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Fernando Jatobá dos Santos Oliveira, Iraci Jatobá de Oliveira.A liminar foi concedida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ji-Paraná após investigações que comprovaram que Fernando Jatobá

decisão por maioria simples. Donadon foi preso na última quinta-feira após transitar em julgado uma ação penal na qual é acusado do desvio de milhões de reais da própria Assembleia.Explicou o deputado Luizinho

reais.ReivindicaçõesA pauta do sindicato representante dos servidores perante a Administração e que consta da ação judicial em tramite refere-se especificamente à revisão remuneratória e ao reajuste do auxilio alimentação. O sindicato apresentou

Vara Cível de Porto Velho tornou público o edital para conhecimento de terceiros interessados referente à ação civil pública promovida em face da Oi Brasil Telecom S.A, facultando o ingresso como litisconsortes ativos nos autos

todos os plebiscitos que tratem de criação, incorporação ou desmembramento de municípios estão pendentes de uma ação do Congresso Nacional para editar Lei Complementar que determinará o período para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento ... Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.O ministro ainda fez menção ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3682) no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2007, que reconheceu

região Norte com recursos da parceria do Ministério da Agricultura e Pecuária com o Programa de Ação Mercosul Livre de Aftosa, que será entregue à Agência de Desenvolvimento Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) para o fortalecimento

tramitação no Judiciário de Rondônia. No computo da meta do CNJ os dois tipos de ação (improbidade e criminal) são somados, daí o percentual de 77,94%.O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa

cedo pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, onde tramita a outra ação penal em desfavor do acusado."Destaca o TJ que "no cotidiano judiciário é comum que, ao expedir ... sido evitados prejuízos maiores à instrução criminal com a recaptura do acusado."O ex-policial responder à ação penal número: 0006317-94.2011.8.22.0501 (1º Tribunal do Júri) e ao inquérito policial 0010578-34.2013.8.22.0501, que, após passar

como base a média de consumos anteriores à detecção da suposta irregularidade. A sentença é relativa à ação civil pública que buscou a nulidade de cobranças e outras atos praticados pela Eletrobras Distribuição - Rondônia, antiga ... assinado para parcelamento e evitar o corte do fornecimento nos últimos dois anos anteriores ao ajuizamento da ação civil pública.Além disso, foi autorizado à Eletrobras/Ceron a realização de cobrança do período pretérito de até ... fiscalizações já realizadas e passar a adotar o procedimento fixado pela Justiça nas fiscalizações futuras. A ação civil foi proposta pela Defensoria Pública e teve a participação também do Ministério Público Estadual.EmbargosA Eletrobras/Ceron

Público Estadual (MPE) para denunciar um esquema de corrupção na prefeitura do município de Porto Velho. A ação acontece na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) e envolve pagamentos de plantões extras para médicos que supostamente

comercial no centro de Rolim de Moura. Os criminosos levaram aproximadamente R$ 40.000, em aparelho celular, a ação de acordo com as imagens das câmeras internas de segurança durou menos de 5 minutos. Antes

cumprimento do acordo homologado em juízo em setembro de 2012.A determinação judicial é resultado de ação impetrada pelo sindicato com vistas à execução do acordo, o qual vinha sendo descumprido pelo Estado, motivo central

NOTA DE REPÚDIOA Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) vem a público repudiar a ação da Polícia Militar do Estado de Rondônia que dispersou à força cidadãos em sua maioria alunos desta instituição ... prédio e estudantes foram atingidos por diversos artefatos de origem militar. Além de incorrer em ação ilegal, causou danos em especial ao direito de reunião. Foi preocupante ainda, o fato de ter sido encontrado pela

desmembramento de parte do território da capital Porto Velho. A decisão vale até o julgamento final da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 4992) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei rondoniense.Pelo

loteamento Eduardo Valverde, localizado na Estrada da Penal, em Porto Velho. O embargo é resultante de ação civil pública proposta pelos MPs, contra a Prefeitura de Porto Velho, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária ... medida que determina o embargo da área, por meio de placas, faixas e outros recursos. A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, Alessandra Apolinário Garcia e Andrea Nucini Bogo ... Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), não havendo processo para sua regulamentação.Conforme destacam os MPs na ação, o Município de Porto Velho não adotou providências para cessar o comércio irregular da área. O Incra