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Justiça do Consumidor e Saúde, comprometendo-se a autorizar os pedidos de serviços de hidroterapia prescritos por médicos. A autorização não poderá conter restrição de tempo, de número de sessões, tipo da doença

assembléia de prestação de contas neste ano foi realizada na sede da Regional Guaporé, em Presidente Médici, obedecendo ao princípio da transparência e atendendo a necessidade de prestar contas em todo o Estado, inclusive

deputado estadual e radialista Elizeu da Silva. Sem contar com a possibilidade do PPS lançar o médico Amado Rahal à sucessão de Roberto Sobrinho, e de outras agremiações políticas cujos dirigentes sonham estar

patrulheiros rodoviários federais em Ji-Paraná e policiais militares do Serviço Velado (Secreto) lotados em Presidente Médici e Rolim de Moura, identificaram o caminhão frigorífico de placas NCZ-0670, conduzido por André Bertoli, que faria

frente ao número 9340 e constatou que ele já estava morto. O corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML).Moradores das proximidades nada informaram sobre os assassinos e os motivos do crime. A ocorrência

como uma de suas características principais a qualidade de profissão liberal, característica esta que atribui ao médico o direito inalienável à sua autonomia. O médico, na qualidade de profissional liberal, tem como maior elemento caracterizador ... evidente, está em tudo aquilo que essa ordem admite como lícito e necessário. Mesmo que a profissão médica esteja sujeita aos modelos sócio-econômicos vigentes e o médico transformado em assalariado ou servidor público, ainda ... trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer”. Assim, em regra o médico não está obrigado a tratar de um paciente, excetuando os casos em que ele se encontre obrigado ... através de um contrato tácito ou expresso (como no caso de funcionário público), seja o único médico do local, esteja diante de um caso de urgência ou que sua negativa possa trazer dano irreversível ... saúde do paciente. Essa é a lição que se extrai do artigo 7° do Código de Ética Médica, que prescreve que “O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar ... serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente". O estudioso Lacassagne afirmava que, “em princípio ... inteiramente livre o exercício da medicina. O médico pode recusar seu ministério e sua recusa peremptória não tem necessidade de ser justificada por motivos graves e legítimos. O exercício da medicina é, em geral, puramente ... relativa, principalmente na medicina, onde é incontestável os elevados interesses da pessoa humana. Assim, não estando o médico obrigado a atender o paciente em razão das circunstâncias excepcionais acima consignadas, ele tem o direito ... profissão e de sua autonomia albergada pelos postulados deontológicos. Cândido Ocampo, Advogado atuante no ramo do Direito Médico e sócio-coordenador do escritório Cândido & Henrique Advogados Associados

menina é mimada, birrenta e tem mania de inventar as coisas.A vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame. O suspeito foi ouvido e posteriormente liberado. O caso vai ser apurado pela Delegacia

deputado Neodi Oliveira (PSDC-Machadinho), presidente da Assembléia Legislativa, Miguel Sena (PV-Guajará), Chico Paraíba (PMDB-Médici), Ezequiel Neiva (PPS-Cerejeiras) e Mauro Rodrigues Silva (PSDB-Porto Velho). Alex garante que a Casa não está

Filho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), condenou a Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico de Rondônia a pagar a importância de R$ 15.060,86 (quinze mil sessenta reais e oitenta ... seis centavos), por danos materiais, a um usuário que teve que custear despesas médicas por não conseguir atendimento pelo plano.Segundo consta nos autos, em 05 de fevereiro de 2007, o usuário necessitou se submeter ... habilitação técnica para a cirurgia proposta. Então, o usuário teve que arcar com todas as despesas médicas (honorários do profissional e da equipe cirúrgica), bem como as hospitalares decorrentes da internação

Todos os servidores com cargo em comissão da Escola do Legislativo e Centro Médico serão exonerados dos cargos por determinação do Secretário-Geral da Assembléia, Neucir Batistton. Outras medidas devem atingir outros setores da Casa

vítimas fatais do acidente. Durante toda a madrugada, os corpos das vítimas passaram por necropsia no Instituto Médico Legal, em Manaus. Foi grande a movimentação de parentes das vítimas em frente ao local, mas até

outras partes do corpo. Ele precisou ser encaminhado ao Hospital João Paulo II para receber cuidados médicos. Após ser liberado, foi apresentada ao delegado Jairo Santana juntamente com o suposto agressor

governo, com total apoio de Ivo Cassol.MAURO NAZIFCrescem os rumores na Capital que o médico e deputado federal, Mauro Nazif (PSB) poderá disputar a sucessão de Roberto Sobrinho (PT). Para muitos, essa seria a denominada

especial hospitais, pronto-atendimentos, empresas de medicina diagnóstica, laboratórios, centros de diagnóstico por imagem e clínicas médicas - vem demonstrando nos últimos anos grande interesse por soluções tecnológicas de gestão que atendam ao setor.Isso

últimos anos as auditorias médicas se tornaram ainda mais freqüentes, conseqüência da multiplicação dos atendimentos via convênios ou outras formas que não à quase extinta “consulta particular”. Não há dúvida que as empresas particulares ... fiscalizar os seus gastos, e não há outra forma de assim proceder senão auditando o ato médico propriamente dito, pois é o profissional da medicina o principal ator nessa relação que se forma entre ... frágil. E exatamente em razão de sua posição de fragilidade que as normas que regulamentam as auditorias médicas buscam sempre a preservação dos seus direitos. Diante do aumento dos casos problemáticos envolvendo auditores, médicos ... Brasil baixou a Resolução nº 1.614/2001 que em seu artigo 6º prescreve a obrigatoriedade do médico na função de auditor “manter o sigilo profissional, devendo sempre que necessário comunicar a quem de direito ... paciente: a sua privacidade, mantendo a obrigação do sigilo pelo auditor, que será sempre um outro médico. De quebra preserva também o direito do médico assistente, proibindo qualquer forma de anotação no prontuário do paciente ... não acesso aos prontuários dos pacientes. O artigo 7º da Resolução trata do assunto afirmando que “o médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo ... Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.” Do dispositivo acima decorre ... mesmo ou seu representante legal consentir, sob pena de constranger o paciente a ser examinado por um médico que não é de sua confiança, pois por ele não foi escolhido. Diante de tais limites cabe ... aceitos, desde que não fira direitos de terceiros.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br