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isso, entendo que ninguém tenha legitimidade para interferir no assunto, daí a razão pela qual repudio a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, contra o escritório Cruz Rocha ... inconcebível e que fere o direito da cidadania”.A afirmação é do advogado Ivan Machiavelli, comentando a Ação impetrada pelos MP Estadual e Federal junto à 3ª Vara Cível, “incidindo diretamente em questionar honorários acertados ... pelo Código Civil e pelo Estatuto da Advocacia”.“Entendo que não se pode dar provimento a uma ação desse nível, até porque só há duas partes que podem tratar da questão levantada, o cliente

população ficasse desamparada.05. Diante de tal fato, o Ministério Público propôs Medida Cautelar Incidental à Ação Civil Pública anteriormente proposta, na qual requereu a notificação dos médicos da rede privada para que dessem continuidade ... atendimento da população.08. Tal decisão se deu em processo judicial regularmente instaurado como Cautelar Incidental à Ação Civil Pública anterior. Tal Medida Cautelar tramita sob n. 0010238-54.2012.8.22.0007, junto à 4a Vara Cível ... atendimento. Da mesma forma, ninguém determinou que os médicos atendessem sem receber. Tanto a decisão proferida na Ação Civil Pública, quanto a proferida na Medida Cautelar Incidental foram claras ao determinar que a Prefeitura Municipal ... Públicos.16. Da mesma forma, no dia dezenove de outubro de dois mil e doze, foi proposta Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia em razão da falta de material ortopédico e da ausência ... realização de cirurgias ortopédicas pelo Hospital Regional de Cacoal, tendo sido obtida medida liminar. Tal ação tramita junto á 3a Vara Cível, sob n. 0010432-54.2012.8.22.0007.17. Se não bastasse, no dia vinte e seis ... outubro de dois mil e doze, foi proposta Ação Civil Pública visando obrigar o Município de Cacoal a realizar concurso público para contratação de profissionais da saúde. Ação tramita sob n. 0010583- 20.2012.822.0007, junto

final, buscar a resolução dos problemas detectados ou, se for o caso, instruir posterior inquérito civil ou ação civil pública.O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, considerando

suspeito de integrar facções criminosas procurado nos estados de Rondônia e Ceará foi preso em Cáceres, em ação da Polícia Civil com agentes da Polícia Federal. A.L.S.O. foi autuado em flagrante pelo crime

Semana Nacional de Conciliação, ação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorrerá na capital de Rondônia na operação Justiça Rápida Itinerante, projeto pioneiro do Tribunal de Justiça de RO que desde sua primeira realização

região de Machadinho do Oeste e tem tratado famílias de pequenos produtores como bandidos. “É uma ação vergonhosa e arbitrária. O Incra, o Ibama ou a Sedam não fazem a sua parte, mas para cobrar ... obras causam danos irreversíveis ao meio ambiente”, afirmou. Em tom de desabafo, o deputado declarou que a ação dos policiais tem sido truculenta e pessoas simples tem sido punidas com rigor. “É chegada a hora ... Neodi e disse que a falta da regularização fundiária causa prejuízos ao Estado. “A população precisa ver ação para apoiar o crescimento de Rondônia. Hoje, o Incra e o Ibama emperra o nosso desenvolvimento

rápida ação da Polícia Militar, no início da tarde desta terça-feira conseguiu prender três criminosos que haviam assaltado o Mercantil Nova Era, na Estrada da Coca-Cola, Zona Sul de Porto Velho. Segundo apurou

ParticipaçãoAlém do juiz Marcelo Tramontini, a equipe do 1º Juizado de Infância e Juventude presente na ação em Candeias era composta pelas assistentes sociais Vera Regina Sertão Machado, Orquídia Monteiro de Sousa, Eliete Cabral

local em um carro modelo Gol, já buscando por joias e dinheiro. Uma vizinha viu a ação criminosa e ligou para a Polícia, que agiu rápido. Dois criminosos foram presos imediatamente, enquanto três fizeram ... vítimas. Depois de alguns minutos de negociação acabaram se entregando, jogando outras as armas utilizadas na ação criminosa. Os vizinhos se revoltaram e queriam fazer Justiça com as próprias mãos, mas a Policia tirou

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública contra o presidente da Câmara de Vereadores de Monte Negro, Bruno Pereira de Souza, pela prática

Borges Ferreira Neto, convocado para compor a 2ª Câmara Criminal do TJRO, admitiu possibilidade de impetrar a ação constitucional (habeas corpus) em favor da apenada, uma vez que envolve restrição à liberdade de locomoção

Juiz da 33ª Zona Eleitoral do Estado de Rondônia julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público e condenou José Ricardo de Almeida Godoy, eleito para o cargo de vereador

Atilio Patricio, vulgo “Pato Roco”, 21 anos. De acordo com o registro policial "Pato Roco" iniciou a ação criminosa no começo da noite de sexta-feira (02), onde se fez passar por um passageiro

ação coordenada pelo delegado Adilson Almeida Júnior, do Denarc, apreendeu 10 quilos de maconha neste domingo e prendeu dois acusados, sendo um traficante, já condenado por tráfico e que estava em liberdade. A droga

relatora, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, o fato do motorista ter invadido a pista contrária decorreu de uma ação instintiva para desviar de um tambor de combustível que estava em sua pista. Ainda de acordo ... pista, o segundo semirreboque que arrastava colidiu com o veículo contrário."No caso dos autos, a ação instintiva do réu de desviar de um galão de combustível de 500 litros atravessado na pista, que não