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competentes, por meio de ofícios encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. “A lei já vai completar sete meses desde sua sanção pelo

pedido do Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, a Justiça concedeu liminar para determinar ao município de Seringueiras e ao Estado de Rondônia a adoção de providências para o fornecimento ... prescrição médica do cirurgião ortopedista do hospital público municipal. Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa diária, pessoal e solidária dos administradores públicos ... municipal e estadual, equivalente a R$ 2 mil reais.A Justiça concordou com as alegações do Ministério Público, por meio de ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa, de que há um descaso

atuação do Ministério Público de Rondônia e de órgãos de controle levou o Estado de Rondônia a ocupar o 3º lugar, em todo o Brasil, no número de condenações por atos de improbidade administrativa ... Brasil, foram 4.584 condenações por penalidades impostas a políticos ou servidores públicos por causa de desvio ou mau uso do dinheiro público. Proporcionalmente, considerando a população e o número de municípios, Rondônia ocupa a primeira ... improbidade.Para o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) do Ministério Público de Rondônia, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o fato de Rondônia ocupar a terceira colocação no ranking ... são mais eficientes no combate ao problema.As ações de Improbidade têm início em denúncias do Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público de Rondônia ajuizou 233 ações civis por atos de improbidade administrativa. Quando ... Pedro Abi-Eçab. Para o Promotor de Justiça, entre os motivos para a eficiente atuação do Ministério Público de Rondônia na apuração de crimes por ato de improbidade administrativa estão a maior proximidade física

Ministério Público obteve liminar, proferida em Ação Civil Pública, para que o município de Santa Luzia do Oeste não realize atividades no Balneário Riacho Doce, localizado no Município, enquanto não houver laudo técnico das autoridades ... água fornecida à população não será afetada pelo funcionamento do empreendimento.Na petição inicial apresentada pelo Ministério Público consta que o Balneário Riacho Doce encontrava-se desativado há alguns anos e, em 2011, foi reformado ... Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) prestou informações no procedimento do Ministério Público, indicando que o funcionamento do Balneário Municipal sem a construção da Estação de Tratamento de Efluentes poderia

D.A.A., denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado pelos crimes de peculato e sonegação fiscal, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 112172) com pedido de liminar para suspender a execução penal ... corréus ter sido secretário de estado da Educação em Rondônia, e a ilegitimidade do Ministério Público Federal para instaurar procedimento investigatório. Para os advogados do condenado, a existência de um corréu que exercia, à época ... perante o MPF foram colhidas de forma arbitrária. “As testemunhas não foram intimadas para comparecer ao Ministério Público, conforme conta na referida sentença, mas foram colocadas em um carro, não se sabe em que circunstâncias

determinação do deputado Hermínio Coelho (PSD), ampliou o debate, envolvendo diretamente a população, através de audiência pública especialmente convocada para apreciar a solicitação do governador Confúcio Moura, para a concessão de empréstimo junto ao Banco ... nesta terça-feira (14 de fevereiro) no plenário da Assembleia Legislativa e se configurou na primeira atividade pública do ano de 2012 do Parlamento estadual. O evento, presidido pelo deputado Hermínio Coelho, contou a participação ... primeiro ano de atividade do Governo de Rondônia. “Governo municipalista, realizado com transparência e controle dos gastos públicos” declarou subchefe da Casa Civil. Juscelino declarou que as ações foram apresentadas e aprovadas pelo Poder Legislativo ... unidades prisionais, instalação e construção do instituto de DNA criminal; implantação de unidades integradas de segurança pública – Unisp; Complexo da delegacia Civil e especializada; sistema integrado de informação; centros de educação unificados – CEU`s; construção ... empréstimo, o senador e ex-governador Ivo Cassol (PP) sugeriu que fosse feita uma consulta oficial ao Ministério da Fazenda para saber o exato limite de comprometimento financeiro que o Estado suporta. Na avaliação ... está faltando gestão em Rondônia, pois, segundo ele, a receita estadual é suficiente para administrar a máquina pública e fazer investimentos.Ele disse que não está preocupado em fazer política com a situação

Ministério Público de Rondônia, em parceria com as instituições que fazem parte da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançou nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, uma campanha ... também serão realizados pit stops. A campanha foi lançada no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira; da diretora ... Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, Denise Campos, e do presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Combate às Drogas, Nerival Pedraça, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Coronel Gilvan Gregório; da Secretaria ... secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Assistência Social, Marcos Antônio Félix, elogiou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia em mobilizar as instituições de proteção aos direitos de crianças e adolescentes para realização

milhões, a Assembleia Legislativa realiza às 15 horas desta terça-feira, no plenário das deliberações, uma audiência pública com a presença de diversas autoridades e da sociedade. “O Governo encaminhou uma mensagem ao Legislativo, apontando ... humanos, desenvolvimento econômico imobilização dos sistemas de conhecimento. Segundo Hermínio Coelho, membros do Governo, integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos, além de representantes da sociedade civil, vão estar

quinta-feira os trabalhadores em educação vão se concentrar em frente à Prefeitura em um ato público para cobrar do prefeito uma resposta às reivindicações.De acordo com a direção do Sintero, desde o início ... reprovado as contas da Prefeitura do ano de 2010 com base no Parecer contrário do Ministério Público de Contas, devido a graves irregularidades como, por exemplo, aplicação inferior a 25% dos repasses constitucionais da Educação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que, no prazo de 72 horas, o Estado de Rondônia adote providências ... tratamento em razão do problema”, afirma o Promotor de Justiça. Na ação, o integrante do Ministério Público requer, liminarmente, que o serviço de passagens ao público seja prestado por pelo menos seis meses, sendo feita

Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O ato foi tomado após emissão do parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que opinou pela suspensão do certame, abrindo prazo ao gestor para apresentação de justificativas ... Supel apresente ao TCE justificativa ou documentação com medidas saneadoras das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas. A decisão monocrática e o parecer do Ministério Público de Contas podem ser lidos, na íntegra

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, expediu recomendação às escolas particulares de Vilhena para que no ato de matrícula ou no decorrer do ano letivo não insiram em listas ... vedação quanto à exigência de certos materiais não pedagógicos.Por esse motivo, na recomendação, o Ministério Público também adverte as instituições para que observem a lista de materiais não exigíveis expedida pelo Procon de Rondônia

preste mais informações sobre o caso o mais breve possível, além de vista ao órgão Ministério Público de 2º grau para emissão de parecer. A decisão é de 9 de fevereiro

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia a disponibilização de médico legista para a Delegacia Regional da Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que atende

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, deu parecer favorável a interdição parcial da Casa de Detenção de Machadinho do Oeste, decretada pelo Judiciário a partir da quinta ... não tiverem saído outros três, tudo sob pena de responsabilidade, informando detalhadamente ao Juízo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, inclusive para qual local os presos foram levados.De acordo com relatório recente