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liberdade provisória e na desnecessidade da prisão, porque não representa nenhum perigo à ordem pública. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de reconsideração. DECISÃO. O modelo trazido pelo requerente não é suficiente ... para a revogação do decreto de prisão preventiva deferido anteriormente, conforme destacado pelo Ministério Público, é fato público e notório que a Relatora do HC referido, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, restabeleceu a custódia

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação para que o município de Cacoal anule, imediatamente, o edital nº 001/2011 do concurso público realizado no dia 16 de outubro de 2011, pela Empresa Instituto Rondônia de Pesquisa ... provas que tinham “vazado” antes da efetiva aplicação.Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público de Rondônia irá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade e outras ações judiciais cabíveis em janeiro

vários outros réus, inclusive o deputado, são acusados de compor uma quadrilha responsável pelo desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e de fraude em licitações no estado. Valter Araújo Gonçalves ... preso em novembro, durante a execução da Operação Termópilas, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público de Rondônia. No dia 7 de dezembro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar para permitir ... deputado e presidente da Assembleia. Na segunda-feira (19), atendendo a pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público, a ministra cassou a liminar que havia concedido, e em razão disso o Tribunal de Justiça

pela Polícia por homicídio culposo por suposta imprudência no incidente que acabou matando o servidor do Ministério Público Federal (MPF) de Porto Velho, José Vinicius Dinon, 27 anos, no último dia 15 de novembro. Eles

pessoa perante a Justiça Estadual em razão da Operação Termópilas, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual em 18 de novembro passado, nesta Capital. Considerando que, até o momento, o Deputado Estadual VALTER

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a falta de acesso à informação da administração municipal pelos moradores de Ministro Andreazza. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril ... contratações, licitações, gastos, nomes dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.Para o Ministério Público, a Internet é hoje meio de democratização da Administração Pública, possibilitando ao cidadão acesso à informação

Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desconsiderou quase uma centena de argumentos apresentados pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Rondônia. Na noite desta segunda, a mesma ministra alegou ter sido enganada

não mais interessarem ao processo (art.118 do Código de Processo Penal (CPP).Após a manifestação do Ministério Público, favorável ao provimento do recurso, o desembargador decidiu que não havia nos autos motivo que justificasse apreender

resultou na liberação de Valter Araújo da prisão, reviu a decisão anterior e atendeu pedido do Ministério Público Federal. A ministra explica no despacho que os advogados de Valter mentiram categoricamente ao afirmar que apenas

ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, do STJ, reviu decisão anterior e atendeu pedido do Ministério Público Federal. A ministra explica no despacho que os advogados de Valter mentiram categoricamente ao afirmar que apenas ... GONÇALVES (PRESO), EXAREI DECISÃO: "CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ADUZ O REQUERENTE:3. OCORRE QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELOS IMPETRANTES NA PETIÇÃO ... COMO SE VÊ, A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA SUA INCONTESTE PERICULOSIDADE, BEM COMO PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME FOI BEM DELINEADO ... NOVAMENTE, A COLOCAÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE. É O RELATÓRIO. ANALISANDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE SE MOSTRAM CONSENTÂNEAS COM AS INFORMAÇÕES QUE VINHAM INSTRUINDO AS DIVERSAS ORDENS APORTADAS NESTA CORTE, RELATIVAMENTE ... LIBERATÓRIA, NÃO VEJO COMO MANTÊ-LA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FICANDO ASSIM REVOGADA A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA, RESTABELECENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR. POR CONSEGUINTE, DOU POR PREJUDICADO ... FAVOR DE JOSÉ MILTON DE SOUSA BRILHANTE. COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE. BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011". COMUNIQUE-SE INCONTINENTI A VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO

semana passada, esteve numa audiência pública com o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira, que apresentou um panorama do trabalho do ministério em todo o país. Para Acir Gurgacz a pesca

Presidente da Assembleia teria extorquido empresários. Fantástico teve acesso exclusivo às gravações feitas pelo Ministério Público. Do G1, com informações do FantásticoCLIQUE AQUI E CONFIRA O VÍDEOGravações do Ministério Público de Rondônia, obtidas ... firma de limpeza que presta serviços para o governo de Rondônia. Segundo uma denúncia do Ministério Público do estado, o empresário tinha participação ativa no esquema criminoso, que foi desfeito em uma ação conjunta ... estado. O Fantástico teve acesso exclusivo a escutas telefônicas e a vídeos que, segundo o Ministério Público, comprovam a roubalheira. As investigações mostram que uma das empresas envolvidas no esquema, a Romar, pertenceria ao presidente ... entrando num banco com Rafael Costa. Rafael é assessor do presidente da Assembleia, e, segundo o Ministério Público, era o responsável por cobrar a propina dos empresários e distribuí-la. O empresário Miguel Morheb ... exato momento do pagamento de uma propina. Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de justiça do Ministério Público: O monitoramento mostrou quanto era entregue, quando ele determinava a esse assessor. Precisa acertar com o deputado ... outros seis deputados estaduais são suspeitos de envolvimento e foram indiciados por corrupção passiva. Héverton, do Ministério Público: Eles participavam de todo esse esquema, recebendo vantagem indevida para dar sustentação política ao presidente. Silvernani Santos ... formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia: Já estão em juízo 25 ações penais. Nós estamos imaginando que teremos mais

deputado estadual Saulo Moreira também foi gravado recebendo dinheiro em uma caixa. Segundo apurações do Ministério Público, Valter Araújo recebia entre 10 a 20% dos contratos que intermediava junto com Batista. O empresário Júlio Bonache

Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio

irá arcar com R$ 400 milhões por meio de contratos de repasse. O tribunal determinou, porém, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que condicionem a transferência de recursos federais destinados à execução ... relatório foi encaminhada à Procuradoria da República em Rondônia, ao Tribunal de Contas de Rondônia, ao Ministério Público de Rondônia, ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao Ministério das Cidades