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excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. A decisão impede que advogados de réus sustentem, direta ou indiretamente, a legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza

feira, entre o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis e os representantes estaduais da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim/RO), Rodrigo Batista, vice presidente, e Adriene Rodrigues, diretora estadual. Isso porque, para as entidades

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o horário das 7h às 14h, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia manifesta posição contrária à medida. Para a OAB, a mudança no horário prejudica

processos, em meio eletrônico, são protocolados e despachados por meio dos sistemas próprios, 24h à disposição de advogados e partes.Diante das resoluções relativas à pandemia, o Tribunal faz ainda adequações de como será o atendimento

policial federal se apresentou na manhã desta segunda-feira (22), com um advogado, no Complexo da Polícia Civil, em Porto Velho, e disse ter sido o autor de disparos que atingiram o marido

parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão

Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7000010-66.2020.8.22.0023 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ENERGISA Advogado do(a) AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - SE6101 RÉU: HELIEDMO PEREIRA FINALIDADE: Fica a parte autora intimada ... advogado, para recolher as custas do edital para publicação no DJE, bem como comprovar sua publicação nos sítios eletrônicos de informação local, no prazo de 10 (dez) dias

escritório Hélio Vieira, para tentar extorquir dinheiro dos servidores. Nas ligações, os golpistas se identificam como advogados da assessoria jurídica do sindicato e condicionam o recebimento e antecipação do precatório da Isonomia somente

prisão em flagrante diante de sua condição de parlamentar e o fato da prisão ser inafiançável. Os advogados de Silveira também solicitaram ao juiz o relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura

Vitória dos sindicalizados no Processo, referente Adicional Noturno, autos nº 0126772-80.2004.822.0001, por meio do escritório dos advogados Hélio Vieira & Zênia Cernov requerendo o pagamento por RPV e Predatório do crédito remanescente (retroativo).Sendo beneficiados

consulta de uma assessoria jurídica visando resguardar-se quanto a problemas futuros.* Pitágoras Custódio Marinho é advogado em Porto Velho

todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas as visitas presenciais e atendimentos de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual em alguns estados. Em meio a esse contexto, o principal contato

conjunto de todas as forças do estado. E toda ajuda será muito bem vinda.* Andrey Cavalcante é advogado, conselheiro Federal da OAB. Membro honorário vitalício da OAB/RO

defesa dos municípios, principalmente nesse momento difícil devido à pandemia do coronavírus.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Elton Assis, destacou que é uma grande honra participar da cerimônia

informação. É cediço que o cidadão na maioria esmagadora das vezes é representado pelos seus respectivos advogados que, por sua vez, diariamente precisam recorrer ao Judiciário através de suas varas, cartórios, escrivães, Juízes, na busca