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Oeste, propôs ações civis públicas visando à regularização de quatro loteamentos irregulares existentes naquela cidade. Na ação, o MP requer a suspensão da comercialização dos terrenos até a implementação das medidas necessárias.As ações foram

intuito de identificar servidores que não teriam direito por não estarem exatamente no período exigido pela Ação, de 1987 a 1991 na educação. Para o advogado, não é de competência do Conselho Nacional de Justiça

tornou sua conduta altamente reprovável e insensata.Nenhuma das alegações para amenizar o ocorrido e a ação da acusada foi aceita pelo Conselho de Sentença. Também pesou contra a ré a comprovação de maus cuidados

aguardará a decisão da Justiça antes de uma nova manifestação; sendo que a prefeitura desistiu da ação que havia ingressado em Ouro Preto, após não conseguir a liminar requerida, e ingressou com uma nova ação

Dois vídeos demonstram como começou e terminou o confronto entre policiais militares e manifestantes na

chapa seja registrada, e caso o CRM mantenha o infundado indeferimento, a chapa irá promover ação judicial.O advogado explica, que a inscrição se deu dentro do prazo e das regras previstas pela resolução

manifestações de protestos devem acontecer de forma pacífica. Ele ressaltou a importância de constatar neste movimento, uma ação sem controle partidário, e que conta com a participação expressiva de famílias, entidades civis, religiosas, estudantes

algumas porções de entorpecentes e dois veículos.O nome da operação faz jus ao resultado surpreendente da ação na qual a autoridade policial objetivava apenas combater o tráfico de drogas na localidade

nesta quinta-feira. Os embargos de declaração tentam alterar julgamentos anteriores com relação ao início da Ação Penal em Rondônia e a impossibilidade de se decretar prisão de parlamentares em exercício. O parlamentar foi condenado

minério extraído. E o IPL 485/2011 apurou a extração e o transporte ilegal de ouro, originando a Ação Penal nº 0005987-51.212.4.01.4100, em tramite na 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia.Nessa ação, segundo

revisão salarial geral, prevista em lei para ser feita anualmente, sendo que o STPMOP ingressou com uma ação na justiça contra isso; O prefeito vem tentando intimidar o Sindicato e o movimento com ações judiciais

Nova Brasilândia do Oeste que cumpram integralmente os comandos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 0004029-56.2013.822.0000, no sentido de se abster de praticar as condutas ilegais, garantindo aos presos ... cumprimento da recomendação será fiscalizada pelo Ministério Público e que seu descumprimento poderá ensejar a propositura de Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa. Destacou ainda que deixar de praticar

amostras coletadas do animal infectado e analisadas no Laboratório Nacional Agropecuário, em Belém (PA)A rápida ação do pecuarista que comunicou imediatamente ao IDARON a morte do animal, possivelmente impediu mais casos da doença

ficar tranquilo quanto ao pacto federativo, pois ele tem dependido muito das forças políticas que estão em ação para que os valores cheguem aos municípios. Para as capitais há menor dificuldade, mas para os interiores

seus efeitos foram suspensos provisoriamente por uma liminar concedida por Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar o dispositivo. O Conselho Federal ... contrário à ação, já requereu o ingresso como amicus curiae. Segundo alertou o presidente da OAB, alguns tribunais que já funcionavam em período integral, aproveitaram-se da liminar para diminuir o horário de funcionamento. “Isso