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Projeto de Lei tem como objetivo, regulamentar temporariamente o quadro excepcional em que se encontra a Saúde Pública do Estado, a fim de não prejudicar os consumidores, e que o não cumprimento do disposto

ultrapassou os 4.343 casos no dia anterior. Porto Velho praticamente não tem mais leitos disponíveis na rede pública e também na privada. Segundo apurou o RONDONIAGORA, empresários estão sendo avisados que está sendo estudado

nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público ... têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item ... multa por funcionário sem o acessório.Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ... produtores, observado sempre o preço de mercado.O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte ... matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde

testes foram realizados. O número de internados subiu para 350, sendo que 229 estão na rede pública estadual.Leitos Fernando Máximo explicou que as UTIs do Cemetron, Samar, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Hospital

atendimento a Recomendações do Ministério Público de Rondônia, o município de Porto Velho tem efetivado a retirada de ambulantes que atuavam irregularmente em logradouros e espaços públicos da Capital, tais como a Praça Jonathas Pedrosa ... Barão do Rio Branco. A atuação do MP visa devolver os espaços públicos o município à população e organizar o comércio ambulante, propiciando harmônica e o uso dos espaços públicos (praças e calçadas) de todos ... 02/2020, destinada ao Prefeito de Porto Velho e ao Secretário Municipal de Serviços Básicos (Semusb), o Ministério Público orientou o imediato cumprimento do disposto nos Decretos Estadual e Municipal (nº 24.887/2020 ... /2020, respectivamente), que estabelecem o Estado de Calamidade Pública, em razão da pandemia do coronavírus e proíbem, expressamente, a abertura e funcionamento de atividades e serviços privados não essenciais. Desta forma, a instrução ... fosse providenciada a retirada de barracas, mercadorias e outros bens que porventura estivessem em espaços públicos.Na Recomendação 01/2020, também endereçada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao titular da Semusb, o MP orientou ... entre outras medidas, que seja regulamentada a atividade de comércio ambulante nos espaços públicos existentes em Porto Velho, estabelecendo regras claras e objetivas quanto às atividades, localização, exigências sanitárias, natureza, origem e regularidade das mercadorias ... práticas comerciais a serem reguladas.Também foi recomendada a realização de estudos para definição de espaços públicos que possam ser ocupados pelo comércio ambulante, observando-se a preservação do meio ambiente, da memória dos espaços ... urbanos relevantes, da paisagem urbana, da mobilidade, bem como uso seguro e equitativo das vias e logradouros públicos.Outra medida sugerida foi a identificação de comerciantes ambulantes, a fim de determinar sua responsabilização quanto ... eventuais danos ao meio ambiente e patrimônio público em função das atividades até então desenvolvidas, bem como criação e manutenção atualizada de cadastro dos comerciantes ambulantes que forem licenciados pelo Município.Para dar cumprimento

comercializem bebidas alcoólicas das 22h às 6h. Audiência Na audiência foram ouvidas dezesseis testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e o interrogatório de Geverson. Uma das vítimas contou que, junto com mais quatro familiares, adquiriu cinco

tirando a vida do trabalhador Josimar, que saia da loja de material de construção. O agente público foi atingido de raspão no braço e socorrido para o Pronto Socorro. Os idosos não se feriram, segundo

trabalhadores lutam para não saírem do local, mas na semana passada o Ministério Público recomendou que a Prefeitura retirasse todos. Em reunião na quarta-feira (4) no MP, os camelôs decidiram sair por conta própria ... força policial. Os vendedores ocupavam as calçadas da via pública em praticamente toda a extensão na área central da cidade.Segundo o o diretor do departamento de posturas do Município, Christian Lima, a intenção é fazer

Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (2), o Executivo Estadual, em cumprimento à representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e decisão do Tribunal de Contas (TCE-RO), institui o Plano de Contingenciamento ... Pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cujo objetivo é promover ações que reduzam o impacto da calamidade pública causada pela pandemia nas finanças do Estado. No Decreto n. 25.108, de 2 de junho ... superação da crise causada pela pandemia, como também para a continuidade das atividades desenvolvidas pela administração pública em favor da coletividade. PLANO DE CONTINGENCIAMENTO Nesse aspecto, uma das medidas mais importantes determinadas pelo Tribunal ... Contas, em acolhimento à representação do Ministério Público de Contas, foi a apresentação do plano de contingenciamento de despesas pelo Estado, contendo, além dos gastos considerados não estratégicos ou essenciais pela instância de governança, todos ... mínimo necessário. Nesse ponto, o Decreto Estadual n. 25.108/2020 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública e até o retorno da capacidade financeira e orçamentária do Estado, a celebração de novos contratos ... administração pública com terceiros, excetuados aqueles com objeto relacionados ao enfrentamento da pandemia e serviços públicos essenciais, bem como àqueles decorrentes de adesões a atas ou sistemas de registro de preços, que impliquem em economicidade ... erário. De igual modo, está suspensa a concessão de incremento remuneratório a quaisquer agentes públicos, seja a que título for (revisão geral, recomposição, realinhamento, reajuste e progressões verticais e horizontais), exceto aqueles decorrentes de ordem ... judicial ou determinação legal anterior à calamidade pública. O decreto ainda impõe uma série de limitações e reduções referentes a despesas de custeio (combustível, material de almoxarifado, gastos com energia elétrica e água) e materiais

indicação parlamentar do deputado Sargento Eyder Brasil (PSL), o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos -DER, instalou quebra-molas na Avenida Brasil e Linha 94, em Ji-Paraná.A assessoria do deputado

número de vagas disponíveis para os cursos superiores, em Tecnologia em Gestão Comercial e Tecnologia em Gestão Pública, no Campus Porto Velho Zona Norte, com oferta de mais 80 (oitenta) vagas em cada curso

saúde para não voltar a aumentar. Segundo o boletim, o número de pacientes internados na rede pública e privada chegou a 321. A taxa de letalidade do vírus em Rondônia é de 3,1%, metade ... Hospital Infantil Cosme e Damião, Lacen, Cemetron, Hospital Regional de Cacoal, Heuro, no hospital da rede pública de Buritis e em Extrema, elevando o número de positivados da área da saúde.Hospital de Amor Nesta

Região Central de Rondônia.“Conversei nesta semana com o governador e ele assegurou que fará o chamamento público para disponibilizar esses leitos. Acredito que é possível a contratação de um hospital a um custo baixo ... suas regionais haverá leitos normais e de UTI. Diante disso ele afirmou esperar que o chamamento público aconteça com urgência, para contratação imediata.“Dessa forma pacientes de municípios que compõem a Região Central serão atendidos

pena imposta foi suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio ... Responsabilidade Fiscal, a aplicação de suas sanções, independentemente da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, mormente no que se refere à conduta ímproba que viola princípio da Administração Pública”, como no caso.J

Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou desde o dia 18 de maio doses para imunizar professores das escolas públicas e privadas.As vacinas serão disponibilizadas nas Unidades Básicas de Saúde – UBS das 7h30 às 17h30. É importante