Busca

fevereiro /2005 ajuizado ações no juizado especial federais, em que todos os professores já receberam seus direitos, restando o pagamento da parte correspondente ao período compreendido entre fevereiro/2005 a outubro do mesmo ano, que está

desbordar dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Também é citada a inexistência do direito à acumulação dos cargos públicos de soldado da PM e enfermeiro municipal, mesmo que presente a compatibilidade

Código Penal, forense, 1958, vol. VII, pág. 62]. É a orientação pacífica do STF e TJSP." (Direito Penal, v. 02. Parte especial – São Paulo: Saraiva, 1994, pág. 312). Com essas digressões, passo à análise ... estava toda estourada; em seguida ele pegou a moça, para mim pelos braços, e arrastou mais a direita do veículo, deixando-a de barriga para cima; creio que essa moça deve ter sofrido muito, porque ... definitiva, por entender suficiente e necessário para a reprovação e prevenção do crime. Regime inicialmente fechado, com direito a progressão nos termos da Lei 8.072/90 e suas alterações. Após o trânsito em julgado, expeça ... Porto Velho-RO, segunda-feira, 30 de janeiro de 2012. Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito

regime de economia familiar. Declarou também que, após procurar o INSS, foi informado que não tinha direito algum, razão pela qual procurou o Judiciário para requerer o benefício, no valor não inferior a um salário

avaliação, planejamento e gestão de Instituições de Ensino Superior. Atuação SocialNo campo da defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atua como pesquisadora, coordenadora de pesquisa e militante em projetos de combate à violência ... Berenice é a coordenadora da Comissão de Políticas Públicas e Orçamento do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de RO.PropostasEntre as principais propostas para a gestão

pediu a extensão de liminar que foi concedida a uma corré no mesmo processo, que obteve esse direito, uma vez que, na sentença, o juízo de primeiro grau não teria indicado elementos concretos para mantê ... defesa sustenta que, em obediência ao princípio da presunção de não culpabilidade, ele tem o direito de apelar da condenação em liberdade, ainda que se trate de crime considerado hediondo, uma vez que não

Motorista de ambulância tem garantido pela Justiça o direito ao pagamento de benefícios por conta do risco a que é exposto diariamente na atividade que exerce. O juiz de primeiro grau já havia reconhecido ... direito, mas, insatisfeita com o resultado do julgamento, a procuradoria do município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e teve o recurso negado. A decisão é da 1ª Câmara Especial do TJRO, em julgamento ... firmado por este Tribunal de que o pagamento do adicional de insalubridade assegura ao servidor o direito aos retroativos, independentemente da elaboração de laudo pericial, quando comprovado que esse sempre exerceu as mesmas atividades ... deve arcar com a sua inércia, sob pena de se beneficiar da própria torpeza em detrimento de direito assegurado por lei ao servidor. A decisão é do último dia 2 de fevereiro

compete-se somente a análise da presença ou não do perigo da demora e da fumaça do direito, a fim de impor a concessão da liminar, indeferida no primeiro grau, cujos requisitos, após detida análise ... continuará o processo, havendo ainda, a possibilidade de ser arquivado.Noutro aspecto, com relação à fumaça do direito, também não se verifica a presença desta.Ao contrário do que verbera o agravante, a tese ... 18/09/2008, DJe 21/10/2008)Deste modo, em pequenas palavras, não vejo a presença da fumaça do bom direito, razão pela qual, antes a ausência dos requisitos, não prospera o pedido preliminar do agravante.Pelo exposto, indefiro

implantação da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia.Entre os projetos na área de segurança e direitos humanos, o Programa contempla a construção de um presídio industrial no município de Cacoal e a reestruturação

fase de implementação ou ainda naquelas que serão executadas. O objetivo é proteger a margem direita do rio Madeira e a população atingida. O órgão também deverá acompanhar a execução das obras emergenciais a serem

tempo integral, 24 horas por dia, mormente aqueles destinados aos atendimentos emergenciais. Como a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, cabe a este, mais do que ninguém, manter esses serviços permanentemente ... profissionais do serviço público e desamparar ainda mais a população. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Trindade. O procurador-chefe substituto será o procurador da República Heitor Soares.Ercias Rodrigues é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, tem especializações em Direito Civil e Processual Civil ... mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Exerceu cargos ligados à administração fazendária, como Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda do Estado de São Paulo e Assessor Jurídico ... Estado. Foi procurador da Fazenda Nacional, em Londrina/PR, por três anos. Possui experiência docente na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e tributário. Atualmente é mestrando em Proteção Internacional ... Direitos Humanos, da Universidade de Alcalá, em Madri.O novo procurador-chefe, Ercias Rodrigues, atua também como procurador Regional Eleitoral e procurador Regional dos Direitos do Cidadão

pessoas próximas a Dinho.O assassinato do líder camponês chegou a ser lamentado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em meio ao registro de uma série de crimes parecidos no Norte

valor correspondente a R$ 1.647.500,00, atualizados na execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída ... pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer em liberdade,  até que a pena se torne definitiva (transite em julgado

servidores e dependentes. “De uma leitura atenta dos autos constato que a manifestação das partes envolve direito à saúde previsto na Carta da República (art. 196 e ss). Neste contexto, não pode ser desconsiderado