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regularidade no funcionamento da Justiça de Paz na capital. O juiz de paz tem competência para o processo de habilitação e a celebração de casamento. Exerce suas funções por quatro anos, podendo ser reconduzido

prazo para a divulgação do resultado das provas objetivas e de redação do VII Processo Seletivo para Ingresso de Estagiários de Nível Superior no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) foi adiado nesta sexta

formou nesta quinta-feira, 16.O desembargador Raduan Miguel, um dos três que pediu vistas ao processo, segue substituindo o desembargador Perícles Moreira Chagas. Roosevelt Queiroz estará à frente da presidência da corte eleitoral ... votará como relator no processo, ou seja, o julgamento da AIJE terá 7 votos, impossibilitando um empate.A nova ação e a conclusão de votos sobre os Embargos de Declaração, impetrados pela defesa do governador

preliminares apresentadas pela defesa. Rejeitou quase todas as alegações, mas entendeu que de fato há litispendência de processos no caso da distribuição de alimentos na convenção do PMDB. Nessa parte ele votou pelo arquivamento

065/15, de autoria coletiva, acabando com o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores, em processo administrativo ou de protesto de título no percentual de 10% sobre o valor da dívida atualizada.O projeto revoga

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulga o edital de abertura do processo seletivo do Programa de Pós-graduação Mestrado em Geografia (PPGG). São ofertadas 20 vagas para o campus de Porto Velho com início ... atividades acadêmicas a partir de agosto de 2015.Podem se inscrever no processo seletivo os portadores de diploma de graduação em Geografia e de cursos correlatos reconhecidos pelo MEC nas distintas áreas de conhecimento

recuperar. E aquelas inscritas que passam dois ou três meses, por causa da certidão negativa, ou do processo de recuperação. Uma parcela significativa dos mais de R$ 31 milhões recuperados é, por exemplo, dívida

Estado com base no parecer da PGE independentemente da existência de transporte coletivo. - Aceleração da análise dos processos de gratificação de pós-graduação e aposentadoria. - Realização de perícia nos locais de trabalho para verificar onde ... Estado com base no parecer da PGE independentemente da existência de transporte coletivo. - Aceleração da análise dos processos de gratificação de pós-graduação e aposentadoria. - Realização de perícia nos locais de trabalho para verificar onde

Dilma Rousseff. A então ministra de Minas e Energia vetou o nome dele por causa dos processos que Winter respondia na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com as investigações

desde 2007 em Rondônia e segue o modelo implantado em Recife-PE, local de onde iniciou todo processo de criação da entidade. O desembargador Isaías Fonseca foi um dos fundadores da entidade no estado

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ), visa agilizar esses tipos de processos de crimes dolosos contra a vida antes de 2009.A ação está prevista na Recomendação ... bumbá, numa quadra esportiva no bairro Cohab, no dia 23 de maio de 2013. Segundo o processo, ele teria dado carona na moto para o adolescente autor dos disparos contra a vítima, pegar a arma ... meta Enasp, o que evidencia que a Justiça de Rondônia tem sido célere no tramite dos processos criminais. Chacina do Urso BrancoO julgamento do dia 30 de abril refere-se à rebelião que chocou ... Neto, o Tony, e Sidney Guimarães da Silva, o Neisinho. Ao todo são 14 acusados pronunciados no processo, que tem relatados 15 fatos criminais, além de 35 testemunhas. O massacre de 2004, no presídio José

aplicação dos recursos destinados ao financiamento das safras brasileiras. “A assistência técnica é fundamental nesse processo de liberação dos projetos para o setor rural. Esses servidores é que fazem todo esse serviço de liberação

importância deste Projeto de Lei e votar favoravelmente.“Respeitamos aqueles que são contrários, pois faz parte do processo democrático, mas temos certeza, que aqueles que votaram favorável ao 4330, vão colher ótimos resultados

seus representantes, acompanhou de perto as reuniões e os estudos que foram feitos pela administração, um processo totalmente transparente e consensual com o sindicato, onde quem sairá ganhando são os servidores”, concluiu Nilton Cezar

designou, por meio da Portaria nº 0059/2015-CG, que todas as comarcas incluíssem em suas pautas, preferencialmente, os processos que contemplem as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), as quais visam colocar ... crimes dolosos contra a vida.Na Portaria, a corregedoria determinou que os juízos com competência para processamento dos crimes dolosos contra a vida, informem a quantidade de júris agendados para semana nacional do Tribunal