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última segunda-feira (12) e com previsão para encerramento nesta terça (13), é um desdobramento da ação civil pública nº. 6721-36.2011.4.01.4100, ajuizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.Na ação, os MPs cobram

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça, teve julgado procedente Ação Civil Pública para reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa contra o bombeiro militar, José Mercado Freitas, que, na condição

pertencerem a uma quadrilha especializada em roubo a bancos e caixas eletrônicos em Porto Velho. A ação foi coordenada pelo Departamento de Narcóticos da Capital e resultou na prisão de Wiliam Vitorino de Carvalho

Velho (RO). O trabalho ocorreu no período de 5 a 11 de novembro de 2012. Durante a ação, os servidores do Poder Judiciário Estadual também prestaram esclarecimentos e tiraram dúvidas quanto as disposições previstas ... ideia de que, a participação de todos, no combate as esses crimes é fundamental", pontou Raiclin Lima.Ação conjuntaA operação no baixo Madeira contou também com a participação do Ministério Público Estadual, policiais civis

afirma o parecer.No último dia 31, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça ação, apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo MP de Rondônia, para impedir que o Ibama autorizasse ou emitisse

Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o escritório de advocacia Cruz Rocha e Jácome Advogados, devido a cobrança abusiva de honorários advocatícios em contratos com os moradores ... para ações de risco – casos em que os honorários são pagos apenas quando se tem sucesso na ação judicial. Na ocasião, os advogados alegaram que os honorários passariam a ser 40% caso houvesse acordo extrajudicial ... melhor acordo possível” com a concessionária.O percentual de 50% seria cobrado de quem desistisse da ação ou mudasse de advogado já no final do processo judicial. Neste ponto, os advogados concordaram em reduzir ... consigam comprar uma nova moradia. Com honorários advocatícios elevados, os moradores perderão o poder aquisitivo.RevisãoNa ação civil pública contra os advogados, os MPs pedem que a Justiça Federal suspenda os pagamentos dos honorários

todo, são 550 audiências realizadas em Porto Velho e Candeias do Jamari nesta última etapa da ação em 2012. Segundo o juiz Johnny Gustavo Clemes, o Judiciário de Rondônia aderiu à mobilização feita pelo Conselho

Como desdobramento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal realizará na próxima segunda e terça-feira (12/11 e 13/11) audiência pública que tratará ... audiência, que ocorrerá no auditório do edifício da Justiça Federal, foi definida em sentença, como resultado de ação civil pública, em que os MPs pedem que o Instituto Chico Mendes e o Ibama monitorem ... ocorrência de queimadas nas unidades de conservação federais em Rondônia, adotando medidas punitivas aos moradores infratores. Na ação, os Ministérios Públicos também pedem que o Estado de Rondônia promova educação ambiental dos pequenos produtores, informando

Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública e ação penal contra o vereador Cícero Sérgio Lopes – “Sérgio Sequessabe”, pela prática de infração penal

suas vítimas. A condenação por ato de improbidade é resultado de ação proposta em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Rondônia. Na ação, o MP argumentou que o funcionário público cobrava propina de famílias ... total afronta aos princípios da Administração Pública e à Lei Municipal 347/90.Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços de sepultamento e outros trabalhos mediante recolhimento de taxa correspondente, sendo abusiva ... Claudeci terá que restituí-lo no valor de R$ 550. Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo em comissão

Sustentável do Brasil, José Lúcio, também falou da importância do ato simbólico que resultará em uma grande ação para o povo de Rondônia.Segundo o assessor do governo, Antônio Fortunato Oliveira Neto, o processo licitatório

quilos de maconha, que havia saído do Paraguai, via Mato Grosso do Sul, à Rondônia. Ação policial aconteceu na tarde desta quinta feira no Auto Posto Carga Pesada, na BR 364 em Porto Velho. Policias

9204/GO, o qual possui queixa de FURTO no estado de GOIAS e apreendeu documentação irregular.A ação dos policiais ocorreu por volta das 11h50, durante a fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação de porte

até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores.Uma ação visa garantir o enquadramento com salário federal retroativo ao dia 11 de novembro de 2009, data ... Emenda Constitucional nº 60. Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional nº 60. Para ... entrar na ação os servidores devem assinar a procuração disponível no Sintero

até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores.Uma ação visa garantir o enquadramento com salário federal retroativo ao dia 11 de novembro de 2009, data ... Emenda Constitucional nº 60.Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional nº 60. Para ... entrar na ação os servidores devem assinar a procuração disponível no Sintero