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Cautelar de Protesto na Justiça Federal rondoniense, requerendo de imediato que a União Federal convoque todos os servidores filiados beneficiados pela Emenda Constitucional (EC 60) – antiga PEC da Transposição – para a opção ao regime jurídico ... serviço, gratificações, dentre outros contratempos.O pedido de liminar, segundo o sindicato, pretende proteger o direito dos servidores da Saúde contemplados pela EC 60, e tirá-lo da condição de refém da morosidade e inércia ... Governo Federal. O servidor não poder ficar a mercê da liberalidade da União em implementar o Comando do artigo 89, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que garantiu a incorpora os servidores do extinto Território ... consolidou a existência de direito a opção ao regime federal estatutário em benefício de milhares de servidores filiados do Sindsaúde. Esse direito é que vem sendo tratada com desídia pela União Federal, impondo graves prejuízos

assim das indicações políticas.Alexandre Muller Macedo demonstrou contentamento com a indicação e disse que por ser servidor de carreira recebeu o convite como uma missão a ser cumprida e assegura que fará de tudo

Rondônia obteve na Justiça liminar que suspende um artigo do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município (Lei Complementar nº 384/2010) . O trecho suspenso refere-se ao enquadramento do grupo de técnicos

cargos com funções de igual relevância, mas com salários diferenciados. Os deputados deram mais dignidade a esses servidores com a aprovação desta medida”, disse o deputado.Mercado - Jesualdo também fez uma analise do mercado

Governo do Estado efetuou nesta quinta-feira (09) o pagamento do décimo-terceiro salário a todos os servidores estaduais. Com a medida, serão injetados na economia de Rondônia cerca de R$ 50 milhões, antes ... divulgar antes, para não criar expectativas. Determinei à Secretaria de Finanças prioridade no pagamento de salários aos servidores e o 13º já está na conta de todos, a exemplo do que a nossa gestão ... compromissos em dia. O pior salário é aquele que chega o final do mês e o servidor não recebe, não pode contar com o dinheiro na conta para pagar as despesas e assegurar o sustento ... família”, afirmou Cahulla.Juntos, o 13º e os salários de dezembro dos servidores estaduais injetam algo em torno de R$ 200 milhões na economia de Rondônia, garantindo mais compras no final de ano, geração ... mais, contrata mais gente, gera mais imposto e todos saem ganhando”, declarou o governador, acrescentando que “o servidor é o maior patrimônio do Estado e precisa ser valorizado para retribuir com um trabalhado eficiente

desenvolve com proficiência suas atividades educacionais e presta um magnífico serviço à comunidade.Todos os professores e servidores que labutam na instituição sob a liderança firme, competente e eficaz da professora Maria Zenilda de Souza

não?• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior ... governador eleito, pela população.• “...Em certas atividades administrativas do Estado teremos de analisar o aproveitamento de servidores nomeados para cargos comissionados pelo governo atual, caso contrário se incorrerá na possibilidade de imperar setores importantes

teve a ver com investigações sobre possível motim e nada fala sobre as versões da existência de servidores corruptos na unidade prisional. Confira nota:A Secretaria de Estado de Justiça informa que os acontecimentos

rondonienses, é apontado como “carrasco dos demitidos”, uma vez que partia dele os listões de demissões de servidores públicos na administração Bianco. A maior parte dos excluídos de Batista retornou aos quadros do Estado

Área Degradada.O Termo, proposto pelo Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, com a contribuição técnica do servidor Jorgenor Dias Moreira, prevê que os proprietários emitam relatórios periódicos, informando os estágios do processo de recuperação

crianças e adolescentes são tratadas com absoluta prioridade. Ela autorizou a fiscalização e orientou o trabalho dos servidores da Justiça estadual

RONDONIAGORA informa que em razão da migração de seus servidores para a plataforma do UOL sofrerá instabilidades de acesso nos próximos dias. Como o domínio principal é internacional (.COM) essas oscilações geralmente são demoradas, estabilizando ... informamos que essa migração garantirá maior estabilidade e mais velocidade no acesso, uma vez que novos servidores foram contratados, tanto para o acesso direto, banco de dados e mídias

não?• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior ... governador eleito, pela população.• “...Em certas atividades administrativas do Estado teremos de analisar o aproveitamento de servidores nomeados para cargos comissionados pelo governo atual, caso contrário se incorrerá na possibilidade de imperar setores importantes

comando de greve do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Rondônia (SINSEPOL), determinou que apenas casos de prisão em flagrante com crimes graves serão atendidos na Central de Polícia. Os chamados termos

Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decidiu, por maioria de votos, pela proibição de que servidor com mais de 70 anos ocupe cargo em comissão. A Corte de Contas ainda estabeleceu prazo máximo ... dias, a partir da notificação, para que órgãos públicos sob sua jurisdição exonerem dos seus quadros servidores comissionados com mais de 70 anos que ainda estejam em atividade. O Parecer Prévio do Pleno, de número ... Prefeitura de Vilhena sobre a interpretação das normas regentes acerca da acumulação de função com cargo de servidor público. A consulta se desdobrou em sete questionamentos sobre assuntos relativos à situação funcional e ao regime ... jurídico dos agentes públicos. No sexto tópico, a consulente questionava se, na hipótese de o servidor aposentado ter idade superior a 70 anos, poderia acumular os rendimentos da sua aposentadoria com a remuneração do cargo ... Silva, relator do processo, votou favoravelmente ao acúmulo dos rendimentos, entendendo não haver obrigatoriedade para aposentadoria de servidor comissionado. Em defesa de seu entendimento, o relator ressalta que os cargos em comissão são regidos pelo ... anos é facultada ao órgão a que pertencem, e não obrigatória, como no caso do servidor efetivo. Entretanto, divergindo do voto do relator e acatando parecer do Ministério Público de Contas, a maioria dos conselheiros ... público, após a implementação da idade limite de 70 anos, deve ter como referência a qualidade de servidor público e não a de filiado a determinado regime de previdência. “É de se ressaltar ... artigo 40 da Constituição, em seu todo, trata tanto dos servidores efetivos quanto dos comissionados”, escreve. “Dessa forma”, continua o conselheiro, “tem-se que a exclusão do serviço público após os 70 anos atinge tanto ... servidores efetivos quanto aos exclusivamente comissionados, havendo, em relação a ambos, uma presunção constitucional estabelecida de inaptidão para continuar no serviço público”. Para reforçar seu entendimento, José Euler cita ensinamentos de juristas renomados, como