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Territórios Federais, dentre outros); 5. 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública; 6. Jornada de Trabalho de 30hs semanais TAE: Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação ... Portaria 1497/MEC onde orienta a implantação dessa carga horária para os Servidores do Ministério da Educação; 7. Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmadas; 8. Contra qualquer reforma que retire ... trabalhadores(as); 9. Retirada dos PL, MP, Decretos contrários aos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, PL 1992/07 e demais proposições); supressão do artigo

Agrária (Incra); Movimento dos Sem Terra (MST) e Via Camponesa; Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Ministério Público; Sindicatos da BR 429; Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia e Comissão Pastoral da Terra

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar, que proíbe a participação no desfile e na cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Ji-Paraná (Expojipa) de veículos automotores que transportam autoridades públicas ... Criança e do Adolescente (ECA) e à Portaria do Juizado da Infância e do Adolescente.O Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, obteve também, liminarmente, que fosse declarada a inconstitucionalidade

feira (11), quando o governador convocou representantes dos Poderes Legislativa e Judiciário, que inclui também o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para apresentar as estratégias de ocupação do Complexo Rio Madeira ... papel e outros materiais de expediente.Representou o TCE, o presidente Euler Potiguar e o Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha

Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a paralisação integral da implantação do sistema de esgoto sanitário do município de Espigão do Oeste. A liminar foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria

Mais de mil servidores públicos rondonienses seguiram na manhã deste sábado à Brasília em uma ação sem precedentes para tentar pressionar o Governo Federal e Congresso e fazer valer a Emenda que garantiu a Transposição ... Governo. Os servidores devem chegar à Brasília na próxima segunda-feira e há previsão de manifestações no Ministério do Planejamento, Casa Civil e Congresso Nacional. Prefeitos, todos os deputados estaduais e o governador Confúcio Moura ... públicos. Segundo o chefe da Casa Civil, representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público também foram convidados.A caravana com 21 ônibus deixou a Praça das Caixas D’Água por volta

Direito, membros de partidos políticos, membros e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, dentre outros segmentos da sociedade, estão convidados a participar desse importante evento, que trará para discussão temas como

informações sobre o orçamento da administração estadual, incluindo os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público, a Defensoria e o TCE. Durante a reunião, foram apresentados e debatidos dispositivos e situações relativos

indígenas que precisam fazer tratamento médico na cidade. Uma nova Casai foi instalada e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) fez a vistoria para atestar que as condições atuais atendem às necessidades de acomodação

conclusão é possível que a prisão preventiva de Lulinha seja requisitada, assim afirmou o representante do Ministério Público Estadual.Para o promotor de Justiça qualquer ato de agressão moral ou física tem que ser repudiado

estados brasileiros. O evento faz parte de “Um ano do Brasil Sem Miséria” e foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Estado de Assistência Social ... eixos do Brasil Sem Miséria – garantia de renda, inclusão produtiva urbana e rural e acesso a serviços públicos. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou do evento e na ocasião

site, a primeira-dama desmentiu o noticiário e revelou que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público, ao contrário do que afirma o jornal. Segundo ela, todos os cadastros das pessoas que receberam moradias através ... parceria com a Associação dos Sem-Teto, 36 do antigo Sesp, 25 com recursos do Ministério das Cidades. 12 através de uma igreja evangélica e 30, confeccionadas com madeiras apreendidas pelo Ibama. Nos próximos meses

bancos privados. Eles foram acusados de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o bando era comandado pelo então presidente da Casa de Leis, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, o “CARLÃO

Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria-geral do Trabalho, vem a público, por meio desta nota, manifestar-se acerca dos fatos decorrentes da apresentação do Pedido de Providências n. 0003254-88.2012.2.00.0000, que tramita ... atualmente perante o Conselho Nacional de Justiça:1. A atuação do Ministério Público do Trabalho no procedimento indicado se deu por iniciativa da Procuradoria-Geral do Trabalho, decorrente de pedido da Procuradoria Regional do Trabalho ... aproximados cento e oitenta volumes – foram constatados vários fatos graves, a justificar a intervenção do Ministério Público do Trabalho para cumprir sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais indisponíveis ... reais pela apresentação de documentos falsos no processo.5. Visando tutelar o patrimônio público, o Ministério Público do Trabalho decidiu pedir ao Conselho Nacional de Justiça a sustação dos pagamentos no processo em Rondônia, até ... definam questões jurídicas condicionantes dos direitos aos créditos postulados.6. A medida se justifica pelo receio do Ministério ... Público do Trabalho de que novos pagamentos, que eventualmente possam ser considerados como indevidos, sejam efetuados, com claros prejuízos ao patrimônio público, pela dificuldade em se reaver eventuais valores pagos.7. Age o Ministério Público ... esclarece que o sigilo em sua tramitação, determinado pelas autoridades judiciais competentes, impede pronunciamentos pelo Ministério Público do Trabalho neste momento, conforme o art. 236, II, da Lei Complementar 75/1993 ... Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.Eduardo Parmeggiani Vice-procurador-geral do Trabalho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, firmou nesta segunda-feira, dia 5 de junho de 2012, um Termo de Ajustamento de Conduta para estabelecer as responsabilidades