão” destacou Maurão de Carvalho.Por fim, Maurão colocou o Poder

Nicandro; além de representantes da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público, Tribunal de Contas, da prefeitura de Porto Velho e demais Secretarias de Estado.Na reunião, segundo Ricardo

novo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia tomará posse hoje, 3 de fevereiro, sexta-feira, às 14h30, em cerimônia interna aos servidores. O procurador da República Ercias Rodrigues assumirá a chefia administrativa

dirigido pelo jornalista Adércio Dias, o programa leva informações que interessam à classe trabalhadora, especialmente aos funcionários públicos. Neste ano o programa será mais compacto e terá duração de 30 minutos, sem sofrer redução ... trabalhadores em educação com a possibilidade de greve, a transposição, e a luta dos servidores do Ministério Público.O programa vai mostrar como foi a assembleia extraordinária dos trabalhadores em educação, terá uma entrevista ... advogado Hélio Vieira sobre a legalidade da greve de servidores públicos, e uma avaliação feita pelo presidente do Sintero, Manoes Rodrigues da Silva, sobre a situação dos trabalhadores em educação ... Acerca da transposição, o programa Movimento Sindical vai informar como foi a reunião da comissão intersindical no Ministério do Planejamento, em Brasília, e traz uma entrevista com o presidente da comissão, Israel Borges.O programa

Amazonas e onde também havia sido assassinada, em maio de 2011, a vítima. “O Ministério Público emitiu parecer nos autos e pediu a extinção da punibilidade em virtude da morte do acusado”, explicou o magistrado ... dezembro, menos de um mês antes do homicídio, mesmo com parecer contrário do Ministério Público Estadual. O arquivamento do caso barra a possibilidade de que a investigação chegue aos mandantes do crime, hipótese aventada

Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira disse a um grupo de parlamentares, entre eles o senador Ivo Cassol (PP), que um dos maiores impasses para o início da Transposição dos servidores públicos de Rondônia

motivos da rebelião ainda estão sendo investigados por policiais militares e pela promotora pública Yara Travalon que estão na unidade de internação de menores em conflito com a lei para resolver o impasse.Ainda ... não há detalhes sobre o incidente que mobilizou quatro guarnições da Polícia Militar (PM) e o Ministério Público. Por enquanto, o que se sabe é que o tumulto começou perto do horário de almoço