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Policiais civis de Guajará-Mirim prenderam um grupo de pessoas denunciadas pelo Ministério Público por fraudes na Ciretran ... Ministério Público ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa em desfavor de vários servidores, despachantes e outras pessoas envolvidas num esquema criminoso que estava ocorrendo na Ciretran. A ação civil pública foi proposta ... encontram-se foragidas e a qualquer momento podem ser presas. Confira detalhes do caso, segundo o Ministério Público:O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de envolvidos em esquema fraudulento para regularização de veículos ... Justiça negou provimentos aos recursos contra a sentença inicial,julgando procedente a ação penal formulada pelo Ministério Público de Rondônia contra George Hamilton Casara Cavalcante, Valsiro Pedro de Lima, Júlio César Cedaro, Anélio da Silva ... liquidação de sentença; perda da função pública que por ventura estejam exercendo; suspensão dos direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios ... jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. Em julho de 2006, o Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra diversos servidores , despachantes eoutras pessoas envolvidas

Cabe ao juízo da Fazenda Pública em Porto Velho julgar as ações de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o deputado estadual foragido Valter Araújo (PTB) e todo o seu bando. A decisão ... sendo acusado de ato de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário e pedido liminar, proposta pelo Ministério Público Estadual, envolvendo ainda Éderson Souza Bonfa, Rafael Santos Costa, Valdir Araújo Gonçalves e José Batista da Silva ... ação civil por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário e pedido liminar, proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Valter Araújo Gonçalves, Éderson Souza Bonfa, Rafael Santos Costa, Valdir Araújo Gonçalves

solicitações são feitas pelos advogados ou pela defensoria pública e analisadas por um juiz, pelo Ministério Público Estadual e pela unidade prisional do interno. Os detentos têm direito a cinco saídas anuais: Dia das Mães

tutela antecipatória inibitória, visando preservar a economicidade financeira e orçamentária, bem como o interesse e o patrimônio público. O Edital nº 211/2011 foi alvo de análise por parte do Corpo Técnico do TCE, que apontou ... município, o que não justifica a terceirização de tal serviço. Esse entendimento foi encampado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que, assim como a Unidade Técnica, recomendou a suspensão do certame licitatório, pleito acolhido pelo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra funcionário público que cobrava propina de famílias em luto para oferecer privilégios ... trabalhador oferecia melhores localizações de túmulos, construção de jazigos e outras vantagens.De acordo com o Ministério Público, o funcionário, que denominava-se ′chefe dos coveiros′, valia-se do cargo para se aproximar de famílias ... casos procurando-as em suas próprias residências para oferecer vantagens, em total afronta aos princípios da Administração Pública e à Lei Municipal 347/90.Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços ... valor acordado, mas o funcionário não cumpriu com o que foi acertado.Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo

participar da cotação emergencial aberta pelo Governo de Rondônia para contratação de empresas para limpeza nos hospitais públicos. Comandada pelo empresário José Miguel Saud Morheb, a Maq Service e o próprio dono foram envolvidos ... gravado falando que “propina não é desperdício, é investimento”. As novas contratações seguem orientação do Ministério Público do Estado, que constatou que as empresas contratadas anteriormente estavam ligadas ao esquema de pagamento de propinas

Estadual 2.443/2011 que garante a emissão gratuita de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais para vítimas de furto ou roubo terá que ser cumprida também pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran ... março de 2011, não estava sendo cumprida pelo Detran até o inicio desta semana, quando o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta

responsabilizando-se o TJRO pelo pagamento do restante.Mais convêniosOutros convênios serão firmados com o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral, e Tribunal Regional

prazo de inscrições para o concurso de ingresso no quadro de servidores do Ministério Público de Rondônia encerra no próximo domingo (15). As inscrições podem ser feitas pelo portal da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt ... anexo III do edital, disponível nos sites da Fundação e do MP-RO (www.mp.ro.gov.br)O concurso público oferece 112 vagas e cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior. O valor da inscrição ... superior haverá também prova de títulos, de caráter apenas classificatório.Prova - As provas do concurso do Ministério Público ocorrem em 12 de fevereiro de 2012. As provas objetivas serão aplicadas no período da manhã para

autarquia municipal já esteja previamente criada e em operação. O Ministério das Cidades não aceita como operador uma empresa pública que só existe no papel.“É preciso ter bastante clareza que esses condicionantes impostos pelo ... obras inacabadas ou abandonadas aumenta a cada dia. Por isso, temos ouvido com firmeza dos técnicos do Ministério das Cidades, que para eles, mais importante que a contratação e inauguração da obra é a garantia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), em que o órgão se compromete a deixar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquiere, dois Secretários Municipais, quatro Membros da Comissão de Licitação ... havia sido construída por empreiteiro e fornecedor previamente ajustados com o administrador público. Segundo apurado pelo Ministério Público, todo o procedimento licitatório foi montado após a ponte já estar pronta. A fraude só foi descoberta

Sistema Único de Saúde e com a promessa de ressarcimento posterior das despesas, motivou o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, a expedir recomendação para que esse tipo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve medida liminar que determina o afastamento de um delegado da Polícia Civil lotado naquele município.A decisão liminar foi concedida em ação ... civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, após receber denúncias de que o delegado Alexandre Borges Baccarini constrangeu uma vítima de 18 anos nas dependências ... ocorrido com emprego de violência, causando sofrimento físico e mental ao jovem.De acordo com o Ministério Público, a vítima aguardava sentada numa sala localizada na delegacia para ser interrogada a respeito de um crime

mail), sem necessidade do envio por malote, por questão de celeridade e economia processual. O Ministério Público deve se manifestar sobre a decisão do último dia 6 de janeiro