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juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação

Fundamental é expressamente previsto pela Lei 9.882/1999”, que regulamenta o ajuizamento de ADPFs.Afirma ainda, na ação, que, como leis municipais não podem ser questionadas por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Ação ... arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade”. A ação tem pedido de liminar. O relator é o ministro Gilmar Mendes

vara da Justiça Federal em Rondônia julgou procedente a ação de improbidade administrativa, processo Autos de nº 2008.41.00.001493-9, ajuizada pela União contra magistrado do trabalho e sua esposa, condenando-os nas penas ... suspensos por 5 e 8 anos, respectivamente. Segundo o sistema de busca do Tribunal Regional Federal a Ação é contra MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA e PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA.Foram também condenados ao ressarcimento

extensão e quatro metros de largura dentro do parque, além de nove pontes de madeira. Na outra ação, a Apromar e outros três de seus associados são réus por terem degradado 95 hectares do Parque ... pelos danos irreparáveis, além de multa diária de cinco mil reais em caso de descumprimento.Uma outra ação do MPF é contra um casal que promoveu degradação ambiental em sete hectares da Floresta Nacional ... Líbano) e F. Bezerra Sobrinho Comércio, Importação e Exportação (Areal Guajará), além de sete pessoas. Na ação, o MPF acusa os réus de terem feito extração ilegal de cascalho laterítico (piçarra) em duas fazendas

prisões decretadas outros suspeitos. “Este fato só demonstra mais uma vez as atrapalhadas da Operação Apocalipse, numa ação que poderia entrar para a história de Rondônia, se não tivesse sido redimensionada para atingir desafetos políticos

Secretário afirma que governador teve informações apenas no dia da ação

modo a possibilitar o cumprimento do objetivo com o menor risco possível e o controle de ação mesmo com eventual resistência contra a ação policial e não desnecessariamente ou como forma de intimidação como quiseram ... Ministério Público que exerce controle externo das polícias, papel de fiscal da lei e titular da ação penal. O Ministério Público emite pareceres não vinculatórios, visto que cada órgão detém sua autonomia, deliberando o Poder

Guajará-mirim, e por ser habilitado, dirigiu o veículo. Por isso pede para responder à ação em liberdade.CeleridadeMas, para o relator do processo, desembargador Daniel Lagos, a concessão da medida liminar em sede

determinação do desembargador Alexandre Miguel, a defesa de Edvaldo deve incluir o nome de Donadon na ação. O desembargador deve ainda solicitar informações da Casa de Leis para somente depois decidir o caso

prisão de 16 pessoas e mandados de busca em residências de suspeitos que residem na Capital. A ação conta com a participação de 68 policiais civis e 20 policiais militares. Segundo a Polícia Civil

iniciada em 2011, teve como único objetivo tentar resgatar estes documentos que até dois dias antes da ação policial se encontravam em sua residência. Segundo o deputado, ele mesmo durante conversa com o governador

podem implicar de modo geral na melhor aplicação dos recursos públicos e recuperação deles quando detectada a ação criminosa.Os delegados de polícia são detentores de autonomia e independência funcional e tem o dever

braço. Depois fugiu do local, em desabalada carreira. Uma guarnição que estava próximo ao local, presenciou a ação e prendeu o agressor, que foi identificado como Robledo Fernandes Nogueira da Silva, 22 anos. Indagado sobre

semana de agosto sua equipe juntamente com colaboradores retornará ao distrito para realizar o projeto Juventude em Ação. “Vamos realizar seminários e rodas de conversas com os jovens com a ajuda de profissionais para falar

Diretora da Assembleia Legislativa destaca ser favorável a qualquer investigação no âmbito do Parlamento, mas que esta ação seja assegurada em princípios da coerência e da constitucionalidade.Porto Velho, 04 de julho de 2013.Mesa