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Desembargador do Tribunal de Justiça manteve a liminar, obtida em 1º grau por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, que determina a suspensão da licença urbanística do "Condomínio Residencial Alphaville ... manifestem intenção de vender os lotes do referido condomínio.A liminar foi requerida por meio de Ação Civil Pública urbanística e consumerista ajuizada pelo Promotor de Justiça do Urbanismo de Ariquemes, Glauco Maldonado Martins, contra ... Justiça de Rondônia, o qual considerou que a manutenção da liminar, até o julgamento do mérito da ação, não causa prejuízo irreparável para os recorrentes, já que as obras de infraestrutura do loteamento estavam

mais 22 leitos foram disponibilizados ao Pronto Socorro. “Em apenas seis dias, realizamos 115 cirurgias numa ação rápida, com o apoio dos profissionais do HB e o instituto contratado Ibrapp, trabalhando diuturnamente para alcançar ... nosso principal objetivo, dar continuidade na ação rápida iniciada no último dia 18, promovendo uma maior rotatividade dos leitos, uma resposta rápida ao paciente do SUS”, diz Negreiros.O secretário de Estado de Saúde (Sesau

cargo de policial militar a participar do curso de formação.Segundo consta no Mandado de Segurança (MS), ação que serve para resguardar direito líquido e certo, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ... suficiente para causar sua eliminação do certamente, uma vez que o Ministério Público Estadual, titular da ação penal, pediu sua absolvição.O estado de Rondônia, por meio do seu representante, disse que a atividade policial

Nazif, estão temas que o novo prefeito de Porto Velho considera de grande importância e requerem ação imediata já a partir do primeiro dia de seu mandato. "Temas como alagações, saneamento e água tratada são

Marcos Antônio Coelho, em razão de ato de improbidade administrativa. A liminar foi requerida ao Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, com a alegação de que os citados

Prefeito eleito afirma que o mandato é do povo. Pede sabedoria a Deus para administrar

titular da Sedam, Nanci Maria Rodrigues, explicou que a coordenadoria de florestas plantadas foi resultado de uma ação conjunta que deu certo entre a secretaria, a Arflora e Aref. Na ocasião ela agradeceu ao engenheiro

Juíza Eleitoral de Vilhena, Sandra Beatriz Merenda já recebeu a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito reeleito Zé Rover e seu vice, Jacier Dias, por abuso de poder ... econômico e político. Na ação, o promotor eleitoral João Paulo Lopes requisitou a cassação do diploma e a inelegibilidade de Rover e Jacier para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos. De acordo

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Costa Marques crie e disponibilize vagas em creche para todas as crianças de zero a cinco anos ... multa diária no valor de R$ 2 mil por dia e por criança não atendida.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira com base em reclamação registrada na Promotoria de Justiça

para a rede privada de atendimento, por conta do Estado de Rondônia.A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, em que o Integrante do Ministério Público relata ... exposta e do descaso do Estado para com os pacientes, não encontrou alternativa senão o ajuizamento de ação civil para resolver o problema.A decisão liminar, concedida pelo Juiz Elson Pereira de Oliveira, entre outras

Gonçalves, conduziram as discussões e fizeram os encaminhamentos aprovados pelos participantes, como a integração desse plano de ação para desastres naturais ao Gabinete de Gerenciamento Integrado (GGI), criado em 2004, que atua em questões

restituir os valores pagos a título de entrada e comissão de corretagem.A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, contra a construtora ... Sidney Borges dos Santos, Eliane Pereira Borges e Agláucio Viana de Souza.Na ação, a Promotora relatou que o empreendimento estava previsto para ser entregue nos meses de janeiro, fevereiro, abril e julho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia adote providências para realizar cirurgia de reconstrução mamária ... valor de R$ 47 mil, montante estimado para o pagamento do procedimento fora do Estado.A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, após receber denúncia da paciente acerca de reiterados

final, buscar a resolução dos problemas detectados ou, se for o caso, instruir posterior inquérito civil ou ação civil pública.O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, considerando notícias sobre

autarquia com a visita rotineira de técnicos que orientem os agricultores quanto à produção nos lotes. A ação visa garantir a segurança alimentar das famílias e inserir os produtores na dinâmica do desenvolvimento de forma